ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 41/2026 DISPENSA N. 29/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para a aquisição de fraldas geriátricas para atender aos pacientes do programa municipal de distribuição de fraldas geriátricas, em atendimento a secretaria municipal da saúde do município de Miraselva/PR.
DO FAVORECIDO CAMBE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº. 46.073.134/0001-33
OBJETO: Contratação da empresa especializada para a aquisição de fraldas geriátricas para atender aos pacientes do programa municipal de distribuição de fraldas geriátricas, em atendimento a secretaria municipal da saúde do município de Miraselva/PR.
VALOR: R$ 7.258,56 (sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 10 de junho de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:D935E1A2