ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 332 DE 29 DE JULHO DE 2025 DESIGNAR SERVIDORA MIRIAM ROSSI

 

Súmula: Designa a servidora Miriam Rossi para exercer as funções de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e conforme previsão nos arts. 20 e 39 da Lei Municipal nº 326/2009, bem como com base no Parecer Jurídico/PMG nº 053/2025 de 10 de julho de 2025;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar a servidora Miriam Rossi, ocupante do cargo efetivo de Professora – 40 (quarenta) horas semanais, matrículas funcionais nº 49441 e nº 138028, para exercer as funções do cargo de Secretária Municipal de Educação, com efeitos a partir de 11 de julho de 2025.

 

Art. 2º A servidora designada poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos dos arts. 20 e 39 da Lei Municipal nº 326/2009, devendo manifestar formalmente sua escolha ao setor competente da administração.

 

Art. 3º Esta portaria tem efeitos retroativos com data de 11 de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 29 de julho de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/07/2025. Edição 3330
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