ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.667/2021 SÚMULA: DEFINE O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.667/2021

 

Súmula: Define o perímetro urbano municipal do município de Mandaguari e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, João Jorge Marques, Prefeito Municipal em exercício ,no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte

LEI:

 

. Para fins desta Lei Complementar, o território do Município de Mandaguari é formado pela

I - Área urbana da Sede do Município de Mandaguari;

II - Patrimônio Belém (localizado na área Rural de Mandaguari);

II - Área rural.

. A área urbana da Sede do Município de Mandaguari, representada no Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede, com área de 43.052.538,74m², passa a vigorar conforme a descrição a seguir:

 

Principiando do Ponto de Partida (N:7398728,2583 E:433303,1422), segue confrontando no rumo SE 14° 10' 01" com uma extensão de 268,66 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 1° 14' 12" com uma extensão de 491,33 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 30° 23' 50" com uma extensão de 449,98 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 81° 36' 01" com uma extensão de 448,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 58° 34' 02" com uma extensão de 113,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 46° 21' 50" com uma extensão de 239,65 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 86° 22' 08" com uma extensão de 24,54 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 34° 21' 39" com uma extensão de 24,79 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 52° 36' 45" com uma extensão de 11,44 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 49° 44' 49" com uma extensão de 18,51 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 56° 04' 18" com uma extensão de 12,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 59° 51' 50" com uma extensão de 11,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 64° 53' 07" com uma extensão de 6,01 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 56° 46' 26" com uma extensão de 23,98 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 47° 25' 11" com uma extensão de 41,87 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 56° 12' 38" com uma extensão de 23,97 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 44° 39' 42" com uma extensão de 5,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 52° 52' 16" com uma extensão de 8,31 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 54° 34' 03" com uma extensão de 12,34 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 67° 23' 37" com uma extensão de 3,30 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 81° 27' 52" com uma extensão de 6,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 66° 43' 34" com uma extensão de 6,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 51° 54' 55" com uma extensão de 23,96 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 64° 55' 43" com uma extensão de 27,93 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 75° 18' 15" com uma extensão de 26,65 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 79° 42' 37" com uma extensão de 15,91 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 54° 36' 57" com uma extensão de 61,74 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 67° 54' 59" com uma extensão de 25,05 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 53° 56' 05" com uma extensão de 81,38 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 46° 16' 26" com uma extensão de 51,57 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 48° 58' 02" com uma extensão de 114,22 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 48° 59' 38" com uma extensão de 12,84 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 42° 29' 55" com uma extensão de 11,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 29° 00' 52" com uma extensão de 18,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 43° 27' 52" com uma extensão de 59,11 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 31° 32' 26" com uma extensão de 35,94 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 32° 07' 57" com uma extensão de 11,94 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 38° 27' 57" com uma extensão de 11,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 33° 24' 19" com uma extensão de 23,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 27° 57' 16" com uma extensão de 11,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 46° 34' 06" com uma extensão de 15,24 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 34° 24' 19" com uma extensão de 12,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 36° 35' 22" com uma extensão de 17,98 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 22° 57' 33" com uma extensão de 11,95 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 35° 01' 24" com uma extensão de 18,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 29° 22' 24" com uma extensão de 17,98 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 43° 52' 36" com uma extensão de 2,52 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 26° 31' 31" com uma extensão de 52,63 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 15° 53' 18" com uma extensão de 27,90 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 11° 47' 36" com uma extensão de 53,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 0° 21' 06" com uma extensão de 58,65 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 9° 51' 13" com uma extensão de 41,90 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 29° 36' 56" com uma extensão de 196,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 23° 09' 08" com uma extensão de 702,25 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 11° 51' 01" com uma extensão de 293,88 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 36° 55' 45" com uma extensão de 119,29 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 19° 58' 50" com uma extensão de 128,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 3° 30' 53" com uma extensão de 123,94 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 19° 20' 28" com uma extensão de 519,27 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 42° 36' 45" com uma extensão de 85,23 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 52° 25' 09" com uma extensão de 419,68 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 56° 41' 44" com uma extensão de 294,41 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 50° 36' 06" com uma extensão de 240,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 29° 36' 16" com uma extensão de 169,38 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 14° 56' 20" com uma extensão de 512,86 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 8° 04' 32" com uma extensão de 493,41 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 4° 01' 00" com uma extensão de 280,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 31° 14' 50" com uma extensão de 320,78 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 82° 11' 54" com uma extensão de 557,04 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 18° 50' 46" com uma extensão de 187,96 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 10° 15' 47" com uma extensão de 74,86 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 4° 36' 13" com uma extensão de 68,75 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 1° 20' 02" com uma extensão de 69,85 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 7° 55' 09" com uma extensão de 64,04 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 16° 46' 42" com uma extensão de 284,09 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 11° 41' 17" com uma extensão de 75,36 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 2° 23' 41" com uma extensão de 314,53 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 6° 02' 32" com uma extensão de 206,71 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 14° 07' 54" com uma extensão de 75,95 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 28° 50' 24" com uma extensão de 70,70 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 42° 28' 34" com uma extensão de 34,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 40° 39' 03" com uma extensão de 45,06 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 55° 35' 08" com uma extensão de 72,76 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 71° 16' 07" com uma extensão de 71,54 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 73° 49' 29" com uma extensão de 88,52 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 73° 51' 50" com uma