ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 82/2018

LEI Nº 82/2018

 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providências.

 

A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que stabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019 (Lei nº 60/2018), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.

 

Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021) e (60/2018 – LDO-2019), são partes integrantes desta lei de compatibilização.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 08 de novembro de 2018.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Receitas Correntes

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

34.502.656,80

1.935.815,00

40.148.151,00

2.084.329,00

37.235.695,20

2.067.283,00

38.434.632,60

2.136.330,00

158.544.892,60

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.068.698,86

-

2.137.786,00

-

2.209.188,00

-

2.282.974,00

-

8.698.646,86

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.663.976,00

-

1.719.548,00

-

1.776.981,00

-

1.836.332,00

-

6.996.837,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

284.443,00

-

293.943,00

-

303.760,00

-

313.906,00

-

1.196.052,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

284.443,00

-

293.943,00

-

303.760,00

-

313.906,00

-

1.196.052,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

253.079,00

-

261.532,00

-

270.267,00

-

279.294,00

-

1.064.172,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

253.079,00

-

261.532,00

-

270.267,00

-

279.294,00

-

1.064.172,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

31.364,00

-

32.411,00

-

33.493,00

-

34.612,00

-

131.880,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

31.364,00

-

32.411,00

-

33.493,00

-

34.612,00

-

131.880,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.379.533,00

-

1.425.605,00

-

1.473.221,00

-

1.522.426,00

-

5.800.785,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

366.493,00

-

378.731,00

-

391.381,00

-

404.453,00

-

1.541.058,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

143.589,00

-

148.383,00

-

153.339,00

-

158.461,00

-

603.772,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

110.057,00

-

113.733,00

-

117.531,00

-

121.457,00

-

462.778,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.337,00

-

8.904,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

19.117,00

-

19.755,00

-

20.415,00

-

21.097,00

-

80.384,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.297,00

-

12.707,00

-

13.132,00

-

13.570,00

-

51.706,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

222.904,00

-

230.348,00

-

238.042,00

-

245.992,00

-

937.286,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

222.181,00

-

229.601,00

-

237.270,00

-

245.195,00

-

934.247,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.117.973,00

-

4.259.727,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.117.973,00

-

4.259.727,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.008.598,00

-

1.042.285,00

-

1.077.097,00

-

1.113.073,00

-

4.241.053,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

1.595,00

-

6.079,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

2.170,00

-

2.242,00

-

2.317,00

-

2.394,00

-

9.123,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

826,00

-

853,00

-

882,00

-

911,00

-

3.472,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

404.722,86

-

418.238,00

-

432.207,00

-

446.642,00

-

1.701.809,86

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

97.636,00

-

100.897,00

-

104.267,00

-

107.749,00

-

410.549,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

1.595,00

-

6.079,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

16.903,00

-

17.467,00

-

18.050,00

-

18.653,00

-

71.073,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

3.514,00

-

3.631,00

-

3.752,00

-

3.878,00

-

14.775,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

304.594,00

-

314.767,00

-

1.199.333,86

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

304.594,00

-

314.767,00

-

1.199.333,86

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

304.594,00

-

314.767,00

-

1.199.333,86

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

256.908,70

-

265.489,00

-

274.356,00

-

283.520,00

-

1.080.273,70

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

723,38

-

747,00

-

772,00

-

798,00

-

3.040,38

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

21.391,38

-

22.105,00

-

22.844,00

-

23.607,00

-

89.947,38

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.200,40

-

6.408,00

-

6.622,00

-

6.842,00

-

26.072,40

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

418.940,00

687.985,00

432.931,00

864.851,00

447.391,00

734.709,00

462.335,00

759.249,00

4.808.391,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

687.985,00

-

864.851,00

-

734.709,00

-

759.249,00

3.046.794,00

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

-

687.985,00

-

-

-

-

-

-

687.985,00

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

