ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
LEI 3183-2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF

LEI N. º 3183/2022, de 13 de setembro de 2022

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Municipal nº 3110/2021 (LOA para 2022).

 

Autoria: Executivo Municipal

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3110/2021, de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 14.444.000,00 (quatorze milhões quatrocentos e quarenta e quatro reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0200

Governo Municipal

 

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

 

0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

 

 

3.1.90.11 (1)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-SF

300.000,00

3.1.90.13 (2)

Contribuições Patronais

000-SF

24.000,00

0300

Secretaria Municipal de Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

 

 

3.1.90.11 (37)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-SF

100.000,00

3.3.90.34 (50)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

000-SF

230.000,00

3.3.90.39 (53)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-SF

150.000,00

0301.08.846.0000.0.001

Contribuição para Formação do PASEP

 

 

3.3.90.47 (81)

Obrigações Tributárias e Contributivas

000-SF

200.000,00

0301.08.846.0000.0.002

Precatórios Judiciais

 

 

3.3.90.91 (83)

Sentenças Judiciais

000-SF

400.000,00

0400

Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

0401

Administração S.M.F.

 

 

0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização

 

 

3.3.90.40 (117)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

000-SF

100.000,00

0401.28.843.0000.0.003

Juros, Encargos e Amortização da Dívida

 

 

3.2.90.21 (124)

Juros sobre a Dívida por Contratos

000-SF

150.000,00

4.6.90.71 (125)

Principal da Dívida Contratual Resgatado

000-SF

500.000,00

0700

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

 

0701

Departamento de Agropecuária

 

 

0701.20.606.0024.1.041

Estruturação e Modernização da Agropecuária

 

 

4.4.90.52 (357)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD/SF

200.000,00

0701.20.606.0024.2.048

Manutenção da Unidade de Agricultura

 

 

3.1.90.11 (378)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-SF

200.000,00

3.1.90.13 (379)

Contribuições Patronais

000-SF

40.000,00

0701.20.608.0024.2.044

Incentivo a Produção Vegetal

 

 

3.3.90.30 (394)

Material de Consumo

000-RD

80.000,00

0701.20.608.0025.2.049

Desenvolvimento da Produção Animal

 

 

3.3.90.30 (405)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

0701.20.606.0024.2.047

Geração de Renda e Agroindustrialização – Casa Familiar Rural – CONSAD

 

 

3.3.90.30 (370)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.15.452.0027.2.052

Manutenção dos Serviços Públicos

 

 

3.1.90.11 (414)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

220.000,00

0802

Departamento De Mobilidade Rural

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

4.4.90.52 (469)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

800.000,00

0900

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

0901

Departamento de Indústria e Comércio

 

 

0901.22.661.0033.2.059

Manutenção e Modernização da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

 

 

3.3.90.39 (496)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

000-RD

100.000,00

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Departamento de Assistência Social

 

 

1001.08.243.0028.6.071

Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes

 

 

3.1.90.11 (982)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

180.000,00

3.1.90.13 (983)

Obrigações Patronais

000-RD

30.000,00

1001.08.244.0023.2.116

Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB – Indivíduos e Famílias

 

 

3.1.90.11 (1046)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

100.000,00

3.1.90.13 (1048)

Contribuições Patronais

000-RD

20.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.306.0013.2.013

Merenda Escolar

 

 

3.3.90.32 (130)

Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita

000-RD

400.000,00

0501.12.361.0013.1.015

Modernização e Estruturação Educacional

 

 

4.4.90.52 (135)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

200.000,00

4.4.90.52 (136)

Equipamentos e Material Permanente

104-RD

300.000,00

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30 (154)

Material de Consumo

000-RD

100.000,00

3.3.90.30 (155)

Material de Consumo

103-RD

150.000,00

3.3.90.30 (156)

Material de Consumo

104-RD

350.000,00

3.3.90.32 (162)

Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita

104-RD

300.000,00

3.3.90.34 (164)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

000-RD

150.000,00

3.3.90.34 (166)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

104-RD

150.000,00

3.3.90.39 (174)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

104-RD

250.000,00

0501.12.361.0015.2.014

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar

 

 

3.3.90.33 (207)

Passagens e Despesas com Locomoção

112-RD

200.000,00

0501.12.364.0016.2.016

Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior

 

 

3.3.90.33 (227)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

80.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.3.90.30 (249)

Material de Consumo

103-RD

250.000,00

3.3.90.34 (252)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

103-RD

150.000,00

3.3.90.39 (257)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

103-RD

150.000,00

0502

Departamento de Cultura

 

 

0502.13.392.0017.2.018

Manutenção das Atividades Culturais

 

 

3.3.90.30 (294)

Material de Consumo

000-RD

200.000,00

3.3.90.39 (299)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

80.000,00

0503

Departamento do Desporto

 

