ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
ATA- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE CONTENDA-PR CRIADO PELA LEI N°647/95

Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, as quatorze e trinta horas nas dependências da prefeitura municipal - Multiuso, localizado na avenida João Franco, número quatrocentos, na cidade de Contenda estado do Paraná, em sessão extraordinária, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Contenda-Pr, tendo como pauta: A) Prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS I ) referente ao período de primeiro de janeiro de dois mil e dezesseis à trinta e um de junho de dois mil e dezesseis; B) Prestação de contas do Incentivo ao Programa Família Paranaense III (IPFP-III); C) Prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS IV). Primeiramente, acerca da prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social, cujos recursos repassados pelo Governo do Estado ao município são destinados a ações de proteção social básica e especial, restou demonstrado através de extratos bancários, relatórios e notas fiscais, aos membros do Conselho, que no dia primeiro de janeiro de dois mil e dezesseis havia saldo em conta no valor de R$119.672,41 (cento e dezenove mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos). No decorrer do período de primeiro de janeiro a junho de dois mil e dezesseis, o total de despesas foi de R$ 14.966,25 (quatorze mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Sendo que o município recebeu naquele período o equivalente a 06 (seis) parcelas. No mesmo período ocorreu um rendimento de R$ 6.459,27 (seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) e em trinta de junho de dois mil e dezesseis o saldo em conta era de R$ 148.665,43 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Cumpre destacar que as despesas são decorrentes da aquisição de material de consumo, passeios com os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, contratação de empresa especializada em recreação, eventos de lazer, sociais e culturais. Destaca-se que os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no município, atende crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e suas famílias referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e também grupos seus respectivos grupos. Quanto a prestação de contas do Incentivo ao Programa Família Paranaense III (IPFP-III) correspondente ao período de seis de julho de dois mil e dezesseis à trinta de outubro de dois mil e dezesseis, cumpre esclarecer que em seis de julho de dois mil e dezesseis houve um repasse de recurso do Governo do Estado em parcela única no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para ações do Programa Família Paranaense. Este valor foi programado para ser utilizado também, na aquisição de um veículo exclusivo para as famílias acompanhadas pelo programa, que aguarda os tramites legais de licitação. O valor repassado rendeu entre os meses de julho a outubro de dois mil e dezesseis R$ 2.193,69 (dois mil cento e noventa e três reais e sessenta e nove centavos). Assim, o saldo atual do Programa é de R$ 62.193,69 (sessenta e dois mil cento e noventa e três reais e sessenta e nove centavos). Acerca da prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social IV (PPAS IV) referente ao cofinanciamento estadual do serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ocorrido em seis de julho de dois mil e dezesseis e em dezenove de outubro de dois mil e dezesseis e mais três repasses totalizando o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O rendimento dos valores apontados neste período foi de R$ 96,37 (noventa e seis reais e trinta e sete centavos) o que totaliza um saldo em conta no valor de R$10.096,37 (dez mil e noventa e seis reais e trinta e sete centavos). A presidente do Conselho esclarece que este valor não foi utilizado no Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, especialmente no ano de dois mil e dezesseis, em decorrência dos investimos na Instituição estarem sendo pagos com recursos obtidos através do Governo Federal que bloqueia o valor obtido pelo município caso deixem de ser utilizados. Cumpre destacar que excepcionalmente desde o segundo semestre do ano de dois e dezesseis encontram-se acolhidas no município duas adolescentes o que torna as despesas na Instituição mais reduzidas. No entanto, a adesão ao Piso Paranaense de Assistência Social IV (PPAS IV) é essencial para continuidade da reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional no município.

D) DELIBERADO pelo Conselho Municipal de Assistência Social a aprovação da prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS I ), correspondente ao período de primeiro de janeiro de dois mil e dezesseis à trinta e um de junho de dois mil e dezesseis; a aprovação da prestação de contas do Incentivo ao Programa Família Paranaense III (IPFP-III) correspondente ao período de seis de julho de dois mil e dezesseis à trinta de outubro de dois mil e dezesseis; a aprovação da prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS IV), mantendo sua adesão a este recurso no município. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Viviane dos Santos, lavrei a presente ata que será assinada por mim, pela Presidenta e demais presentes


Publicado por:
Flavia Maria Padilha
Código Identificador:DA3C2E14