ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2338

DECRETO N.º 2338/2026

 

SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1621/2026;

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

358

06.001.0008.0241.0038.2025 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

09006

10.000,00

1

Suplementar

359

06.001.0008.0241.0038.2025 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

09006

30.000,00

2

Especial

360

06.001.0008.0241.0038.2025 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.3339014000000000000 - Diárias - civil

09006

5.000,00

 

 

 

Total

45.000,00

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Excesso

 

4172951010300000000 DELIBERAÇÃO Nº 005/2026 - CEDIPI/PR - Cuida Mais Paraná "Envelhecimento Ativo" Fase II - VÍNCULO 9006.

09006

45.000,00

 

 

Total

45.000,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

9006

0,00

0,00

45.000,00

Total

0,00

0,00

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.

 

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 04 de novembro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:DA1DB3CA