ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 010/2026/CMDCA

RESOLUÇÃO 010/2026/CMDCA

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 1.378/2023, e

CONSIDERANDO a Resolução nº 006/2026/CMDCA, que convocou a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião ordinária realizada em 16 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução nº 006/2026/CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Convocar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin, a se realizar no dia 05 de novembro de 2026, nas dependências da APAE de Paulo Frontin, conforme programação específica, com o tema: ‘Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa’.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução nº 006/2026/CMDCA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Frontin, 17 de Junho de 2026.

 

BRUNA GISELE RODRIGUES KRUL

Presidente do CMDCA

 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
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