ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
7º TERMO ADITIVO LICITAÇÃO Nº 096/2024 PREGÃO Nº 090/2024 CONTRATO Nº 019/2025
O Município de Ivaí, pessoa jurídica de direito público, sito na Rua Rui Barbosa, 632, Centro, Ivaí – PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO, brasileiro, casado, residente em Ivaí – PR, portador da cédula de identidade sob nº 5.175.278-3 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 715.210.549-91, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TRANSPORTES ZATCERKONEY LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.315.734/0001-09 sediado na Est Principal Linha Ajudante Coutinho, S/N, Bairro Zona Rural, Ivaí - PR, Cep: 84.460-000 doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo EUGENIO ZATCERKONEY, resolvem, de comum acordo, firmar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com as cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de correção dos itens “Coeficientes de consumo de combustível”, “vida útil do pneu” e “vida útil da recapagem”;
Vida útil do pneu: 30.000KM.
Vida útil recapagem: 30.000KM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E MOTIVAÇÃO:
A presente alteração contratual ampara-se juridicamente nos seguintes dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021:
No artigo 124, inciso I, alínea “a”, haja vista tratar-se de modificação unilateral ou por acordo das especificações técnicas originais para melhor adequação qualitativa do objeto e alinhamento do projeto à realidade fática da execução dos serviços;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em virtude do reajuste, conforme tabela:
|
LOTE |
LINHA |
REPACTUAÇÃO |
|
3 |
1 |
17,1214 |
|
3 |
2 |
13,7046 |
|
3 |
3 |
19,6416 |
|
3 |
4 |
7,7321 |
|
3 |
5 |
12,7594 |
|
3 |
6 |
49,6714 |
|
3 |
7 |
14,2353 |
|
3 |
8 |
46,4904 |
|
3 |
9 |
16,4964 |
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitem com o presente instrumento.
Ivaí – PR, 09 de outubro de 2026
Prefeitura Municipal De Ivaí - PR
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO –
Prefeito Municipal
Contratante
Transportes Zatcerkoney LTDA
EUGENIO ZATCERKONEY –
Representante Legal
Contratada
Publicado por:
Kemily Bely Pedroso Dos Santos
Código Identificador:DA1D0293