ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Administração e Finanças

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N° 2152/2026 - 14.09.2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 389.264,61 (Trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos ), destinados as especificações a seguir:

SUPLEMENTAÇÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0409100022005

Manutenção das Atividades Jurídicas

90

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

12.000,00

100

3190130000

Contribuições Patronais

000

1.000,00

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica

1600

3390300000

Material de Consumo

303

80.000,00

1030100042015

Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB

1500

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

303

15.000,00

1503

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

345

20.000,00

1030100042016

Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

1530

3190130000

Contribuições Patronais

303

6.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824400032032

Gestão Administrativa do FMAS

1060

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

37.000,00

1080

3190130000

Contribuições Patronais

000

8.000,00

1200

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

934

27.000,00

06002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824300036023

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

1283

3390300000

Material de Consumo

880

3.250,00

06003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

0824100032034

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

1369

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1315

25.000,00

06005

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400032026

Manutenção do Departamento de Assistência Social

850

3390300000

Material de Consumo

000

30.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236500051048

Construção Creche Pré-Escola Tipo 2

2196

4490510000

Obras e Instalações

131

97.164,61

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09003

DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

2781200072055

Manutenção do Departamento de Esportes

4150

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

10.000,00

2781200072056

Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos

7176

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa – Jurídica

000

10.000,00

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL

11002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

2060600092061

Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

3453

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1079

650,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4220

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

6.000,00

4230

3190130000

Contribuições Patronais

000

1.200,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

389.264,61

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do superávit financeiro e do excesso de arrecadação conforme abaixo:

ANULAÇÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0409100022005

Manutenção das Atividades Jurídicas

140

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

000

13.000,00

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Atenção Básica

1620

3390320000

Material, Bem de Distribuição Gratuita

303

80.000,00

1030100042014

Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica

1440

3390320000

Material, Bem de Distribuição Gratuita

303

6.000,00

1030100042015

Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB

1460

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303

15.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400032032

Gestão Administrativa do FMAS

1110

3390300000

Material de Consumo

934

27.000,00

06005

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400032026

Manutenção do Departamento de Assistência Social

810

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

30.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09003

DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

2781200072055

Manutenção do Departamento de Esportes

4150

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

10.000,00

2781200072056

Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos

7171

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

10.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

10003

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

2678200082059

Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários

3280

3390300000

Material de Consumo

000

45.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4270

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

7.200,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

243.200,00

 

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

Discriminação

Valor

345

FMS Manfrinópolis

16.578,10

TOTAL DO SUPERAVIT

16.578,10

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE

Discriminação

Valor

345

FMS Manfrinópolis

3.421,90

880

Contribuições e Legados ECA/FMDCA

3.250,00

1315

Incentivo Viaja Mais 60 Fase III

25.000,00

131

Transferências Creche Tipo 2

97.164,61

1079

Transf Emenda Parlamentar

650,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

129.486,51

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 14 de setembro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:D929085F