ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1083/2022
Altera a Lei nº 1041/2021
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Na forma seguinte fica alterada a redação dos incisos III e IV, do artigo 3º da Lei nº 1041/2021, de 09 de abril de 2021, alterada pela Lei nº 1.074/2021, de 26 de novembro de 2021:
ONDE SE LÊ: “Art. 3º Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão destinados para investimento na forma seguinte:
I - ...
II- ...
III - R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para aquisição e construção de 02 (dois) barracões industriais, destinados à geração de empregos; e
IV - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a construção de aproximadamente 1,0 km (um quilômetro) de pavimentação asfáltica na Rua dos Ferroviários, no bairro Beira Linha.".
PASSE A SER LIDO: “Art. 3º Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão destinados para investimento na forma seguinte:
I - ...
II - ...
III - R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para a construção de 2 (dois) barracões industriais, destinados à geração de empregos; e
IV - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a construção de pavimentação asfáltica na Rua dos Ferroviários, no bairro Beira Linha.”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 23 de fevereiro de 2022.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:D94A8792