ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO N° 902/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 902/2026 de 28/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1063/2026 de 28/10/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.251.847,62 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil e oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.04.122.0002.2.101

 

FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS

 

8 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.363,34

509 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

4.393,10

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.002.12.361.0003.2.110

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

60 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

696.840,12

61 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

170.220,84

62 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

5.599,60

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002.10.301.0004.2.114

 

FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO

 

85 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.101.871,34

86 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

191.759,28

87 - 3.1.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

800,00

 

 

Total Suplementação:

2.251.847,62

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

02

 

GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

02.001

 

DEPARTAMENTO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.100

 

FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

4 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

15.910,01

6 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.350,00

03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.04.122.0002.2.101

 

FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO /

 

10 - 3.1.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

10.591,14

11 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

15.128,11

12 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

8.118,03

13 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

17.593,10

14 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

9.946,58

15 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.636,18

16 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

22.234,56

17 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

4.197,88

Redução

18 - 3.3.90.92.00.00

1000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

697,38

19 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

16.309,90

20 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.451,08

03.001.15.451.0002.1.000

 

MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PREDIO DA PREFEITURA

 

21 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.394,75

03.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL FUMDEC

 

03.002.06.182.0002.2.102

 

FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL FUMDEC

 

22 - 3.3.91.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

3.073,27

23 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.393,10

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DA EDUCACAO

 

04.001.12.361.0003.1.001

 

CONSTRUCAO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, SEDE,

 

24 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

04.001.12.361.0003.1.110

 

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS

 

28 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

04.001.12.361.0003.2.103

 

DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

30 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

36 - 3.3.90.92.00.00

1000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

04.001.12.361.0003.2.108

 

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

 

42 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

43 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

44 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

45 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200,00

04.001.12.361.0003.2.109

 

EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO

 

49 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

378,10

04.001.12.365.0003.2.105

 

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INFANTIL E ENSINO

 

50 - 3.3.91.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

80.000,00

04.001.12.365.0003.2.106

 

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DA EDUCACAO

 

51 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1,50

52 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

53 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

54 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

55 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

220,00

04.001.12.367.0003.2.107

 

PROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL

 

57 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

04.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.002.12.361.0003.2.110

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

64 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS

 

07.001.04.122.0002.2.149

 

GERENCIA DE SERVICOS GERAIS E AQUISICAO PERMANENTES DA

 

214 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

23.443,60

215 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.263,58

216 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

13.000,00

217 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

Redução

218 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.001.04.122.0002.2.150

 

CONSERVACAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO A

 

220 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

07.001.04.122.0002.2.151

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO

 

221 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

493,10

222 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.385,21

224 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.300,00

07.001.04.122.0002.2.152

 

SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA

 

225 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

227 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

228 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

07.001.04.122.0002.2.153

 

TRANSPORTE RODOVIARIO PUBLICO MUNICIPAL

 

229 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

230 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.440,65

231 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.001.04.122.0002.2.154

 

AQUISICAO DE MAQUINAS / OU EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS.

 

232 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

233 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

234 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

07.001.04.122.0002.2.168

 

MANUTENCAO, CONSERVACAO E READEQUACAO DE ESTRADAS

 

235 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

236 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

237 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

238 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.001.15.451.0002.1.003

 

REFORMA, CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESPACOS PUBLICOS /

 

239 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

220.000,00

240 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

241 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

198.000,00

242 - 4.4.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

140.000,00

243 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

46.485,37

07.001.15.451.0002.1.011

 

REVITALIZACAO DA RUA DR. RAMOS FIGUEIRA

 

244 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

246 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

07.001.15.451.0002.1.012

 

PAVIMENTACAO E MANUTENCAO, CONSERVACAO E READEQUACAO DE

 

247 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

248 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

249 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

07.001.15.451.0002.1.013

 

DRENAGEM E DESASSOREAMENTOS

 

250 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

251 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

252 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

253 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

07.001.15.451.0002.1.016

 

CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO - COMUNIDADE DO BATUVA

 

254 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

255 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Redução

256 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.017

 

CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO - CAMPO DA AVIACAO / AV.

 

257 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

258 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

259 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.018

 

IMPLANTACAO DE LOMBADAS EM VIAS URBANAS LOCAIS: AV.

 

260 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

261 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

262 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.019

 

SINALIZACAO HORIZONTAL (LINHA AMARELA) LOCAIS: CRECHE

 

263 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

264 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

265 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.022

 

REASSENTAMENTO DE PISO SEXTAVADO - AV ARARAPIRA

 

266 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

267 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

268 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.025

 

REFORMA DA PONTE ILHA DE ALMEIDA / PONTA DO LANCO

 

269 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

270 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

271 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.026

 

PAVIMENTACAO DA RUA CELSO ROBERTO CHAVIER

 

272 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

273 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

274 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.027

 

REFORMA DO TRAPICHE DO CERQUINHO / FORMAR

 

275 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

276 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

277 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.028

 

REFORMA DA PONTE DA COMUNIDADE DE UTINGA

 

278 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

65.000,00

279 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

280 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

25.000,00

07.001.15.451.0002.1.031

 

REFORMA DA TRILHA DO QUITUMBE

 

281 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

282 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

283 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.1.032

 

CONCLUSAO DA PAVIMENTACAO DO BAIRRO COSTAO

 

285 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

286 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

07.001.15.451.0002.2.157

 

SINALIZACAO

 

