ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 207 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 2072026/2026 de 2 de Outubro de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

28.846.0003.0004 - AÇÕES E PRECATÓRIOS JUDICIAIS - TJPR

 

3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

70.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

70.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES

 

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000)

70.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

70.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Outubro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:DAA95306