ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 186/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

 

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

50.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

 

02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$4.000,00

 

 

 

 

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

4.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$27.000,00

 

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

27.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$90.000,00

 

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

90.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$64.170,00

 

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

64.170,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

50.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$27.000,00

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

27.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.000,00

 

 

 

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

4.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$90.000,00

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

90.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$64.170,00

 

 

 

 

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

64.170,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 14 de novembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:DA21AD43