ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2001/2018
SÚMULA: “INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS O “AGOSTO DOURADO”, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matinhos que o mês de Agosto seja designado como “AGOSTO DOURADO” dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização da importância do aleitamento materno.
§1° - O símbolo da campanha e ações previstas na presente lei, será um laço dourado, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor dourado.
§2° - O encerramento da campanha “AGOSTO DOURADO”, será no ultimo dia do mês de agosto.
Art. 2º - No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, como:
I – realização de palestras e eventos;
II – divulgação nas diversas mídias;
III – reuniões com a comunidade;
IV – ações de divulgação em espaços públicos;
V – iluminação ou decoração de espaços com a dor dourada.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 09 de outubro de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:D9335F35