ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental

ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 286/2026/SMSA

Nomeia servidora pública para Função Gratificada de Encargo Especial da Autarquia Águas de Sarandi, e dá outras providências.

 

O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO os Arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65 da Lei Complementar nº 397/2022, de 12 de janeiro de 2022;

 

CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 2785/2022, de 12 de janeiro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a servidora MARCIELE COAN BOIAN, CPF n° 039.XXX.XXX-80, matrícula nº 2858, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada no Departamento Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Assistente do SIM-AM TCE: Módulo Licitações e Contratos da Autarquia Águas de Sarandi, símbolo GFE-12.

 

Art. 2º Compete à servidora as atribuições previstas no artigo 20 da Lei nº 2785/2022.

 

Art. 3º Pelo exercício da Função Gratificada a servidora passará a receber conforme previsto no artigo 7º da Lei n° 2785/2022.

 

Art. 4º Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 192/2026, de 16 de julho de 2026.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir do dia 1º de novembro de 2026

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Sarandi/PR, 29 de outubro de 2026.

 

NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO

Diretor- Geral

Decreto Nº 1263/2026

 


Publicado por:
Maiara Miranda
Código Identificador:DA804A5C