-

684.885,00

-

-

-

-

-

-

684.885,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Principal

-

681.940,00

-

-

-

-

-

-

681.940,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros

-

2.945,00

-

-

-

-

-

-

2.945,00

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos para o RPPS

-

1.550,00

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00

Contri. Inativos RPPS - Principal

-

1.550,00

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas para o RPPS

-

1.550,00

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00

Contri. Pensio. RPPS - Principal

-

1.550,00

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

-

-

864.851,00

-

734.709,00

-

759.249,00

2.358.809,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

-

-

-

864.851,00

-

734.709,00

-

759.249,00

2.358.809,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

-

-

861.649,00

-

731.399,00

-

755.829,00

2.348.877,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

-

-

858.606,00

-

728.254,00

-

752.579,00

2.339.439,00

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

-

-

-

3.043,00

-

3.145,00

-

3.250,00

9.438,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

-

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

4.966,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

-

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

4.966,00

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

-

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

4.966,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

-

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

4.966,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

447.391,00

-

462.335,00

-

1.761.597,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

447.391,00

-

462.335,00

-

1.761.597,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

408.193,00

-

421.826,00

-

435.915,00

-

450.475,00

-

1.716.409,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

4.857,00

-

5.019,00

-

5.186,00

-

5.360,00

-

20.422,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros

5.167,00

-

5.339,00

-

5.518,00

-

5.703,00

-

21.727,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

431.630,38

1.247.830,00

421.780,00

1.219.478,00

440.528,00

1.332.574,00

455.066,00

1.377.081,00

6.925.967,38

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

431.630,38

1.247.830,00

421.780,00

1.219.478,00

440.528,00

1.332.574,00

455.066,00

1.377.081,00

6.925.967,38

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

431.630,38

1.247.830,00

421.780,00

1.219.478,00

440.528,00

1.332.574,00

455.066,00

1.377.081,00

6.925.967,38

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

431.630,38

-

421.780,00

-

440.528,00

-

455.066,00

-

1.749.004,38

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

431.630,38

-

421.780,00

-

440.528,00

-

455.066,00

-

1.749.004,38

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

-

1.247.830,00

-

1.219.478,00

-

1.332.574,00

-

1.377.081,00

5.176.963,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

-

1.247.830,00

-

1.219.478,00

-

1.332.574,00

-

1.377.081,00

5.176.963,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

31.496.788,16

-

37.066.160,00

-

34.045.745,00

-

35.138.687,00

-

137.747.380,16

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

16.736.488,90

-

21.553.241,00

-

18.183.624,00

-

18.750.089,00

-

75.223.442,90

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

16.736.488,90

-

21.553.241,00

-

18.183.624,00

-

18.750.089,00

-

75.223.442,90

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

14.758.404,00

-

19.007.522,00

-

15.760.730,00

-

16.287.137,00

-

65.813.793,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

14.057.225,00

-

17.943.445,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

62.525.928,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

14.057.225,00

-

17.943.445,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

62.525.928,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

539.073,00

-

2.053.988,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

539.073,00

-

2.053.988,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

141.115,00

-

435.712,00

-

150.699,00

-

155.732,00

-

883.258,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal

141.115,00

-

435.712,00

-

150.699,00

-

155.732,00

-

883.258,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

71.589,00

-

123.575,00

-

76.451,00

-

79.004,00

-

350.619,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

71.589,00

-

123.575,00

-

76.451,00

-

79.004,00

-

350.619,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

136.408,00

-

140.964,00

-

145.672,00

-

150.537,00

-

573.581,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

136.408,00

-

140.964,00

-

145.672,00

-

150.537,00

-

573.581,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

136.408,00

-

140.964,00

-

145.672,00

-

150.537,00

-

573.581,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos SUS à Atenção Básica -Principal

