ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 53/2022

Altera as Leis Municipais Nº 39/2007 e 24/2022 no que dispõe ao cargo de auxiliar educacional e da outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal Nº 24/2022 passa a ter a seguinte redação:

 

AUXILIARES EDUCACIONAIS 20 HORAS

 

 

2%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

MÉDIO

5%

A

1.212,00

1.236,24

1.260,48

1.284,72

1.308,96

1.333,20

1.357,44

1.381,68

1.405,92

1.430,16

1.454,40

1.478,64

1.502,88

1.527,12

LICENCIATURA PLENA

5%

B

1.272,60

1.298,05

1.323,50

1.348,96

1.374,41

1.399,86

1.425,31

1.450,76

1.476,22

1.501,67

1.527,12

1.552,57

1.578,02

1.603,48

PÓS GRAUDAÇÃO

10%

C

1.399,86

1.427,86

1.455,85

1.483,85

1.511,85

1.539,85

1.567,84

1.595,84

1.623,84

1.651,83

1.679,83

1.707,83

1.735,83

1.763,82

 

Art. 2º Fica acrescentada no Anexo XIV da Lei Municipal Nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos servidores Públicos Municipais de Turvo a tabela de progressão funcional do cargo de Auxiliar Educacional 20h, com a seguinte redação:

 

AUXILIARES EDUCACIONAIS 20 HORAS

 

 

2%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

MÉDIO

5%

A

1.212,00

1.236,24

1.260,48

1.284,72

1.308,96

1.333,20

1.357,44

1.381,68

1.405,92

1.430,16

1.454,40

1.478,64

1.502,88

1.527,12

LICENCIATURA PLENA

5%

B

1.272,60

1.298,05

1.323,50

1.348,96

1.374,41

1.399,86

1.425,31

1.450,76

1.476,22

1.501,67

1.527,12

1.552,57

1.578,02

1.603,48

PÓS GRADUAÇÃO

10%

C

1.399,86

1.427,86

1.455,85

1.483,85

1.511,85

1.539,85

1.567,84

1.595,84

1.623,84

1.651,83

1.679,83

1.707,83

1.735,83

1.763,82

 

Art. 3º Fica acrescentada no Anexo XIV da Lei Municipal Nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos servidores Públicos Municipais de Turvo a tabela de progressão funcional do cargo de Auxiliar Educacional 40h, com a seguinte redação:

 

AUXILIARES EDUCACIONAIS 40 HORAS

 

 

2%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

MÉDIO

5%

A

2.424,00

2.472,48

2.520,96

2.569,44

2.617,92

2.666,40

2.714,88

2.763,36

2.811,84

2.860,32

2.908,80

2.957,28

3.005,76

3.054,24

LICENCIATURA PLENA

5%

B

2.545,20

2.596,10

2.647,01

2.697,91

2.748,82

2.799,72

2.850,62

2.901,53

2.952,43

3.003,34

3.054,24

3.105,14

3.156,05

3.206,95

PÓS GRADUAÇÃO

10%

C

2.799,72

2.855,71

2.911,71

2.967,70

3.023,70

3.079,69

3.135,69

3.191,68

3.247,68

3.303,67

3.359,66

3.415,66

3.471,65

3.527,65

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Turvo, em 19 de outubro de 2022.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:DA0CC96E