extensão de 146,71 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 73° 47' 01" com uma extensão de 135,04 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 62° 52' 35" com uma extensão de 104,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 55° 25' 12" com uma extensão de 95,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 43° 27' 08" com uma extensão de 106,44 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 37° 28' 02" com uma extensão de 86,07 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 26° 14' 00" com uma extensão de 92,09 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 17° 06' 33" com uma extensão de 325,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 49° 24' 54" com uma extensão de 78,60 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 21° 04' 21" com uma extensão de 452,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 76° 44' 31" com uma extensão de 886,76 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 18° 21' 46" com uma extensão de 144,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 83° 50' 20" com uma extensão de 1.360,37 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 80° 12' 44" com uma extensão de 176,66 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 75° 48' 15" com uma extensão de 242,58 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 72° 57' 47" com uma extensão de 52,98 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 71° 01' 12" com uma extensão de 70,26 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 68° 23' 17" com uma extensão de 177,95 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 65° 58' 43" com uma extensão de 53,18 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 64° 35' 42" com uma extensão de 61,30 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 63° 08' 54" com uma extensão de 61,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 61° 53' 19" com uma extensão de 60,70 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 60° 26' 39" com uma extensão de 61,75 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 59° 07' 55" com uma extensão de 61,36 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 57° 49' 41" com uma extensão de 66,74 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 56° 39' 04" com uma extensão de 53,34 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 54° 50' 47" com uma extensão de 62,64 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 53° 35' 13" com uma extensão de 62,58 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 52° 07' 45" com uma extensão de 105,44 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 50° 04' 56" com uma extensão de 108,51 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 49° 33' 37" com uma extensão de 142,65 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 49° 36' 23" com uma extensão de 144,35 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 49° 12' 38" com uma extensão de 154,19 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 48° 41' 35" com uma extensão de 52,03 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 48° 59' 47" com uma extensão de 104,55 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 49° 02' 24" com uma extensão de 108,03 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 50° 00' 25" com uma extensão de 108,03 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 51° 47' 13" com uma extensão de 99,83 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 54° 33' 15" com uma extensão de 93,30 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 58° 20' 59" com uma extensão de 98,12 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 59° 52' 02" com uma extensão de 211,78 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 61° 38' 40" com uma extensão de 92,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 63° 39' 38" com uma extensão de 52,69 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 63° 03' 04" com uma extensão de 54,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 62° 03' 56" com uma extensão de 61,45 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 62° 07' 28" com uma extensão de 167,24 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 62° 31' 53" com uma extensão de 120,66 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 61° 13' 42" com uma extensão de 121,79 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 59° 06' 09" com uma extensão de 17,46 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 57° 26' 05" com uma extensão de 59,05 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 55° 09' 52" com uma extensão de 23,77 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 54° 59' 44" com uma extensão de 30,48 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 50° 30' 23" com uma extensão de 57,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 47° 38' 47" com uma extensão de 60,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 43° 27' 06" com uma extensão de 85,45 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 40° 31' 13" com uma extensão de 22,86 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 38° 20' 13" com uma extensão de 59,26 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 34° 00' 29" com uma extensão de 85,55 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 28° 34' 40" com uma extensão de 87,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 23° 36' 00" com uma extensão de 83,68 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 18° 09' 24" com uma extensão de 87,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 14° 32' 05" com uma extensão de 27,82 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 11° 52' 37" com uma extensão de 58,31 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 9° 07' 39" com uma extensão de 28,78 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 6° 22' 42" com uma extensão de 58,39 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 3° 52' 37" com uma extensão de 26,18 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 1° 22' 32" com uma extensão de 58,11 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 2° 05' 46" com uma extensão de 77,07 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 6° 02' 08" com uma extensão de 75,88 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 9° 10' 15" com uma extensão de 181,54 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 9° 30' 36" com uma extensão de 163,60 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 9° 47' 03" com uma extensão de 221,15 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 9° 54' 52" com uma extensão de 434,52 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 46° 16' 17" com uma extensão de 51,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 58° 10' 01" com uma extensão de 46,57 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 51° 50' 58" com uma extensão de 38,25 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 64° 15' 07" com uma extensão de 446,07 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 81° 32' 28" com uma extensão de 15,32 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 25° 29' 28" com uma extensão de 76,04 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 68° 05' 29" com uma extensão de 288,14 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 62° 30' 55" com uma extensão de 87,79 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 48° 41' 15" com uma extensão de 69,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 42° 08' 53" com uma extensão de 77,14 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 26° 11' 47" com uma extensão de 31,33 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 58° 47' 03" com uma extensão de 100,59 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 52° 47' 15" com uma extensão de 167,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 62° 41' 56" com uma extensão de 34,88 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 72° 26' 26" com uma extensão de 82,86 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 73° 31' 59" com uma extensão de 165,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 79° 04' 36" com uma extensão de 116,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 86° 16' 07" com uma extensão de 46,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 85° 32' 43" com uma extensão de 77,23 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 75° 57' 46" com uma extensão de 61,85 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 69° 26' 38" com uma extensão de 153,79 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 66° 15' 04" com uma extensão de 81,94 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 80° 16' 21" com uma extensão