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE

640.707,90

-

662.106,00

-

684.221,00

-

707.073,00

-

2.694.107,90

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

150.538,00

-

573.583,80

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

150.538,00

-

573.583,80

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

177.228,00

-

183.147,00

-

189.264,00

-

195.585,00

-

745.224,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

177.228,00

-

183.147,00

-

189.264,00

-

195.585,00

-

745.224,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.540,00

-

106.996,00

-

110.570,00

-

421.298,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.540,00

-

106.996,00

-

110.570,00

-

421.298,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

100.192,00

-

103.540,00

-

106.996,00

-

110.570,00

-

421.298,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

-

-

151.000,00

-

-

-

-

-

151.000,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

-

-

151.000,00

-

-

-

-

-

151.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

-

-

151.000,00

-

-

-

-

-

151.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

-

-

202.871,00

-

198.706,00

-

205.343,00

-

606.920,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

-

-

202.871,00

-

198.706,00

-

205.343,00

-

606.920,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

-

-

202.871,00

-

198.706,00

-

205.343,00

-

606.920,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

11.368.711,26

-

11.808.875,00

-

12.240.193,00

-

12.645.697,00

-

48.063.476,26

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.368.711,26

-

11.808.875,00

-

12.240.193,00

-

12.645.697,00

-

48.063.476,26

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.076.078,66

-

11.349.604,00

-

11.828.316,00

-

12.223.382,00

-

46.477.380,66

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.660.950,00

-

9.983.625,00

-

10.317.079,00

-

10.661.669,00

-

40.623.323,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.660.950,00

-

9.983.625,00

-

10.317.079,00

-

10.661.669,00

-

40.623.323,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.074.645,00

-

1.110.540,00

-

1.147.630,00

-

1.185.961,00

-

4.518.776,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.074.645,00

-

1.110.540,00

-

1.147.630,00

-

1.185.961,00

-

4.518.776,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

257.806,00

-

170.000,00

-

275.315,00

-

284.511,00

-

987.632,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

257.806,00

-

170.000,00

-

275.315,00

-

284.511,00

-

987.632,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

82.677,66

-

85.439,00

-

88.292,00

-

91.241,00

-

347.649,66

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

82.677,66

-

85.439,00

-

88.292,00

-

91.241,00

-

347.649,66

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

-

-

135.000,00

-

80.093,00

-

82.768,00

-

297.861,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

-

-

135.000,00

-

80.093,00

-

82.768,00

-

297.861,00

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal

-

-

135.000,00

-

80.093,00

-

82.768,00

-

297.861,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

-

-

199.179,00

-

-

-

-

-

199.179,00

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios - Específica E/M

-

-

199.179,00

-

-

-

-

-

199.179,00

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

-

-

199.179,00

-

-

-

-

-

199.179,00

1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

-

-

199.179,00

-

-

-

-

-

199.179,00

1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Municí./Consórcios - Principal

-

-

199.179,00

-

-

-

-

-

199.179,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do - FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

4.271,00

-

4.414,00

-

16.818,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

4.271,00

-

4.414,00

-

16.818,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

4.000,00

-

4.133,00

-

4.271,00

-

4.414,00

-

16.818,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

49.397,40

-

51.050,00

-

53.115,20

-

54.516,60

-

208.079,20

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.336,00

-

8.903,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

23.974,00

-

24.773,00

-

25.601,00

-

26.455,00

-

100.803,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

23.251,00

-

24.026,00

-

24.829,00

-

25.658,00

-

97.764,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,20

-

25.725,60

-

98.373,20

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,20

-

25.725,60

-

98.373,20

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,20

-

25.725,60

-

98.373,20

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

19.275,40

-

19.925,00

-

20.950,20

-

21.278,60

-

81.429,20

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.240,00

-

1.281,00

-

1.324,00

-

1.368,00

-

5.213,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.790,00

-

2.883,00

-

2.979,00

-

3.079,00

-

11.731,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

1.545.017,00

-

1.596.621,00

6.593.201,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

-

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

1.545.017,00

-

1.596.621,00

6.593.201,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

1.545.017,00

-

1.596.621,00

6.593.201,00

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

-

671.710,00

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

-

671.710,00

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal

-

671.710,00

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

775.050,00

-

2.004.803,00

-

1.545.017,00

-

1.596.621,00

5.921.491,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

-

775.050,00

-

1.130.060,00

-

827.688,00

-

855.333,00

3.588.131,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

775.050,00

-

1.130.060,00

-

827.688,00

-

855.333,00

3.588.131,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

775.050,00

-

1.130.060,00

-

827.688,00

-

855.333,00

3.588.131,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

-

-

-

874.743,00

-

717.329,00

-

741.288,00

2.333.360,00

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

-

-

-

874.743,00

-

717.329,00

-

741.288,00

2.333.360,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

-

-

-

874.743,00

-

717.329,00

-

741.288,00

2.333.360,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

245.850,00

-

3.942.091,00

-

-

-

-

-

4.187.941,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

-

-

50.000,00

-

-

-

-

-

50.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

-

-

50.000,00

-

-

-

-

-

50.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

-

-

50.000,00

-

-

-

-

-

50.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

-

-

50.000,00

-

-

-

-

-

50.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

-

-

50.000,00

-

-

-

-

-

50.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

245.850,00

-

3.892.091,00

-

-

-

-

-

4.137.941,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

245.850,00

-

2.740.310,00

-

-

-

-

-

2.986.160,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.

