ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 991 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 991 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Institui o Festival do Barreado no Município de Morretes e dá outras providências”.

 

(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2651/2026 – Iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereadora Silvia Stopasol e Vereador João Peluso).

 

A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Morretes, o Festival do Barreado, a ser realizado anualmente, com o objetivo de valorizar, preservar e promover o prato típico barreado, bem como fomentar o turismo e a cultura local.

 

Art. 2º O Festival do Barreado passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º O evento será realizado preferencialmente no período de inverno, em data a ser definida pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria competente.

 

Art. 4º São objetivos do Festival do Barreado:

I – Promover a valorização da gastronomia típica local;

II – Incentivar o turismo gastronômico e cultural;

III – fortalecer a economia local, com a participação de restaurantes, produtores e comerciantes;

IV – Preservar e difundir as tradições culturais do Município;

V – Incentivar a participação da comunidade e de visitantes.

 

Art. 5º A programação do Festival poderá incluir, entre outras atividades:

I – Concursos gastronômicos;

II – Degustações e feiras gastronômicas;

III – apresentações culturais e artísticas;

IV – Oficinas e demonstrações culinárias;

V – Exposições e atividades voltadas à história e à cultura local.

 

Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades culturais, associações e demais órgãos públicos para a realização do evento.

 

Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 11 de setembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:D8F47D52