de 213,06 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 89° 59' 59" com uma extensão de 100,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 81° 46' 24" com uma extensão de 83,86 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 84° 27' 17" com uma extensão de 206,97 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 75° 37' 55" com uma extensão de 209,55 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 70° 04' 15" com uma extensão de 545,68 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 65° 40' 30" com uma extensão de 80,11 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 71° 45' 38" com uma extensão de 92,65 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 76° 05' 31" com uma extensão de 108,17 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 83° 50' 41" com uma extensão de 102,59 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 88° 23' 10" com uma extensão de 71,03 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 75° 12' 16" com uma extensão de 46,44 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 36° 15' 14" com uma extensão de 40,93 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 80° 32' 16" com uma extensão de 13,38 metros, até outro ponto, deste segue no rumo O com uma extensão de 26,40 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 80° 32' 16" com uma extensão de 26,77 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 65° 13' 29" com uma extensão de 31,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 12° 59' 41" com uma extensão de 29,35 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 39,60 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 15° 56' 43" com uma extensão de 16,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 29° 44' 42" com uma extensão de 17,74 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 56° 18' 36" com uma extensão de 15,87 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 36° 15' 14" com uma extensão de 40,93 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 0° 00' 00" com uma extensão de 26,40 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 33° 41' 24" com uma extensão de 15,87 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 56° 18' 36" com uma extensão de 15,87 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 9° 27' 44" com uma extensão de 13,38 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 6° 20' 25" com uma extensão de 19,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 81° 52' 12" com uma extensão de 15,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 8,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 8° 07' 48" com uma extensão de 15,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 19,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 14° 02' 10" com uma extensão de 27,21 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 18° 26' 06" com uma extensão de 13,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 45° 00' 00" com uma extensão de 9,33 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 36° 52' 12" com uma extensão de 11,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 0° 00' 00" com uma extensão de 11,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 6° 20' 25" com uma extensão de 19,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 19,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 7° 35' 41" com uma extensão de 33,30 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 4° 45' 49" com uma extensão de 26,49 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 0° 00' 00" com uma extensão de 15,40 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 6° 20' 25" com uma extensão de 19,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 83,61 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 37,40 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 5° 11' 40" com uma extensão de 24,30 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 10° 18' 17" com uma extensão de 24,60 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 8° 07' 48" com uma extensão de 15,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 4° 45' 49" com uma extensão de 26,49 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 21° 48' 05" com uma extensão de 23,70 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 4° 58' 11" com uma extensão de 50,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 52,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 12° 05' 41" com uma extensão de 31,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 28° 36' 38" com uma extensão de 55,14 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 0° 00' 00" com uma extensão de 30,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 8° 44' 46" com uma extensão de 28,94 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 50,60 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 19° 58' 59" com uma extensão de 25,75 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 14° 32' 04" com uma extensão de 61,37 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 4° 58' 11" com uma extensão de 50,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 18° 26' 06" com uma extensão de 34,79 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 7° 25' 53" com uma extensão de 51,03 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 45° 00' 00" com uma extensão de 15,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 26° 33' 54" com uma extensão de 14,76 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 4° 05' 08" com uma extensão de 30,88 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 16° 11' 21" com uma extensão de 71,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 83,61 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 14° 55' 53" com uma extensão de 34,16 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 0° 00' 00" com uma extensão de 33,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 18° 26' 06" com uma extensão de 10,44 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 11° 18' 36" com uma extensão de 11,22 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 30° 57' 50" com uma extensão de 12,83 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 12° 31' 44" com uma extensão de 20,28 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 3° 48' 51" com uma extensão de 33,08 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 2° 43' 35" com uma extensão de 23,13 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 8° 07' 48" com uma extensão de 23,34 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 12° 31' 44" com uma extensão de 20,28 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 6° 20' 25" com uma extensão de 19,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 16° 23' 22" com uma extensão de 19,49 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 8° 31' 51" com uma extensão de 22,25 metros, até outro ponto, deste segue no rumo N com uma extensão de 34,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 5° 42' 38" com uma extensão de 33,17 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 14° 02' 10" com uma extensão de 18,14 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 25° 01' 01" com uma extensão de 18,21 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 30° 15' 23" com uma extensão de 15,28 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 24° 46' 31" com uma extensão de 15,75 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 10° 18' 17" com uma extensão de 24,60 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 5° 42' 38" com uma extensão de 33,17 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 3° 26' 01" com uma extensão de 55,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 11° 48' 29" com uma extensão de 61,09 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 7° 18' 36" com uma extensão de 37,62 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 80° 57' 52" com uma extensão de 103,15 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 89° 15' 24" com uma extensão de 160,01 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 83° 38' 56" com uma extensão de 53,82 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 63° 18' 39" com uma extensão de 68,24 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 79° 47' 44" com uma extensão de 85,29 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 69° 09' 02" com uma extensão de 98,76 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 75° 26' 50" com uma extensão de 80,48 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 68° 33' 40" com uma extensão de 128,80 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 73° 49' 56" com uma extensão de 190,59 