245.850,00

-

2.740.310,00

-

-

-

-

-

2.986.160,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

245.850,00

-

1.740.310,00

-

-

-

-

-

1.986.160,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

245.850,00

-

1.740.310,00

-

-

-

-

-

1.986.160,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

245.850,00

-

1.740.310,00

-

-

-

-

-

1.986.160,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

-

-

1.151.781,00

-

-

-

-

-

1.151.781,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

-

-

1.151.781,00

-

-

-

-

-

1.151.781,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

-

-

471.781,00

-

-

-

-

-

471.781,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

-

-

471.781,00

-

-

-

-

-

471.781,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

-

-

471.781,00

-

-

-

-

-

471.781,00

Total de Receitas

34.748.506,80

3.382.575,00

44.090.242,00

4.089.132,00

37.235.695,20

3.612.300,00

38.434.632,60

3.732.951,00

169.326.034,60

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 82/2018

Data: 08/11/2018

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.044.481,40

-

5.886.945,00

-

5.387.080,20

-

5.567.008,60

-

21.885.515,20

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.044.481,40

-

5.886.945,00

-

5.387.080,20

-

5.567.008,60

-

21.885.515,20

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.845.801,20

-

3.634.112,00

-

3.039.075,40

-

3.140.580,40

-

12.659.569,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.845.801,20

-

3.634.112,00

-

3.039.075,40

-

3.140.580,40

-

12.659.569,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

2.825.762,80

-

3.613.404,00

-

3.017.676,20

-

3.118.466,40

-

12.575.309,40

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

2.811.445,00

-

3.588.689,00

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

12.505.185,60

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.811.445,00

-

3.588.689,00

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

12.505.185,60

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

14.317,80

-

24.715,00

-

15.290,20

-

15.800,80

-

70.123,80

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

14.317,80

-

24.715,00

-

15.290,20

-

15.800,80

-

70.123,80

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.708,00

-

21.399,20

-

22.114,00

-

84.259,60

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.708,00

-

21.399,20

-

22.114,00

-

84.259,60

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

20.038,40

-

20.708,00

-

21.399,20

-

22.114,00

-

84.259,60

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.348.004,80

-

2.426.428,20

-

9.225.946,20

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.348.004,80

-

2.426.428,20

-

9.225.946,20

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.348.004,80

-

2.426.428,20

-

9.225.946,20

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.932.190,00

-

1.996.725,00

-

2.063.415,80

-

2.132.333,80

-

8.124.664,60

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.932.190,00

-

1.996.725,00

-

2.063.415,80

-

2.132.333,80

-

8.124.664,60

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

214.929,00

-

222.108,00

-

229.526,00

-

237.192,20

-

903.755,20

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

214.929,00

-

222.108,00

-

229.526,00

-

237.192,20

-

903.755,20

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

51.561,20

-

34.000,00

-

55.063,00

-

56.902,20

-

197.526,40

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

51.561,20

-

34.000,00

-

55.063,00

-

56.902,20

-

197.526,40

Total das Deduções

5.066.285,40

-

5.909.477,00

-

5.410.364,20

-

5.591.070,60

-

21.977.197,20

Total Líquido das Receitas

29.682.221,40

3.382.575,00

38.180.765,00

4.089.132,00

31.825.331,00

3.612.300,00

32.843.562,00

3.732.951,00

147.348.837,40

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 82/2018 Data: 08/11/2018 Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

Especificação

Receitas Previstas

2019

Total

Receitas Correntes

Direta

Indireta

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

40.148.151,00

2.084.329,00

42.232.480,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.137.786,00

-

2.137.786,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.719.548,00

-

1.719.548,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 293.943,00

 

-

293.943,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

293.943,00

-

293.943,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

261.532,00

-

261.532,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

261.532,00

-

261.532,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

32.411,00

-

32.411,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

32.411,00

-

32.411,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.425.605,00

-

1.425.605,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 378.731,00

 

-

378.731,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 148.383,00

 

-

148.383,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

113.733,00

-

113.733,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.188,00

-

2.188,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

19.755,00

-

19.755,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.707,00

-

12.707,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

230.348,00

-

230.348,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

229.601,00

-

229.601,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

747,00

-

747,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.046.874,00

-

1.046.874,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.046.874,00

-

1.046.874,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.042.285,00

-

1.042.285,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas e Juros

1.494,00

-

1.494,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

2.242,00

-

2.242,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

853,00

-

853,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

418.238,00

-

418.238,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

123.489,00

-

123.489,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

123.489,00

-

123.489,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

123.489,00

-

123.489,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

100.897,00

-

100.897,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.494,00

-

1.494,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

17.467,00

-

17.467,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros 3.631,00

 

-

3.631,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

294.749,00

-

294.749,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

294.749,00

-

294.749,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

294.749,00

-

294.749,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

265.489,00

-

265.489,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

747,00

-

747,00

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

22.105,00

-

22.105,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.408,00

-

6.408,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

432.931,00

864.851,00

1.297.782,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

864.851,00

864.851,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

864.851,00

864.851,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN -

 

864.851,00

864.851,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

861.649,00

861.649,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

858.606,00

858.606,00

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

-

3.043,00

3.043,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

-

1.601,00

1.601,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

-

1.601,00

1.601,00

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

-

1.601,00

1.601,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

-

1.601,00

1.601,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

432.931,00

-

432.931,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2019

Total

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

432.931,00

-

432.931,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

421.826,00

-

421.826,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

747,00

-

747,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

5.019,00

-

5.019,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros 5.339,00

 

