ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 191/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E

 

Art.1º - CONCEDER à servidora ROSIMEYRE CRISTIANE APOLONIO DE OLIVEIRA, portadora da CI/RG nº 4.293.690-1-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 595.274.209-20, lotada no Quadro de Pessoal Estatutário, ocupante do cargo de professor, ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no Art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional 41/2003 (redação anterior à EC 103/2019).

 

Art.2º - O abono de permanência corresponderá ao valor da contribuição previdenciária devido pela servidora e será pago a partir de 11/12/2025, até a data da aposentadoria voluntária ou completar as exigências para aposentadoria compulsória.

 

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento da servidora.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE,

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, em 12 (doze) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração 

 


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:D955351A