 

0503.27.812.0018.2.019

Manutenção das Atividades Esportivas

 

 

3.3.90.31 (311)

Premiações, Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras

000-RD

60.000,00

3.3.90.33 (313)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

80.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0013.1.031

Modernização Educacional – FUNDEB 30%

 

 

4.4.90.51 (319)

Obras e Instalações

102-RD

200.000,00

4.4.90.52 (320)

Equipamentos e Material Permanente

102-RD

600.000,00

0504.12.361.0013.2.024

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

 

 

3.1.90.11 (325)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102-RD

200.000,00

3.1.90.13 (326)

Contribuições Patronais

102-RD

100.000,00

3.3.90.30 (328)

Material de Consumo

102-RD

250.000,00

3.3.90.39 (330)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

102-RD

200.000,00

0504.12.361.0015.2.025

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%

 

 

3.3.90.30 (334)

Material de Consumo

102-RD

200.000,00

3.3.90.33 (335)

Passagens e Despesas com Locomoção

102-RD

200.000,00

3.3.90.39 (337)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

102-RD

100.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11 (339)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101-SF

400.000,00

3.1.90.11 (339)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101-RD

500.000,00

3.1.90.13 (340)

Contribuições Patronais

101-RD

200.000,00

0504.12.367.0013.2.023

Manutenção da Educação Especial – FUNDEB 30%

 

 

3.3.50.43 (347)

Subvenções Sociais

102-RD

180.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.301.0019.1.059

Estruturação da Rede de Serviços de Saúde

 

 

4.4.90.51 (565)

Obras e Instalações

000-RD

200.000,00

4.4.90.52 (570)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

150.000,00

4.4.90.52 (571)

Equipamentos e Material Permanente

303-RD

150.000,00

4.4.90.52 (574)

Equipamentos e Material Permanente

518-RD

200.000,00

0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

 

 

3.1.90.11 (580)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

200.000,00

0601.10.301.0019.2.028

Agentes Comunitários de Saúde – FMS

 

 

3.1.90.11 (626)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

300.000,00

0601.10.302.0019.2.033

CONIMS

 

 

3.1.71.70 (753)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

000-RD

150.000,00

3.3.71.70 (757)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

000-RD

400.000,00

3.3.71.70 (758)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

303-RD

450.000,00

3.3.71.70 (759)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

494-RD

200.000,00

0601.10.302.0019.2.062

Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas

 

 

3.3.90.39 (805)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

000-RD

300.000,00

3.1.90.11 (777)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

150.000,00

3.3.90.30 (791)

Material de Consumo

494-RD

100.000,00

0601.10.302.0019.2.074

CIRUSPAR

 

 

3.1.71.70 (815)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

000-RD

80.000,00

3.1.71.70 (816)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

303-RD

100.000,00

3.3.71.70 (818)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

000-RD

80.000,00

3.3.71.70 (819)

Rateio pela Participação em Consórcio Público

303-RD

80.000,00

TOTAL

14.444.000,00

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

I – Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2021 e discriminado no quadro a seguir:

 

CÓDIGO DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE

VALOR DO SALDO EM 31.12.2021

000

Recursos Ordinários (Livres)

2.400.000,00

101

 

400.000,00

TOTAL

2.800.000,00

 

II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0200

Governo Municipal

 

 

0202

Assessoria de Planejamento

 

 

0202.04.122.0002.2.004

Serviços de Programação Geral

 

 

3.1.90.11 (15)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

75.000,00

3.1.90.13 (16)

Contribuições Patronais

000-RD

17.000,00

3.1.90.94 (17)

Indenizações e Restituições Trabalhistas

000-RD

10.000,00

3.3.90.14 (18)

Diárias – Pessoal Civil

000-RD

3.000,00

3.3.90.30 (19)

Material de Consumo

000-RD

8.000,00

3.3.90.36 (20)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

3.000,00

3.3.90.39 (21)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

000-RD

10.000,00

0300

Secretaria Municipal de Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.04.122.0003.1.008

Modernização Administrativa

 

 

4.4.90.52 (32)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

200.000,00

4.4.90.51 (30)

Obras e Instalações

000-RD

500.000,00

0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

 

 

3.3.90.40 (55)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

000-RD

100.000,00

0301.06.182.0005.2.009

Serviço Municipal de Segurança Pública

 

 

3.3.50.41 (72)

Contribuições

000-RD

20.000,00

0400

Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

0401

Administração S.M.F.