-

5.339,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

421.780,00

1.219.478,00

1.641.258,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

421.780,00

1.219.478,00

1.641.258,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

421.780,00

1.219.478,00

1.641.258,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

421.780,00

-

421.780,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

421.780,00

-

421.780,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

-

1.219.478,00

1.219.478,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

-

1.219.478,00

1.219.478,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

38.444,00

-

38.444,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

38.444,00

-

38.444,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

36.949,00

-

36.949,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

36.949,00

-

36.949,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

36.949,00

-

36.949,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.495,00

-

1.495,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.495,00

-

1.495,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.495,00

-

1.495,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

37.066.160,00

-

37.066.160,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

21.553.241,00

-

21.553.241,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

21.553.241,00

-

21.553.241,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

19.007.522,00

-

19.007.522,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

17.943.445,00

-

17.943.445,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

17.943.445,00

-

17.943.445,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 504.790,00

 

-

504.790,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal 504.790,00

 

-

504.790,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 435.712,00

 

-

435.712,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal 435.712,00

 

-

435.712,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

123.575,00

-

123.575,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

123.575,00

-

123.575,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais 140.964,00

 

-

140.964,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

140.964,00

-

140.964,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 140.964,00

 

-

140.964,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal 1.223.541,00

 

-

1.223.541,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE 662.106,00

 

-

662.106,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

337.995,00

-

337.995,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

337.995,00

-

337.995,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

140.964,00

-

140.964,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

140.964,00

-

140.964,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

183.147,00

-

183.147,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

183.147,00

-

183.147,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

103.540,00

-

103.540,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

103.540,00

-

103.540,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 103.540,00

 

-

103.540,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 151.000,00

 

-

151.000,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

151.000,00

-

151.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal 151.000,00

 

-

151.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 202.871,00

 

-

202.871,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 202.871,00

 

-

202.871,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

202.871,00

-

202.871,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2019

Total

Direta

Indireta

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

61.697,00

-

61.697,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

61.697,00

-

61.697,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

61.697,00

-

61.697,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 11.808.875,00

 

-

11.808.875,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.808.875,00

-

11.808.875,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.349.604,00

-

11.349.604,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.983.625,00

-

9.983.625,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.983.625,00

-

9.983.625,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.110.540,00

-

1.110.540,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.110.540,00

-

1.110.540,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

170.000,00

-

170.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

170.000,00

-

170.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

85.439,00

-

85.439,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

85.439,00

-

85.439,00

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

7.046,00

-

7.046,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

7.046,00

-

7.046,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

7.046,00

-

7.046,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

135.000,00

-

135.000,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

135.000,00

-

135.000,00

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal

135.000,00

-

135.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

217.854,00

-

217.854,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

217.854,00

-

217.854,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

217.854,00

-

217.854,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

199.179,00

-

199.179,00

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios - Específica E/M

199.179,00

-

199.179,00

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

199.179,00

-

199.179,00

1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

199.179,00

-

199.179,00

1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Municí./Consórcios - Principal

199.179,00

-

199.179,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.500.732,00

-

3.500.732,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 3.500.732,00

 

-

3.500.732,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do - FUNDEB

3.500.732,00

-

3.500.732,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.500.732,00

-

3.500.732,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.500.732,00

-

3.500.732,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.133,00

-

4.133,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.133,00

-

4.133,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

4.133,00

-

4.133,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

51.050,00

-

51.050,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.188,00

-

2.188,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

747,00

-

747,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

747,00

-

747,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

747,00

-

747,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.441,00

-

1.441,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.441,00

-

1.441,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.441,00

-

1.441,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

24.773,00

-

24.773,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

747,00

-

747,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 747,00

 

-

747,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 747,00

 

-

747,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

747,00

-

747,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

24.026,00

-

24.026,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

7.047,00

-

7.047,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2019

Total

Direta

Indireta

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

7.047,00

-

7.047,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

7.047,00

-

7.047,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.979,00

-

16.979,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.979,00

-

16.979,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

16.979,00

-

16.979,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

24.089,00

-

24.089,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

24.089,00

-

24.089,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

24.089,00

-

24.089,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

19.925,00

-

19.925,00

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.281,00

-

1.281,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.883,00

 

-

2.883,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

2.004.803,00

2.004.803,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

-

2.004.803,00

2.004.803,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

2.004.803,00

2.004.803,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

2.004.803,00

2.004.803,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN -

 

1.130.060,00

1.130.060,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

1.130.060,00

1.130.060,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

1.130.060,00

1.130.060,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN -

 

874.743,00

874.743,00

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

-

874.743,00

874.743,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

-

874.743,00

874.743,00

Receitas de capital

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

3.942.091,00

-

3.942.091,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

50.000,00

-

50.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

3.892.091,00

-

3.892.091,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.740.310,00

-

2.740.310,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e

Muni. 2.740.310,00

-

2.740.310,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.740.310,00

 

-

1.740.310,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

1.740.310,00

-

1.740.310,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.740.310,00

 

-

1.740.310,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

1.000.000,00

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

1.000.000,00

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

1.000.000,00

-

1.000.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.151.781,00

 

-

1.151.781,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.151.781,00

 

