ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Resolução nº005/2026

 

SÚMULA: Nomeia os membros integrantes da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM do Município de Itambé/PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Itambé, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.481/2023, de 16 de maio de 2023,

CONSIDERANDO a Resolução CMDM nº 003/2026, que instituiu e regulamentou a Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM no Município de Itambé/PR;

CONSIDERANDO o encaminhamento da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres contendo a indicação dos representantes titulares e suplentes dos órgãos e instituições integrantes da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em reunião ordinária realizada em 05 de agosto de 2026 registrada em Ata nº06/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM, do Município de Itambé/PR, conforme a seguinte composição:

Representando a Patrulha Maria da Penha

Juliane Aparecida Romão Gaviolli

Jaqueline Santana

Representando a Secretaria Municipal de Saúde

Érica Bianchessi

Francielly Honda

Representando o Centro de Referência de Assistência Social

Sthela Jessica Moreira Lupion

Mariana de Lima Benesciutti

Representando a Equipe de Proteção Social Especial

Rosana Gomes Reis

Eliandra Calegario da Silva

Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres

Bruna Tavares Constantino

Gisele Pereira Batista

ASSAFI

Edna Maniezo

Emanuelle Priscila Souza Santos

Delegacia de Polícia Civil

Micheli Miranda Torrejais – Agente de Polícia Judiciária

Beatriz Gasparin Moreira

 

Art. 2º A Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, mediante convocação de sua Coordenação, para avaliação das ações desenvolvidas, planejamento das atividades, fortalecimento da articulação intersetorial e deliberação sobre assuntos de interesse da Rede.

§ 1º Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Coordenação da Rede, ou mediante solicitação da maioria simples de seus membros, sempre que houver necessidade ou urgência na apreciação de matérias relacionadas às suas competências.

§ 2º As convocações deverão conter a pauta da reunião e ser encaminhadas aos membros da Rede com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis para as reuniões ordinárias, podendo, em caso de urgência devidamente justificada, ser reduzido esse prazo para as reuniões extraordinárias.

§ 3º As reuniões da Rede serão registradas em ata, contendo as deliberações, encaminhamentos e responsabilidades assumidas pelos órgãos e instituições participantes.

 

Art. 3º Fica designada como Coordenadora da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM a Sra. Bruna Tavares Constantino, representante da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva da Rede será exercida pela servidora Sthela Jessica Moreira Lupion, representante do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, responsável pela organização das reuniões, registros, encaminhamentos e apoio técnico-administrativo às atividades da Rede.

Art. 4º Os membros nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com a Resolução CMDM nº 003/2026, atuando de forma articulada para promover a proteção integral, o atendimento humanizado e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres do Município de Itambé/PR.

 

Art. 5º Os representantes poderão ser substituídos mediante comunicação formal do órgão ou instituição que representam, devendo a alteração ser apreciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

 

Art. 6º A participação dos membros na Rede Municipal de Atenção à Mulher constitui serviço público relevante, não sendo remunerada.

 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itambé-Pr., 07 de agosto de 2026.

 

BRUNA TAVARES CONSTANTINO

Presidente do CMDM


Publicado por:
Rosana Gomes Reis
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