ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 723, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada no Município Tijucas do Sul, na forma estabelecida nesta lei, a ROTA RURAL SERGIUS ERDELYI, TURISMO – TIJUCAS DO SUL.
Art. 2º - A ROTA RURAL SERGIUS ERDELYI, TURISMO - TIJUCAS DO SUL consistirá em um roteiro turístico que contribuam na preservação e divulgação das obras do artista Sergius Erdelyi, a fim de desenvolver o turismo neste Município, mais especificamente:
I - Instituir um roteiro de visitação às obras do artista que são destaque no município. Reabrir o museu Sergius Erdelyi para o público;
II - Transformar o Espaço Sergius Erdelyi num local destinado a atividades artísticas e culturais do município. Preservar o patrimônio cultural existente no município;
III - Fazer o levantamento das propriedades com potencial turístico que se encontram no entorno do eixo das obras do artista;
IV - Envolver e despertar o interesse da comunidade local com a atividade turística e culturais;
V - Proporcionar complemento de renda para as propriedades que se encontram no entorno das obras do artista;
VI - Capacitar a mão de obra do município para profissionalizar os empreendimentos turísticos;
VII - Criar estratégias de marketing para o desenvolvimento do roteiro.
Parágrafo único. O atendimento aos turistas em todos os pontos de visitação da ROTA RURAL SERGIUS ERDELYI será prestado exclusivamente por membros da sociedade civil, vedada a disponibilização de servidores públicos para tal finalidade, exceto se o ponto turístico pertencer à administração pública municipal ou for objeto de concessão.
Art. 3º - A rota será formada por locais com as características pertinentes ao projeto, que se cadastrarem e forem aprovados.
Art. 4º - O desenvolvimento da rota ocorrerá nos termos do projeto desenvolvido pelo Departamento de Turismo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, 18 de dezembro de 2020.
ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Prefeito de Tijucas do Sul
Publicado por:
Francine Cristine Vanes
Código Identificador:DA679D86