-

1.151.781,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades 680.000,00

 

-

680.000,00

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

680.000,00

-

680.000,00

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 680.000,00

 

-

680.000,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

471.781,00

-

471.781,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

471.781,00

-

471.781,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

471.781,00

-

471.781,00

Total de Receitas

44.090.242,00

4.089.132,00

48.179.374,00

Deduções da receita

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

22.532,00

-

22.532,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

22.532,00

-

22.532,00

 

Especificação

Receitas Previstas

2019

Total

Direta

Indireta

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

22.532,00

-

22.532,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

22.532,00

-

22.532,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.532,00

 

-

22.532,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 22.532,00

 

-

22.532,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

22.532,00

-

22.532,00

Deduções da receita

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.886.945,00

-

5.886.945,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.886.945,00

-

5.886.945,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

3.634.112,00

-

3.634.112,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

3.634.112,00

-

3.634.112,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

3.613.404,00

-

3.613.404,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

3.588.689,00

-

3.588.689,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

3.588.689,00

-

3.588.689,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

24.715,00

-

24.715,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

24.715,00

-

24.715,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.708,00

-

20.708,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.708,00

-

20.708,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 20.708,00

 

-

20.708,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 2.252.833,00

 

-

2.252.833,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.252.833,00

-

2.252.833,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.252.833,00

-

2.252.833,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.996.725,00

-

1.996.725,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.996.725,00

-

1.996.725,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

222.108,00

-

222.108,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

222.108,00

-

222.108,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.000,00

-

34.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

34.000,00

-

34.000,00

Total das Deduções

5.909.477,00

-

5.909.477,00

Total Liquido das Receitas

38.180.765,00

4.089.132,00

 

Total Geral

42.269.897,00

 

