ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5200/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5290

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

226.719,58

5310

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.656,11

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5320

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

49.184,09

5330

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.236,18

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5990

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

83.893,75

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

19.442,00

 

SUBTOTAL

388.131,71

 

TOTAL

388.131,71

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

5380

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.656,11

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5530

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

379.239,42

5540

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.236,18

 

SUBTOTAL

388.131,71

 

TOTAL

388.131,71

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 28/09/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:D9DCB182