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 83° 24' 03" com uma extensão de 368,60 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 86° 12' 19" com uma extensão de 106,65 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 80° 01' 46" com uma extensão de 37,86 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 65° 51' 47" com uma extensão de 80,15 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 71° 34' 18" com uma extensão de 88,90 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 82° 33' 11" com uma extensão de 99,44 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 88° 21' 00" com uma extensão de 228,97 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 77° 37' 49" com uma extensão de 139,98 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 73° 00' 13" com uma extensão de 72,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 83° 56' 27" com uma extensão de 49,31 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 79° 19' 25" com uma extensão de 65,95 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 88° 10' 12" com uma extensão de 83,18 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 81° 27' 37" com uma extensão de 168,14 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 82° 23' 28" com uma extensão de 70,21 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 51° 54' 34" com uma extensão de 108,36 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 71° 59' 34" com uma extensão de 85,79 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 80° 26' 12" com uma extensão de 53,54 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 79° 20' 58" com uma extensão de 163,58 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 83° 28' 32" com uma extensão de 117,30 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 89° 00' 12" com uma extensão de 194,11 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 77° 29' 32" com uma extensão de 82,52 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 88° 27' 29" com uma extensão de 239,21 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 88° 40' 38" com uma extensão de 369,41 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 60° 31' 32" com uma extensão de 100,96 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 36° 46' 53" com uma extensão de 135,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 19° 59' 47" com uma extensão de 150,08 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 25° 54' 38" com uma extensão de 181,61 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 20° 19' 56" com uma extensão de 173,19 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 77° 04' 12" com uma extensão de 132,20 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 85° 33' 41" com uma extensão de 35,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 69° 00' 03" com uma extensão de 37,39 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 81° 49' 15" com uma extensão de 57,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 90° 00' 00" com uma extensão de 69,83 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 76° 57' 27" com uma extensão de 100,94 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 84° 57' 08" com uma extensão de 228,78 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 69° 15' 40" com uma extensão de 49,96 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 86° 35' 00" com uma extensão de 66,95 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 79° 18' 44" com uma extensão de 263,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 72° 28' 45" com uma extensão de 86,97 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 77° 27' 34" com uma extensão de 401,77 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 84° 41' 45" com uma extensão de 190,67 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 14° 36' 49" com uma extensão de 34,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 22° 13' 44" com uma extensão de 36,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 36° 03' 12" com uma extensão de 95,71 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 45° 45' 05" com uma extensão de 116,95 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 44° 48' 13" com uma extensão de 641,53 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 58° 43' 12" com uma extensão de 497,85 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 70° 19' 21" com uma extensão de 820,82 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 62° 04' 41" com uma extensão de 1.310,63 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 76° 57' 26" com uma extensão de 209,14 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 40° 14' 15" com uma extensão de 1.560,07 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 14° 03' 19" com uma extensão de 76,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 16° 47' 02" com uma extensão de 47,61 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 19° 30' 45" com uma extensão de 177,98 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 27° 10' 57" com uma extensão de 133,47 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 34° 51' 09" com uma extensão de 98,66 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 38° 14' 18" com uma extensão de 59,06 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 41° 37' 27" com uma extensão de 88,69 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 58° 17' 31" com uma extensão de 92,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 74° 23' 40" com uma extensão de 236,97 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 79° 20' 03" com uma extensão de 164,77 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 35° 27' 48" com uma extensão de 35,27 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 47° 51' 05" com uma extensão de 36,36 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 57° 36' 24" com uma extensão de 55,46 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 63° 26' 06" com uma extensão de 32,34 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 61° 14' 05" com uma extensão de 81,36 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 50° 51' 50" com uma extensão de 25,87 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 42° 59' 14" com uma extensão de 21,79 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 31° 13' 06" com uma extensão de 15,18 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 21° 48' 05" com uma extensão de 11,65 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 4° 45' 49" com uma extensão de 16,58 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 12° 27' 30" com uma extensão de 17,33 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 36° 03' 38" com uma extensão de 25,07 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 52° 58' 11" com uma extensão de 28,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 43° 57' 30" com uma extensão de 15,31 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 0° 00' 00" com uma extensão de 24,99 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 65° 59' 20" com uma extensão de 29,37 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 27° 51' 05" com uma extensão de 9,87 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 24° 37' 04" com uma extensão de 932,05 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 72° 36' 45" com uma extensão de 11,90 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 69° 38' 39" com uma extensão de 81,97 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 64° 43' 39" com uma extensão de 195,00 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 59° 57' 31" com uma extensão de 93,93 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 67° 17' 43" com uma extensão de 104,45 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 57° 01' 15" com uma extensão de 62,62 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 83° 01' 38" com uma extensão de 42,09 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 75° 59' 29" com uma extensão de 113,17 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 84° 31' 10" com uma extensão de 92,25 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 80° 45' 13" com uma extensão de 103,43 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 68° 56' 57" com uma extensão de 29,75 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 0° 59' 47" com uma extensão de 1.027,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 77° 05' 00" com uma extensão de 252,13 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 15° 10' 34" com uma extensão de 884,72 metros, até outro ponto, deste segue até o Ponto de Partida (PP), ficando assim fechado o polígono. As coordenadas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