42.269.897,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

518.639,00

535.961,00

553.861,00

572.360,00

2.180.821,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.234.520,00

1.580.786,00

1.319.858,00

1.363.890,00

5.499.054,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

115.120,00

118.964,00

122.937,00

127.043,00

484.064,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

335.000,00

345.000,00

355.000,00

365.000,00

1.400.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.001.622,00

912.054,00

1.069.647,00

1.105.373,00

4.088.696,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

2.257.979,00

3.050.000,00

2.411.329,00

2.491.868,00

10.211.176,00

1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO

50.000,00

-

-

-

50.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

406.707,00

10.679,00

11.035,00

438.421,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.334,00

110.679,00

11.035,00

142.048,00

1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

15.000,00

-

-

-

15.000,00

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

227.332,58

100.000,00

-

-

327.332,58

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

940.000,00

911.392,00

1.003.836,00

1.037.364,00

3.892.592,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

357.606,00

369.547,00

381.887,00

394.644,00

1.503.684,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

199.310,00

205.960,00

212.841,00

219.951,00

838.062,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

70.736,00

73.094,00

75.535,00

78.059,00

297.424,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.505.327,00

2.326.966,00

2.773.973,00

2.853.333,00

10.459.599,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

793.621,00

788.762,00

822.131,00

849.587,00

3.254.101,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

285.056,00

273.480,00

304.403,00

314.569,00

1.177.508,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

788.637,00

828.357,00

842.194,00

870.325,00

3.329.513,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.541.793,00

3.664.416,00

3.791.142,00

3.922.103,00

14.919.454,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.278.103,00

1.350.162,00

1.358.106,00

1.400.127,00

5.386.498,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

15.087,00

15.588,00

16.109,00

16.648,00

63.432,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.022.942,00

1.126.100,00

1.090.372,00

1.125.788,00

4.365.202,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

82.341,00

85.088,00

87.930,00

90.866,00

346.225,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.446,00

14.924,00

15.424,00

15.938,00

60.732,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

545.314,00

563.518,00

582.342,00

601.792,00

2.292.966,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

338.800,00

350.111,00

361.803,00

373.888,00

1.424.602,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

126.981,00

131.217,00

135.600,00

140.130,00

533.928,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.521.309,00

2.445.569,00

2.697.934,00

2.790.698,00

10.455.510,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.097.667,00

2.525.050,00

2.234.656,00

2.306.606,00

9.163.979,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

470.922,00

738.910,00

502.886,00

519.678,00

2.232.396,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

299.477,00

318.673,00

319.810,00

330.493,00

1.268.453,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16.633,00

17.186,00

17.761,00

18.353,00

69.933,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

95.124,00

98.296,00

101.581,00

104.972,00

399.973,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

437.612,00

630.553,00

467.326,00

482.937,00

2.018.428,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

16.503,00

17.052,00

17.621,00

18.211,00

69.387,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

14.415,00

14.894,00

15.392,00

15.907,00

60.608,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

4.702.021,00

6.152.803,00

5.571.257,00

5.723.936,00

22.150.017,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

591.104,00

956.789,00

631.248,00

652.332,00

2.831.473,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

531.115,00

354.708,00

549.057,00

562.935,00

1.997.815,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

196.346,00

302.600,00

121.680,00

121.680,00

742.306,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

9.505,00

73.789,00

41.249,00

41.102,00

165.645,00

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

99.844,00

66.211,00

48.118,00

48.451,00

262.624,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

36.165,00

37.371,00

38.619,00

39.909,00

152.064,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.387,00

23.404,00

24.975,00

25.809,00

97.575,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

498.249,40

514.096,00

532.078,00

549.852,00

2.094.275,40

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

122.974,00

127.078,00

131.324,00

135.710,00

517.086,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

13.640,00

14.095,00

14.566,00

15.052,00

57.353,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.000,00

2.066,00

2.135,00

2.207,00

8.408,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

37.202,00

88.444,00

39.728,00

41.055,00

206.429,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

10.501,00

16.018,00

16.553,00

58.072,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

2.000,00

2.066,00

2.135,00

2.207,00

8.408,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.410,00

3.523,00

3.641,00

3.763,00

14.337,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

5.000,00

24.000,00

5.339,00

5.517,00

39.856,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.167,00

5.339,00

5.517,00

5.702,00

21.725,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

24.801,00

25.629,00

26.485,00

27.369,00

104.284,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.033,00

1.067,00

1.103,00

4.203,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

10.000,00

111.938,00

10.679,00

11.035,00

143.652,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.033,00

1.067,00

1.103,00

1.140,00

4.343,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

4.081,00

4.217,00

4.358,00

4.503,00

17.159,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

25.000,00

62.036,00

26.698,00

27.590,00

141.324,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

149.363,02

1.494,00

1.544,00

1.595,00

153.996,02

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

10.334,00

406.414,00

11.034,00

11.404,00

439.186,00

2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO

60.000,00

60.000,00

-

-

120.000,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

79.200,00

81.842,00

84.570,00

87.397,00

333.009,00

2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

-

80.000,00

-

-

80.000,00

2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE

-

-

-

100.000,00

100.000,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

16.592,00

17.146,00

17.720,00

18.310,00

69.768,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

25.923,00

505.000,00

10.659,00

11.035,00

552.617,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

395.058,41

395.059,00

-

-

790.117,41

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

-

10.000,00

-

-

10.000,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

30.000,00

8.000,00

8.300,00

8.500,00

54.800,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

148.776,00

155.405,00

152.088,00

153.828,00

610.097,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

330.000,00

150.000,00

150.000,00

830.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

50.000,00

32.037,00

33.107,00

145.144,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

51.670,00

53.395,00

55.179,00

210.244,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

103.340,00

485.500,00

110.000,00

110.000,00

808.840,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

36.267,00

36.341,00

37.554,00

38.809,00

148.971,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

200.000,00

100.000,00

103.340,00

106.791,00

510.131,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

349.190,00

867.631,00

150.000,00

200.000,00

1.566.821,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

100.000,00

1.694.478,00

106.791,00

110.358,00

2.011.627,00

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

6.820,00

7.047,00

7.283,00

7.526,00

28.676,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

10.334,00

10.679,00

11.035,00

11.404,00

43.452,00

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

10.334,00

60.000,00

113.639,00

103.097,00

287.070,00

3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

115.961,86

-

-

-

115.961,86

3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM

-

607.930,00

-

-

607.930,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

-

47.680,00

-

-

47.680,00

3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA

-

26.970,00

-

-

26.970,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

-

15.501,00

16.018,00

16.553,00

48.072,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

133.364,00

166.812,00

142.417,00

147.174,00

589.767,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

64.754,00

33.756,00

34.877,00

36.033,00

169.420,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

31.516,00

32.567,00

33.654,00

34.779,00

132.516,00

TOTAL DO PPA

33.983.146,27

42.269.897,00

35.437.631,00

36.576.513,00

148.267.187,27

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2019-Alteração Legal 6

Metas das Ações Prog. Gov.

ANEXO I

Fundamento Legal: 82/2018 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2019

