ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 010/2026/CMDCA
RESOLUÇÃO 010/2026/CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 1.378/2023, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 006/2026/CMDCA, que convocou a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião ordinária realizada em 16 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução nº 006/2026/CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Convocar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin, a se realizar no dia 05 de novembro de 2026, nas dependências da APAE de Paulo Frontin, conforme programação específica, com o tema: ‘Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa’.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução nº 006/2026/CMDCA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 17 de Junho de 2026.
BRUNA GISELE RODRIGUES KRUL
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:D8F87F39