 

 

0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização

 

 

3.1.90.11 (95)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

150.000,00

3.1.90.13 (97)

Contribuições Patronais

000-RD

80.000,00

0700

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

 

0701

Departamento de Agropecuária

 

 

0701.20.606.0024.2.048

Manutenção da Unidade de Agricultura

 

 

3.3.90.39 (390)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

80.000,00

0701.20.608.0024.2.045

Apoio à População Indígena

 

 

3.3.90.30 (398)

Material de Consumo

000-RD

60.000,00

0701.20.608.0025.2.049

Desenvolvimento da Produção Animal

 

 

3.1.90.11 (403)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

25.000,00

3.1.90.13 (404)

Contribuições Patronais

000-RD

10.000,00

3.3.90.39 (408)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

30.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.15.452.0027.2.052

Manutenção dos Serviços Públicos

 

 

3.3.90.30 (419)

Material de Consumo

000-RD

120.000,00

0801.15.482.0030.1.100

Habitação

 

 

3.3.90.30 (426)

Material de Consumo

000-RD

60.000,00

3.3.90.39 (427)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

60.000,00

0801.15.752.0031.2.053

Manutenção da Iluminação Pública

 

 

3.3.90.39 (435)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

30.000,00

0801.17.512.0020.1.044

Rede de Esgotos Sanitários

 

 

3.3.90.30 (437)

Material de Consumo

000-RD

30.000,00

3.3.90.39 (438)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

10.000,00

0802

Departamento de Viação

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

3.3.90.30 (464)

Material de Consumo

000-RD

400.000,00

3.3.90.39 (466)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

200.000,00

0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

 

 

3.1.90.11 (471)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

170.000,00

3.1.90.13 (472)

Contribuições Patronais

000-RD

100.000,00

3.1.90.16 (473)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

000-RD

50.000,00

3.3.90.30 (476)

Material de Consumo

000-RD

20.000,00

3.3.90.39 (479)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

60.000,00

0900

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

0901

Departamento de Indústria e Comércio

 

 

0901.22.661.0033.2.059

Manutenção e Modernização da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

 

 

3.3.90.30 (493)

Material de Consumo

000-RD

300.000,00

0902

Departamento de Turismo e Serviços

 

 

0902.23.695.0033.2.063

Estruturação, Modernização e Fomento ao Turismo

 

 

3.1.90.11 (499)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

25.000,00

3.3.90.30 (503)

Material de Consumo

000-RD

20.000,00

1100

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

1101

Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

1101.18.541.0026.2.103

Custeio da Política Municipal de Resíduos sólidos

 

 

3.3.90.30 (545)

Material de Consumo

000-RD

100.000,00

3.3.90.36 (546)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

17.000,00

3.3.90.39 (547)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

100.000,00

1101.18.544.0026.2.055

Distribuição de Água

 

 

3.3.90.39 (550)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

100.000,00

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Departamento de Assistência Social

 

 

1001.08.241.0011.2.111

Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa

 

 

3.3.90.30 (948)

Material de Consumo

000-RD

40.000,00

3.3.90.32 (951)

Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

000-RD

10.000,00

3.3.90.39 (960)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

30.000,00

1001.08.242.0023.2.118

Atendimento e Proteção à PPD

 

 

3.3.90.30 (969)

Material de Consumo

000-RD

20.000,00

3.3.90.39 (974)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

15.000,00

1001.08.243.0028.6.071

Atendimento e Proteção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes

 

 

3.3.90.30 (988)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

3.3.90.39 (996)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

70.000,00

1001.08.243.0034.6.072

Atendimento e Manutenção no Eixo da PSE – Crianças e Adolescentes

 

 

3.1.90.11 (1002)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

30.000,00

3.3.50.43 (1009)

Subvenções Sociais

000-RD

20.000,00

1001.08.244.0023.2.079

Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

3.3.90.30 (1026)

Material de Consumo

000-RD

30.000,00

3.3.90.39 (1030)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

30.000,00

1003

Departamento de Infância e Adolescência

 

 

1003.08.243.0022.6.044

Atendimento à Criança, ao Jovem e ao Adolescente

 

 

3.1.90.11 (909)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

25.000,00

3.3.50.43 (912)

Subvenções Sociais

000-RD

13.000,00

3.3.90.30 (915)

Material de Consumo

000-RD

30.000,00

3.3.90.32 (919)

Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

000-RD

15.000,00

3.3.90.39 (924)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

30.000,00

1003.08.243.0022.6.047

Menor Aprendiz

 

 

3.1.90.04 (934)

Contratação por Tempo Determinado

000-RD

50.000,00

3.1.90.13 (935)

Contribuições Patronais

000-RD

13.000,00

3.3.90.30 (936)

Material de Consumo

000-RD

20.000,00

3.3.90.39 (939)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

40.000,00

1003.08.243.0022.6.070

Programa de Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada

 

 

3.3.90.30 (940)

Material de Consumo

000-RD

10.000,00

3.3.90.36 (943)

