ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.283/2025

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no exercício de 2025, na importância de até 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, Lei Municipal Nº 2181/2024 de 23/10/2024, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais):

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

30 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

03.002

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

03.002.04.128.0006.2.010

 

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

 

66 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

144 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

05.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

05.003.17.512.0020.2.018

 

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

 

182 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.612,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

06.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

06.001.12.122.0011.2.022

 

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

 

239 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

291 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.600,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

404 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

07.001.10.122.0019.2.041

 

MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE

 

460 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

493 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

493 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.788,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

540 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.245.0021.6.054

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

686 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

741 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

771 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

771 - 3.1.90.11.00.00

510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

09.003

 

DEPARTAMENTO DE VIACAO

 

09.003.26.782.0024.2.063

 

MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

820 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

Total Suplementação:

950.000,00

 

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:

 

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.006

 

MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA

 

15 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.000,00

16 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.000,00

17 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

950,00

18 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

950,00

19 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.400,00

21 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

450,00

22 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

950,00

28 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

5.000,00

29 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

950,00

03.001.06.181.0028.2.084

 

GUARDA MUNICIPAL

 

53 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.900,00

54 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.900,00

55 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

9.900,00

56 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.900,00

57 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

990,00

58 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.900,00

59 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.900,00

03.001.19.126.0003.2.009

 

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

 

60 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

990,00

61 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

990,00

62 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

990,00

63 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

64 - 3.3.90.40.00.00

510

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

70.000,00

65 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

161 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

 

Redução

 

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTACAO DE INDUSTRIA

 

05.002.22.661.0010.2.016

 

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO

 

174 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

05.002.22.661.0010.2.083

 

IMPLANTACAO DO PARQUE INDUSTRIAL

 

178 - 3.3.67.83.00.00

1000

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-

990,00

179 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.900,00

180 - 4.4.67.82.00.00

1000

APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PUBLICO EM FAVOR DO

990,00

181 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.900,00

05.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

05.003.18.541.0009.1.026

 

PARQUE LINEAR

 

199 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.000,00

05.003.18.541.0009.1.049

 

AQUISICAO/DESAPROPRIACAO DE AREA PARA O PARQUE LINEAR

 

200 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.900,00

201 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.900,00

05.003.18.541.0009.2.020

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

214 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

9.800,00

218 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

15.000,00

219 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0014.1.004

 

AQUISICAO ONIBUS/SIMILARES

 

290 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.900,00

06.002.12.365.0015.2.030

 

PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ED. INFANTIL

 

335 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

85.000,00

06.002.12.367.0013.2.033

 

SUBVENCAO SOCIAL A APAE

 

366 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

24.000,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

07.001.10.122.0019.1.032

 

CONSTRUCAO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

454 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

990,00

07.001.10.122.0019.2.041

 

MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE

 

474 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.900,00

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.042

 

FARMACIA MUNICIPAL

 

492 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

900,00

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

493 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

498 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

78.000,00

501 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

502 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

7.700,00

507 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

49.100,00

512 - 4.4.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

6.900,00

07.003.10.301.0019.2.044

 

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

524 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

07.003.10.301.0019.2.045

 

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

 

 

Redução

 

527 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

990,00

528 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

990,00

530 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

990,00

532 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

990,00

535 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.900,00

536 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

2.500,00

07.003.10.302.0019.1.010

 

REFORMA/AMPLIACAO DO HOSPITAL

 

537 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.990,00

07.003.10.302.0019.1.033

 

CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE DO CAPS

 

538 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

1.400,00

07.003.10.302.0019.1.048

 

AQUISICAO DE VEICULOS

 

539 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.900,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

540 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

07.003.10.302.0019.2.047

 

MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

555 - 3.1.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

1.000,00

555 - 3.1.50.41.00.00

303

CONTRIBUICOES

1.000,00

557 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.629,00

568 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

3.150,00

570 - 3.3.90.37.00.00

303

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

7.640,00

570 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

100,00

571 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.490,00

571 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.858,00

572 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

814,00

572 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

1.290,00

575 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

429,00

07.003.10.304.0019.2.048

 

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

 

591 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

07.003.10.305.0019.2.049

 

MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

605 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.990,00

07.003.10.331.0019.2.070

 

VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR

 

606 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

990,00

607 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

490,00

608 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

990,00

609 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.990,00

610 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

990,00

611 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

990,00

612 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

990,00

615 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

990,00

617 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

2.750,00

618 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.990,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.245.0021.5.035

 

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO CREAS

 

650 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.950,00

Redução

 

08.002.08.245.0021.5.036

 

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO DO ADOLESCENTRO

 

651 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.950,00

08.002.08.245.0021.5.037

 

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO DO PROJETO ANJO DA GUARDA

 

652 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.950,00

08.002.08.245.0021.5.038

 

FMDCCA - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA - VEICULOS

 

653 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

990,00

08.002.08.245.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA

 

702 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

717 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

20.000,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.003.08.245.0021.1.057

 

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO DO CENTRO DE GERACAO DE

 

720 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.990,00

08.003.08.245.0021.1.058

 

CONTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO DO CRAS

 

721 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

990,00

08.003.08.245.0021.1.059

 

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO CENTRO DE CONVIVENCIA

 

722 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.990,00

08.003.08.245.0021.2.090

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

 

724 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.1.019

 

CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA MUROS DE ARRIMO

 

769 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.900,00

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

787 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.900,00

09.001.25.752.0022.1.051

 

IMPLANTACAO DE USINA SOLAR

 

788 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.990,00

789 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.990,00

791 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

470,00

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E

 

09.002.25.752.0023.1.020

 

AMPLIACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA

 

806 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.900,00

12

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

12.001

 

MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO

 

12.001.04.124.0025.2.073

 

MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO

 

847 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

900,00

848 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

900,00

849 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

6.000,00

852 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

853 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.900,00

857 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

900,00

13

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001.02.062.0005.2.005

 

ATIVIDADES JURIDICAS

 

861 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.900,00

868 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

8.000,00

Redução

 

869 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.800,00

872 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.900,00

Total Redução:

950.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 11 de novembro de 2025.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
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