 

. A área urbana do Patrimônio Belém (setor urbano localizado na área Rural de Mandaguari), representada no Anexo II - Mapa do Perímetro Urbano do Patrimônio Belém, com área de 26.875,62m², passa a vigorar conforme a descrição a seguir:

Principando do Ponto de Partida (N:7408376,7348 E:425968,3991), segue confrontando no rumo SO 27° 39' 07" com uma extensão de 45,28 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 27° 23' 36" com uma extensão de 96,06 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 14° 15' 32" com uma extensão de 13,46 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 14° 07' 57" com uma extensão de 7,68 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 27° 06' 55" com uma extensão de 5,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 84° 23' 27" com uma extensão de 37,78 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 84° 48' 37" com uma extensão de 26,89 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 12° 57' 27" com uma extensão de 8,11 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 6° 13' 33" com uma extensão de 7,74 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 1° 22' 49" com uma extensão de 11,62 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 5° 26' 25" com uma extensão de 11,81 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 7° 30' 44" com uma extensão de 12,85 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 19° 20' 05" com uma extensão de 8,45 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 29° 44' 42" com uma extensão de 10,72 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 30° 39' 02" com uma extensão de 13,18 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 35° 58' 21" com uma extensão de 21,44 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 37° 59' 55" com uma extensão de 8,53 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 35° 26' 45" com uma extensão de 10,14 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 34° 59' 31" com uma extensão de 13,67 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 35° 38' 23" com uma extensão de 9,13 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 29° 06' 35" com uma extensão de 14,10 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 25° 12' 04" com uma extensão de 13,15 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 14° 19' 22" com uma extensão de 13,58 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 12° 57' 10" com uma extensão de 14,36 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 23° 55' 45" com uma extensão de 12,25 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 27° 07' 17" com uma extensão de 6,45 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 20° 16' 57" com uma extensão de 6,86 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 9° 27' 44" com uma extensão de 7,66 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 7° 25' 53" com uma extensão de 6,49 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 5° 51' 22" com uma extensão de 8,23 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 9° 13' 26" com uma extensão de 8,29 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 20° 38' 15" com uma extensão de 5,76 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 11° 44' 19" com uma extensão de 5,50 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 22° 50' 01" com uma extensão de 8,66 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 17° 31' 32" com uma extensão de 5,58 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 8° 07' 48" com uma extensão de 7,92 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 3° 08' 53" com uma extensão de 14,02 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 4° 10' 38" com uma extensão de 12,49 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 16° 06' 05" com uma extensão de 14,13 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 17° 12' 34" com uma extensão de 16,56 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NO 29° 51' 48" com uma extensão de 58,74 metros, até outro ponto, deste segue no rumo NE 59° 12' 38" com uma extensão de 55,23 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 32° 51' 16" com uma extensão de 79,85 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 25° 43' 55" com uma extensão de 31,55 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 8° 19' 50" com uma extensão de 18,83 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SE 2° 48' 54" com uma extensão de 16,24 metros, até outro ponto, deste segue no rumo SO 17° 00' 09" com uma extensão de 129,56 metros, até outro ponto, deste segue até o Ponto de Partida (PP), ficando assim fechado o polígono. As coordenadas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Os padrões de uso e ocupação nas Áreas Urbanas do Município deverão obedecer ao Plano Diretor de Mandaguari e à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e demais legislações municipais vigentes, além das legislações estadual e federal pertinentes.

