ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 219/2026

DECRETO Nº 219/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais).

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

260

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5933-2

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

1800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

1921

01003-FMES - POLITICA PUBLICA JOGOS

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1951

01003-FMES - POLITICA PUBLICA JOGOS

3.000,00

 

SUBTOTAL

8.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

 

SUBTOTAL

120.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

 

TOTAL

151.000,00

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0004.2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

05

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0005.2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1810

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

 

TOTAL

138.000,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

5.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00

FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES

8.000,00

 

TOTAL

13.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 28 de agosto de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:DA8E4CA3