ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 54/2026

Decreto n° 54/2026 de 01/04/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$97.140,00 (noventa e sete mil e cento e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

05.002.28.843.0004.0.025

 

Amortização da Dívida do RPPS

135 - 3.3.91.97.00.00

31002

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

97.140,00

 

 

Total Suplementação:

97.140,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

em contrário.

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 1 de Abril de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:D901B995