PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO N° 022/2026

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim, referentes ao Dia do Servidor Público, ao aniversário de 31 anos de Emancipação Política do Município de Goioxim e ao feriado nacional de Finados, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2026, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Goioxim, em razão do Dia do Servidor Público, do aniversário do Município e do feriado nacional de Finados;

 

CONSIDERANDO que o dia 30 de outubro é feriado municipal em comemoração ao aniversário de 31 anos de Emancipação Política do Município de Goioxim;

 

CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro é feriado nacional de Finados e que o dia 3 de novembro foi estabelecido como ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal nas referidas datas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Goioxim;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica observado, no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim, o feriado do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, ficando suspensos o expediente administrativo e o atendimento ao público.

 

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim no dia 29 de outubro de 2026 (quinta-feira), ficando suspensos o expediente administrativo e o atendimento ao público.

 

Art. 3º Fica observado, no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim, o feriado municipal do dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao aniversário de 31 anos de Emancipação Política do Município de Goioxim.

 

Art. 4º Fica observado o feriado nacional de Finados, no dia 2 de novembro de 2026 (segunda-feira), ficando suspensos o expediente administrativo e o atendimento ao público.

 

Art. 5º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim no dia 3 de novembro de 2026 (terça-feira), ficando suspensos o expediente administrativo, o atendimento ao público e a Sessão Ordinária prevista para a referida data.

 

Parágrafo único. A Sessão Ordinária suspensa nos termos deste artigo será realizada no dia 10 de novembro de 2026 (terça-feira) em horário regimental, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioxim.

 

Art. 6º Em qualquer das datas abrangidas por esta Resolução, os servidores e vereadores da Câmara Municipal poderão ser convocados para o desempenho de suas atividades, quando necessário ao atendimento de situação excepcional ou de relevante interesse público, mediante determinação da Presidência.

 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, 22 de outubro de 2026.

 

MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ

Presidente da Câmara Municipal de Goioxim