ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Setor de Recursos Humanos
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4561/2026 - 24.08.2026
Concede Jornada de Regime Suplementar a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0464/12 de 03 de abril de 2012, Seção VII – Da Jornada de Trabalho – com suas alterações posteriores, bem como conforme Ofício nº 46/2026, de 24 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Jornada de Regime Suplementar de 20h:00m (vinte horas) semanais a Servidora Pública Municipal Sra. ELIZANGELA APARECIDA RAMOS FAVERO, portadora do RG sob nº 9.384.682-6 SESP/PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professora III no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a contar a partir de 24 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme disposições da Lei Municipal n° 0464/12 de 03 de abril de 2012, Art. 51, § 1º e Art. 57 – Parágrafo Único e com suas alterações posteriores.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efetivos financeiros a partir de 24 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:D97F32FF