ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº091/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Sandra da Mata Clemente Duarte, matrícula nº 127, inscrita no CPF sob nº XXX.126.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização do Contrato nº 03/2025-CMS, firmado junto à empresa Ingá Controle de Pragas Urbanas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 97.398.796/00001-14, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, sendo ela desinsetização e desratização em todas as áreas da Câmara Municipal de Sarandi.

Art. 2º Fica a cargo da servidora mencionada no art. 1º, a responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato, respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.

Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, a servidora Luzia Azevedo Dias, matrícula nº 121, inscrita no CPF sob nº XXX.114.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais impedimentos da servidora titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Sarandi, 22 de Maio de 2025.

 

DIONIZIO APARECIDO VIARO

Presidente da Câmara 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/05/2025. Edição 3282
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/