289 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

290 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

291 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

292 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Redução

07.001.15.451.0002.2.198

 

EMENDAS PARLAMENTARES - OBRAS

 

293 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

294 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

295 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

296 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

08.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

08.001.04.123.0002.2.158

 

FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

312 - 3.1.90.96.00.00

1000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

313 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

17.419,08

315 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

1.000,00

316 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

317 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

81.777,24

318 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

15.283,90

320 - 3.3.90.92.00.00

1000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

08.001.28.845.0002.2.159

 

AMORTIZACAO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA

 

323 - 3.2.90.21.00.00

1000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

527,28

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

 

09.001.04.122.0002.2.161

 

FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E

 

328 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

7.330,00

329 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.611,04

330 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

331 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

2.000,00

332 - 4.4.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.341,82

09.001.04.122.0002.2.162

 

ACOES QUE VISEM A EXECUCAO DO PROJETO "ESTRELAS DO MAR"

 

333 - 3.3.91.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.618,05

09.001.04.122.0002.2.163

 

AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO URBANO

 

334 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

335 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

336 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.500,00

337 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.426,40

09.001.14.452.0008.2.164

 

DIVULGAR JUNTO A COMUNIDADE O CODIGO DE POSTURA - CONTROLE

 

338 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

09.001.14.452.0008.2.165

 

ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL NA REDE BASICA DE ENSINO.

 

339 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

09.001.14.452.0008.2.166

 

AQUISICAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS

 

340 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

200,00

09.001.20.608.0008.2.170

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO

 

349 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.209,10

09.001.20.608.0008.2.171

 

ACOES QUE VISEM O APOIO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR,

 

350 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

60.000,00

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

09.002.04.122.0008.2.172

 

FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

355 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

Redução

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

 

10.001.04.121.0002.2.173

 

GERENCIA DE SERVICOS GERAIS E AQUIS.PERM.DA SECRETARIA

 

356 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

3.217,97

357 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

14.501,83

358 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.640,00

361 - 3.3.90.92.00.00

1000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.000,00

363 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

10.001.15.127.0002.2.176

 

REGULARIZACAO FUNDIARIA

 

366 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

10.001.15.127.0002.2.177

 

PLANO DE IMPLANTACAO BIM GUARAQUECABA

 

368 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

369 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

11

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

11.001

 

DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

11.001.02.061.0002.2.178

 

FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO

 

371 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

372 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.608,60

373 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

374 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER

 

12.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E

 

12.001.04.122.0002.2.180

 

FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E

 

376 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

200,00

377 - 3.3.91.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

380 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

12.001.27.392.0006.2.182

 

PROMOCAO E REALIZACAO CAMPEONATO DE FUTEBOL MUNICIPAL

 

389 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

12.001.27.392.0006.2.183

 

REALIZACAO DAS A ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

390 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

391 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

392 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

393 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

12.001.27.392.0006.2.184

 

EMENDAS PARLAMENTARES - TURISMO

 

394 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

395 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

396 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

397 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

12.001.27.392.0006.2.185

 

PROMOCAO E REALIZACAO DO CALENDARIO DE EVENTOS CULTURAIS

 

398 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.096,00

12.001.27.392.0006.2.197

 

PROGRAMA GERACAO DE OURO

 

403 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

405 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

406 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

407 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

Redução

12.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

12.003.04.122.0009.2.179

 

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

415 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

13

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA

 

13.001.04.122.0002.2.186

 

FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

 

416 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.000,00

417 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

418 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

420 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

421 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA

 

15.001

 

DEPARTAMENTO DE PESCA

 

15.001.04.122.0002.2.188

 

FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA

 

452 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

26.032,86

453 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

454 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

20.000,00

455 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

37.231,46

456 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

15.000,00

457 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

15.001.04.122.0002.2.189

 

ACOES QUE CONTEMPLEM A ASSISTENCIA DO PESCADOR

 

458 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

459 - 3.3.91.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

65.000,00

460 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

461 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

15.001.04.122.0002.2.190

 

EMENDAS PARLAMENTARES - PESCA

 

462 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

464 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

16.001

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

16.001.04.122.0002.2.191

 

FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

470 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

1.975,19

471 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

472 - 3.3.91.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

474 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

10.000,00

475 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

16.001.20.608.0007.2.193

 

ACOES QUE VISEM O APOIO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR,

 

476 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

15.000,00

477 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

16.001.20.608.0007.2.194

 

EMENDAS PARLAMENTARES - AGRICULTURA

 

480 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

482 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

483 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

16.001.20.608.0007.2.201

 

PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO

 

484 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

15.000,00

Redução

485 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

81.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E INSULAR

 

17.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E INSULAR

 

17.001.04.122.0002.2.187

 

GERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E

 

486 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

200,00

487 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

488,74

488 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

489 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

490 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

491 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.986,00

17.001.17.605.0002.1.014

 

CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MANUTENCAO DE AGUAS NAS

 

492 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

6.681,74

493 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.107,14

494 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

495 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

496 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

497 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

17.001.17.605.0002.1.023

 

TROCA DE TUBULACAO DE AGUA - ILHA DAS PECAS

 

498 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

499 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

500 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

17.001.17.605.0002.1.024

 

NOVA REDE DE AGUA - ILHA DE MARIANA

 

501 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

502 - 4.4.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

503 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

 

 

Total Redução:

2.251.847,62

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito(a)


Publicado por:
Marwin do Carmo Santos
Código Identificador:DA347B1E