ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5200/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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5290 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
226.719,58 |
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5310 |
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
1.656,11 |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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5320 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
49.184,09 |
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5330 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
7.236,18 |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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5990 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
83.893,75 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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|
6000 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
19.442,00 |
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SUBTOTAL |
388.131,71 |
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TOTAL |
388.131,71 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.3.50.41.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
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5380 |
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
1.656,11 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5530 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
379.239,42 |
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5540 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
7.236,18 |
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SUBTOTAL |
388.131,71 |
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TOTAL |
388.131,71 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:D9DCB182