ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 036/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 036/2026 de 02/03/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotações e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA-PR,no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 351.581,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

95.966,00

2 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

16.270,00

03

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001.03.091.0003.2.006

 

ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA

 

64 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.100,00

04

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001.04.124.0004.2.008

 

ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA

 

88 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

38.200,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

281 - 3.3.90.14.00.00

104

DIARIAS - CIVIL

2.400,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.367.0007.2.030

 

MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO ESPECIAL- AEE

 

400 - 3.3.90.32.00.00

1042

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001.15.452.0008.1.014

 

INVESTIMENTOS - SERVICOS PUBLICOS

 

447 - 4.4.90.30.00.00

002

MATERIAL DE CONSUMO

11.500,00

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.038

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

 

503 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

94.300,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS

 

10.002.15.451.0010.2.070

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

 

896 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

400,00

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS

 

10.003.15.451.0010.2.071

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS

 

919 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

20.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.122.0011.2.078

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1012 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

2.325,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

Suplementação

 

 

 

11.004.08.243.0011.6.003

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA

 

1092 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

12

 

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEM

 

 

 

ESTAR ANIMAL

 

12.006

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL

 

12.006.18.541.0014.2.098

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

1397 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

13

 

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVECONOMICO,INOVACAOE

 

 

 

EMPREENDEDORISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.002.22.661.0015.2.100

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

1440 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

1442 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.120,00

 

 

Total Suplementação:

351.581,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

 

Redução

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.003

 

DEPARTAMENTODEASSUNTOS

 

 

 

COMUNITARIOS E REGIONAIS

 

02.003.04.122.0002.2.005

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE

 

 

 

ASSUNTOSCOMUNITARIOSEREGIONAIS

 

41 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL

52.000,00

03

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001.03.091.0003.2.006

 

ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA

 

58 - 3.1.91.13.00.00

1001

CONTRIBUICOES PATRONAIS

14.100,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0005.1.001

 

INVESTIMENTOS - PACO MUNICIPAL

 

101 - 4.4.90.39.00.00 1001

 

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.200,00

102 - 4.4.90.51.00.00 1001

 

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

103 - 4.4.90.52.00.00 1001

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

05.001.04.122.0005.2.009

 

ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE

 

 

 

ADMINISTRACAO

 

107 - 3.1.90.94.00.00 1001

 

INDENIZACOESERESTITUICOES TRABALHISTAS

17.000,00

113 - 3.3.90.30.00.00 1001

 

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003.28.846.0000.0.005

 

PRECATORIOS,INDENIZACOESCIVEISE

 

 

 

TRABALHISTAS E APORTE AO RPPS

 

250 - 3.3.91.97.00.00 1001

 

APORTEPARACOBERTURADODEFICIT ATUARIAL DO RPPS

60.236,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADESDEEDUCACAOINFANTIL-PRE-

 

 

 

ESCOLA

 

370 - 3.3.90.32.00.00 1028

 

MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.400,00

Redução

 

 

 

07.002.12.365.0007.2.025

 

MANUTENCAODAMERENDAEDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

375 - 3.3.90.32.00.00 11042

 

MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA

20.000,00

 

 

DISTRIBUICAO GRATUITA

 

08

 

SECRETARIAMUNICIPALDESERVICOS

 

 

 

PUBLICOS

 

08.001

 

SECRETARIAMUNICIPALDESERVICOS

 

 

 

PUBLICOS

 

08.001.15.452.0008.2.035

 

ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE

 

 

 

SERVICOS PUBLICOS

 

462 - 3.3.90.30.00.00 2002

 

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

08.003

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDESERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.039

 

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

 

515 - 3.3.90.39.00.00 1001

 

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

94.300,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001.04.122.0010.2.069

 

ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS

 

884 - 3.3.90.93.00.00 1001

 

INDENIZACOES E RESTITUICOES 400,00

 

10.003

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEEXECUCAODE

 

 

 

OBRAS

 

10.003.15.451.0010.2.071

 

ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE EXECUCAO

 

 

 

DE OBRAS

 

914 - 3.3.90.30.00.00 2002

 

MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

 

916 - 3.3.90.39.00.00 2002

 

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA 1.500,00

 

 

 

JURIDICA

 

10.005

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEMANUTENCAO

 

 

 

DE OBRAS

 

10.005.15.451.0010.2.073

 

ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE

 

 

 

MANUTENCAO DE OBRAS

 

951 - 3.3.90.30.00.00 1001

 

MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

 

10.005.15.451.0010.2.074

 

CONSORCIOPUBINTERMDEINOVEDESENV DO

 

 

 

ESTADO DO PR CINDEPAR

 

963 - 3.3.71.70.00.00 2002

 

RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIO PUBLICO

5.500,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE

 

 

 

DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA

 

 

 

SOCIAL

 

11.003.08.122.0011.2.078

 

ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE

 

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

 

1017 - 3.3.90.40.00.00 1001

 

SERVICOSDETECNOLOGIADAINFORMACAOE 2.300,00

 

 

 

COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

 

1024 - 4.4.90.52.00.00 1001

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25,00

11.004

 

FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL-

 

 

 

FMAS

 

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADESDEPROTECAOSOCIALBASICA-

 

 

 

FMAS - ASSISTENCIA

 

1156 - 3.3.90.30.00.00 31934

 

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

1161 - 3.3.90.39.00.00 31934

 

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10.000,00

12

 

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001

 

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001.04.122.0014.2.093

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEMESTAR ANIMAL

 

1327 - 3.3.90.39.00.00 1001

 

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

5.000,00

Redução

 

 

JURIDICA

 

13

 

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E

 

 

 

EMPREENDEDORISMO

 

13.001

 

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENV ECONOMICO,

 

 

 

INOVACAO E

 

 

 

EMPREENDEDORISMO

 

13.001.04.122.0015.1.018

 

INVESTIMENTOS-DESENVOLVIMENTO

 

 

 

ECONOMICO, INOVACAO E

 

 

 

EMPREENDEDORISMO

 

1407 - 4.4.90.51.00.00 1001

 

OBRAS E INSTALACOES

4.120,00

1409 - 4.4.90.61.00.00 1001

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

7.000,00

 

 

Total Redução:

351.581,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Março de 2026.

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

EMERSON FABIO PELOSI

Prefeita Municipal

Secretario De Adm E Finanças

FONTE:SistemaElotechGestãoPúblicaUnidadeResponsávelMUNICIPIODE ASTORGA


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:D92027A1