ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.692 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTURA

LEI Nº 2.692 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2024.

 

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 5.003.144,50 (cinco milhões três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.003

Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

877

R$ 100,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.156

Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

878

R$ 100.00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.210

Convênio MIDR nº 955046/2023 – Aquisição de um Caminhão Basculante

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

890

R$ 334.250,00

000

R$ 324.562,70

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.213

Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

893

R$ 2.000.000,00

000

R$ 296.512,25

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.202

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

881

R$ 369.433,95

881

R$ 500,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.203

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

882

R$ 100,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal Da Exp. Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.212

Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos

Natureza da despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

892

R$ 320.000,00

000

R$ 32.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.208

Convênio MAPA nº 946427/2023 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Materiais permanente

Fonte/Valor

887

R$ 286.500,00

000

R$ 1.900,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Materiais permanente

Fonte/Valor

889

R$ 219.879,20

000

R$ 75.120,80

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.170

Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

853

R$ 100,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.174

Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

884

R$ 181.947,30

884

R$ 100,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.186

Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

621

R$ 20,00

 

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

Unidade

01

Divisão de Adm. Escolar e Assistência ao Educando

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação Integrada-Família, Esc. E Soc.

Meta

2.163

Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso FNDE

Natureza da despesa

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

Fonte/Valor

144

R$ 20,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.185

Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

885

R$ 470.000,00

000

R$ 12.998,30

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.211

Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

Fonte/Valor

891

R$ 70.000,00

000

R$ 7.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, com redução no valor de R$ 750.094,05 (setecentos e cinquenta mil noventa e quatro reais e cinco centavos).

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.001

Pavimentação com pedras Irregulares na Zona Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 100.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.068

Pavimentação Asfáltica Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 200.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.015

Pavimentação Asfáltica

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 150.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.008

Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

Fonte/Valor

000

R$ 150.094,05

 

Órgão

06

Secretaria Municipal de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.007

Construção Barracões Industriais

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 150.000,00

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor de R$ 5.003.144,50 (cinco milhões três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.003

Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

877

R$ 100,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.156

Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

878

R$ 100.00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.210

Convênio MIDR nº 955046/2023 – Aquisição de um Caminhão Basculante

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

890

R$ 334.250,00

000

R$ 324.562,70

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.213

Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

893

R$ 2.000.000,00

000

R$ 296.512,25

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.202

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

881

R$ 369.433,95

881

R$ 500,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.203

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

882

R$ 100,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal Da Exp. Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.212

Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos

Natureza da despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

892

R$ 320.000,00

000

R$ 32.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.208

Convênio MAPA nº 946427/2023 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Materiais permanente

Fonte/Valor

887

R$ 286.500,00

000

R$ 1.900,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Materiais permanente

Fonte/Valor

889

R$ 219.879,20

000

R$ 75.120,80

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.170

Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial

Natureza da despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

853

R$ 100,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, de Expansão Econômica.

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Industria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.174

Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

884

R$ 181.947,30

884

R$ 100,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.186

Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

621

R$ 20,00

 

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

Unidade

01

Divisão de Adm. Escolar e Assistência ao Educando

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação Integrada-Família, Esc. E Soc.

Meta

2.163

Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso FNDE

Natureza da despesa

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

Fonte/Valor

144

R$ 20,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.185

Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

885

R$ 470.000,00

000

R$ 12.998,30

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.211

Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

Fonte/Valor

891

R$ 70.000,00

000

R$ 7.000,00

 

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor de R$ 750.094,05 (setecentos e cinquenta mil noventa e quatro reais e cinco centavos).

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.001

Pavimentação com pedras Irregulares na Zona Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 100.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.068

Pavimentação Asfáltica Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 200.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

1.015

Pavimentação Asfáltica

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 150.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.008

Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

Fonte/Valor

000

R$ 150.094,05

 

Órgão

06

Secretaria Municipal de Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

1.007

Construção Barracões Industriais

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 150.000,00

 

Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 5.003.144,50 (cinco milhões três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), destinados ao suporte de despesas com a aquisição de um caminhão, pavimentação asfáltica urbana, aquisição de veículos, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, , construção de barracões, construção de quadra esportiva, realização de viagem cultural e restituição de saldos financeiros, nas seguintes dotações:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.003 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA N. ESTRELA/JACUTINGA.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

877

100,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.156 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA S. PEDRO/UNIÃO DO OESTE.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

878

100,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.210 - CONVÊNIO MIDR Nº 955046/2023-AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

890

334.250,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

000

324.562,70

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.213 - CONVÊNIO SECID Nº 724/2023 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

893

2.000.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

296.512,25

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

1.202 - PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS CONVÊNIO SEDU Nº 454/2022.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

881

369.433,95

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

881

500,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

1.203 - PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS CONVÊNIO SEDU nº 17682656-8

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

882

100,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.212 - CONVÊNIO SEAB Nº 21094817-1 – AQUISICÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS NOVOS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

892

320.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

000

32.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.208 - CONVÊNIO MAPA Nº 946427/2023 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. AGRÍCOLAS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

887

286.500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

000

1.900,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

889

219.879,20

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

000

75.120,80

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.170 - CONVÊNIO SEDU Nº 330/2019 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

853

100,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.174 - CONVÊNIO SEDU Nº 1324/2022– CONSTRUÇÃO DO ALMOX. MUNICIPAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

884

181.947,30

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

884

100,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.186 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2020–AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

621

20,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

01 - DIVISÃO DE ADM. ESCOLAR E ASSIST. EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMILIA, ESCOLA E SOCIEDADE

2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO – FNDE

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

144

20,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.185 - CONVÊNIO SECID Nº 70/2023 – CONSTRUÇÃO DO MEU CAMPINHO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

885

470.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

12.998,30

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.211 - CONVÊNIO ST Nº 21035909-5 – VIAGEM CULTURAL PROG. PR. MAIS CIDADES

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

891

70.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

000

7.000,00

 

Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 1724990103, 2414990106, 2422540108, 2422540106, 2422990113, 2414990104, 2414990105, 2422990111, 2422990112, 132101010682, 132101010683, 132101010686, 132101010687, 132101010648, 132101010696 e 132101010664, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Turismo, Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística-SEIL, Secretaria de Estado das Cidades SECID, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAB e Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná, além de convênios com a União através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA E Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional MIDR, destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica urbana, construções de barracões industriais, aquisição de veículos, caminhão, máquinas e equipamentos agrícolas, construção de quadra esportiva, realização de viagem cultural e restituições de saldos financeiros de Operações de Crédito e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

1.001 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA ZONA RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

1.068 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

200.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

1.015 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

150.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

1.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

000

150.094,05

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.007 - CONSTRUÇÃO BARRACÕES INDUSTRIAIS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

150.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 19 de janeiro de 2024.

 

MOACIR MARÓSTICA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:D8D8E936