Outros Serviços de Terceiros - PF

000-RD

40.000,00

3.3.90.39 (944)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

000-RD

10.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.1.90.11 (239)

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

103-RD

700.000,00

3.1.90.11 (238)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

400.000,00

3.1.90.13 (241)

Contribuições Patronais

000-RD

100.000,00

3.3.90.39 (256)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

350.000,00

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.11 (141)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

130.000,00

3.1.90.13 (144)

Contribuições Patronais

000-RD

50.000,00

0501.12.367.0013.2.109

Manutenção da Educação Especial

 

 

3.1.90.11 (279)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

104-RD

200.000,00

3.1.90.13 (281)

Contribuições Patronais

104-RD

50.000,00

3.3.90.30 (285)

Material de Consumo

104-RD

20.000,00

3.3.90.39 (289)

Outros Serviços de Terceiros – PJ

104-RD

20.000,00

0501.12.361.0015.2.014

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30 (200)

Material de Consumo

112-RD

100.000,00

3.3.90.33 (204)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

100.000,00

0501.12.361.0013.2.070

Profissionais da Educação

 

 

3.1.90.11 (184)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

200.000,00

3.1.90.13 (186)

Contribuições Patronais

000-RD

80.000,00

0501.12.364.0016.2.016

Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior

 

 

3.3.90.39 (230)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

100.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0025.2.025

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar – FUNDEB 30%

 

 

3.1.90.16 (333)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

102-RD

30.000,00

4.4.90.52 (338)

Equipamentos e Material Permanente

102-RD

200.000,00

0504.12.365.0012.2.026

PRE ESCOLAR – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11 (341)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101-RD

170.000,00

3.1.90.13 (342)

Contribuições Patronais

101-RD

50.000,00

0504.12.367.0013.2.023

Manutenção da Educação Especial – FUNDEB 30%

 

 

3.1.90.11 (344)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102-RD

50.000,00

0504.12.361.0013.2.022

Profissionais da Educação – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11 (321)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101-RD

400.000,00

3.1.90.13 (322)

Contribuições Patronais

101-RD

150.000,00

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Departamento de Assistência Social

 

 

1001.08.243.0028.6.071

Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB – Crianças e Adolescentes

 

 

3.3.50.43 (986)

Subvenções Sociais

000-RD

300.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.302.0019.2.062

UPA 24 HORAS

 

 

3.1.90.11 (776)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

300.000,00

0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

 

 

3.3.90.34 (609)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

303-RD

130.000,00

3.3.90.30 (598)

Material De Consumo

000-RD

100.000,00

3.3.90.39 (614)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

100.000,00

3.3.90.39 (615)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

303-RD

190.000,00

3.3.90.39 (616)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

494-RD

300.000,00

0601.10.301.0019.2.028

Agentes Comunitários de Saúde – FMS

 

 

3.1.90.11 (625)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

250.000,00

3.1.90.13 (628)

Obrigações Patronais

000-RD

100.000,00

0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família – FMS

 

 

3.1.90.11 (642)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

300.000,00

3.1.90.13 (644)

Contribuições Patronais

000-RD

100.000,00

3.3.90.30 (651)

Material de Consumo

303-RD

40.000,00

3.3.90.30 (650)

Material de Consumo

000-RD

30.000,00

3.3.90.39 (656)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

303-RD

150.000,00

3.3.90.39 (655)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

80.000,00

0601.10.301.0019.2.030

Saúde Bucal – FMS

 

 

3.3.90.30 (666)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

3.3.90.39 (673)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

20.000,00

0601.10.301.0019.2.032

Assistência Farmacêutica – FMS

 

 

3.3.90.30 (685)

Material de Consumo

000-RD

50.000,00

0601.10.305.0019.2.034

Vigilância Sanitária – FMS

 

 

3.1.90.11 (866)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

100.000,00

3.1.90.13 (869)

Contribuições Patronais

000-RD

70.000,00

0601.10.305.0019.2.035

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

 

3.1.90.11 (892)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

150.000,00

0601.10.301.0019.2.065

CAPS – Centro de Apoio Psicossocial – FMS

 

 

3.1.90.11 (693)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

160.000,00

3.1.90.13 (696)

Contribuições Patronais

000-RD

50.000,00

3.3.90.30 (703)

Material de Consumo

000-RD

20.000,00

3.3.90.39 (710)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

50.000,00

0601.10.301.0019.2.066

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

 

 

3.1.90.11 (715)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

50.000,00

3.3.90.30 (725)

Material de Consumo

000-RD

30.000,00

3.3.90.39 (731)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

000-RD

40.000,00

9800

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

9899

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

9899.99.999.9999.2.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

9.9.99.99 (552)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

000-RD

690.000,00

TOTAL

11.644.000,00

 

Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2022.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:D93D5955