A propriedade que for cortada pelo perímetro urbano terá como urbano apenas a área englobada por este.

§ 1º A área remanescente da propriedade cortada pelo perímetro urbano, não poderá ser inferior ao módulo rural mínimo de 20.000m² (vinte mil metros quadrados).

§ 2º Quando a área remanescente da propriedade cortada pelo perímetro urbano for inferior ao módulo rural mínimo, esta será considerada, no todo, urbana, desde que a área a ser acrescentada não se distancie do limite original do perímetro em mais de 400m (cem metros).

§ 3º Quando não atender aos requisitos do § 2º, a área remanescente da propriedade deverá ter sua área acrescida pela parte da propriedade englobada pelo perímetro urbano, até completar a dimensão do módulo rural mínimo, mesmo que isto represente a retirada da propriedade da área urbana.

Qualquer alteração no perímetro urbano deverá ocorrer mediante Lei municipal específica, precedida, necessariamente, de manifestação do Conselho de Desenvolvimento Municipal, consulta e audiência pública, apresentando, no mínimo, as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura de Mandaguari, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (29/12/2021).

 

JOÃO JORGE MARQUES 

Prefeito Municipal em Exercício

 

Acesse a lei na íntegra:

 

http://www.mandaguari.pr.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1437453


Publicado por:
Ana Paula Ferreira
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