ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026
Em análise ao processo de Inexigibilidade nº 016/2026, de 12 de novembro de 2026, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições a Sra. Fabieli Manfredi, Prefeita Municipal de Renascença – Pr, HOMOLOGA o procedimento com amparo no artigo 74, inciso I, da Lei 14133/21.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, não sendo prevista prorrogação, em razão da natureza não continuada do objeto, que consiste na realização de apresentações artísticas em datas previamente definidas da programação natalina de 2026.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).
OBJETO:Contratação de apresentação artística do profissional ANTONIO CARLOS BOZIO, INSCRITO NO CNPJ Nº 43.668.459/0001-70, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO NOEL DO SUDOESTE, PARA REPRESENTAÇÃO DO PERSONAGEM PAPAI NOEL EM 02 (DUAS) APRESENTAÇÕES INTEGRANTES DA PROGRAMAÇÃO DO NATAL 2026 DO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, de acordo com as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21.
CONTRATADO: ANTONIO CARLOS BOZIO 20820798134, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.668.459/0001-70, com sede à Rua Irineu Luiz Giacobo, 30, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná
CONTRATANTE: Município de Renascença – PR.
Renascença, 12 de novembro de 2026.
_________________________
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Mayara Eloy da Silva
Código Identificador:D9BA8601