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

535.961,00

535.961,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.580.786,00

1.580.786,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

118.964,00

118.964,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

345.000,00

345.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

912.054,00

912.054,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.050.000,00

3.050.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

406.707,00

406.707,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.334,00

10.334,00

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

100.000,00

100.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

911.392,00

911.392,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

369.547,00

369.547,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

205.960,00

205.960,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

73.094,00

73.094,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.326.966,00

2.326.966,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

788.762,00

788.762,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

273.480,00

273.480,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

828.357,00

828.357,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.664.416,00

3.664.416,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.350.162,00

1.350.162,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

15.588,00

15.588,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.126.100,00

1.126.100,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

85.088,00

85.088,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.924,00

14.924,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

563.518,00

563.518,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

350.111,00

350.111,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

131.217,00

131.217,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.445.569,00

2.445.569,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.525.050,00

2.525.050,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

738.910,00

738.910,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

318.673,00

318.673,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

17.186,00

17.186,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

98.296,00

98.296,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

630.553,00

630.553,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

17.052,00

17.052,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

14.894,00

14.894,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

6.152.803,00

6.152.803,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

956.789,00

956.789,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

354.708,00

354.708,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

302.600,00

302.600,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

73.789,00

73.789,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

66.211,00

66.211,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

37.371,00

37.371,00

Ação

Valores

2019

Total

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.404,00

23.404,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

514.096,00

514.096,00

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

127.078,00

127.078,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

14.095,00

14.095,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.167,00

5.167,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

5.167,00

5.167,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.066,00

2.066,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

88.444,00

88.444,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

10.501,00

10.501,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

2.066,00

2.066,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.523,00

3.523,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

24.000,00

24.000,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.339,00

5.339,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

25.629,00

25.629,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.033,00

1.033,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.167,00

5.167,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

111.938,00

111.938,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.067,00

1.067,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

4.217,00

4.217,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

62.036,00

62.036,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

1.494,00

1.494,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

406.414,00

406.414,00

2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO

60.000,00

60.000,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

81.842,00

81.842,00

2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

80.000,00

80.000,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

17.146,00

17.146,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

505.000,00

505.000,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

395.059,00

395.059,00

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10.000,00

10.000,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

8.000,00

8.000,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

155.405,00

155.405,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

330.000,00

330.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

50.000,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

51.670,00

51.670,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

485.500,00

485.500,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

36.341,00

36.341,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

100.000,00

100.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

867.631,00

867.631,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

1.694.478,00

1.694.478,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

7.047,00

7.047,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

10.679,00

10.679,00

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

60.000,00

60.000,00

Ação

Valores

2019

Total

3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM

607.930,00

607.930,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

47.680,00

47.680,00

3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA

26.970,00

26.970,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

15.501,00

15.501,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

166.812,00

166.812,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

33.756,00

33.756,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

32.567,00

32.567,00

TOTAL DA LDO

42.269.897,00

42.269.897,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2019 (Inicial) x LDO 2019 (Até Alt. Legal 6) x PPA 2018/2021 (Até Alt. Legal 6)

 

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Órgão / Unidade

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

01-PODER LEGISLATIVO

979.392,00

979.392,00

-

979.392,00

-

-

01.01-Câmara Municipal

979.392,00

979.392,00

-

979.392,00

-

-

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

37.201.373,00

37.201.373,00

-

37.201.373,00

-

-

02.01-Gabinete do Prefeito

374.714,00

374.714,00

-

374.714,00

-

-

02.02-Procuradoria Jurídica

747.088,00

747.088,00

-

747.088,00

-

-

02.03-Unidade Controle Interno

75.160,00

75.160,00

-

75.160,00

-

-

02.04-Secretaria de Administração

3.996.196,00

3.996.196,00

-

3.996.196,00

-

-

02.05-Secretaria de Finanças

1.263.227,00

1.263.227,00

-

1.263.227,00

-

-

02.06-Secretaria de Planejamento

275.546,00

275.546,00

-

275.546,00

-

-

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

8.522.385,00

8.522.385,00

-

8.522.385,00

-

-

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

8.770.246,00

8.770.246,00

-

8.770.246,00

-

-

02.09-Secretaria de Assistência Social

1.323.423,00

1.323.423,00

-

1.323.423,00

-

-

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

1.859.660,00

1.859.660,00

-

1.859.660,00

-

-

02.11-Fundo Municipal de Saúde

8.044.735,00

8.044.735,00

-

8.044.735,00

-

-

02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

81.824,00

81.824,00

-

81.824,00

-

-

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

599.536,00

599.536,00

-

599.536,00

-

-

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

625.598,00

625.598,00

-

625.598,00

-

-

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

587.518,00

587.518,00

-

587.518,00

-

-

02.16-Fundo Municipal do Idoso

37.371,00

37.371,00

-

37.371,00

-

-

02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente

17.146,00

17.146,00

-

17.146,00

-

-

03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

4.089.132,00

4.089.132,00

-

4.089.132,00

-

-

03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

3.050.000,00

3.050.000,00

-

3.050.000,00

-

-

03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA

912.054,00

912.054,00

-

912.054,00

-

-

03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS

127.078,00

127.078,00

-

127.078,00

-

-

Total das Despesas:

42.269.897,00

42.269.897,00

-

42.269.897,00

-

-


Publicado por:
Gefferson Pavan (Depto Contabilidade)
Código Identificador:D976D2FA