ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 007/2017
Aos 17 dias do mês de julho do ano de 2020, na sede da Prefeitura Municipal, sito na Av. Centenário, s/n, o MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Centenária, S/N, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.595.013/0001-67, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Vlademir Antônio Barella, a seguir denominado CONTRATANTE, e SIDENEI FERMINO DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.097.185/0001-37, com sede a Av. dos esportes, s/n, CEP 85.423-000, na cidade de Iguatu, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Senhor Sidenei Fermino da Silva, Portador da Cédula de Identidade nº 68555485 e CPF: 024.277.279-03, residente e domiciliado na cidade de Iguatu, na Avenida dos Esportes, s/n, a seguir denominada CONTRATADA, e perante as testemunhas ao fim nomeadas, têm justo e acordado o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 007/2020, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Com fundamento no art. 79, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, as partes acordam a rescisão amigável do Contrato nº 007/2020 com eficácia a partir de 17/07/2020, cujo objeto é Contratação de empresa, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais (baixa tensão), instalação hidráulica, sanitária e de gás em todos os prédios do município de Iguatu – Paraná, de acordo com as especificações e quantidades constantes na proposta comercial da empresa contratada e Edital de Pregão Presencial 022/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - QUITAÇÃO RECÍPROCA
Deste ato, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamarem ou cobrarem a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação a qualquer direito vinculado ao contrato ora extinto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993.
CLÁUSULA QUARTA
O CONTRATANTE remeterá cópias autênticas deste termo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e ao órgão de controle interno do Município.
E por estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas.
Iguatu, 17 de julho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Sidenei Fermino da Silva
CNPJ/MF 22.097.185/0001-37
SIDENEI FERMINO DA SILVA
Testemunhas:
Valquiria Aparecida Schimidt
CPF: 056.947.519-81
Orlando Ambrosio Vailatti
CPF nº 762.735.559-15
Publicado por:
Valquiria Aparecida Schimidt
Código Identificador:D9BF96A4