ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 327/2026
DECRETO Nº 327/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1674/2025, artigo 7, Lei nº 1655/2025 artigo 33 e Lei nº 1685/2025.
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (sessenta e seis mil reais), no valor e discriminações abaixo:
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Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
162 |
1000 |
02.06.27.812.0008.2019 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes |
3.3.90.30 |
64.000,00 |
|
337 |
1000 |
02.14.08.122.0016.2.048 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Socia |
3.3.90.30 |
11.000,00 |
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264 |
1000 |
02.12.06.182.0014.2.036 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil |
3.3.90.40 |
500,00 |
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232 |
1000 |
02.11.15.452.0013.2.030 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos |
3.3.90.40 |
500,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 76.000,00 (Sessenta e seis mil reais) assim discriminados:
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Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
163 |
1000 |
02.06.27.812.0008.2019 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes |
3.3.90.31 |
17.000,00 |
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44 |
1000 |
02.02.04.695.0003.2.005 |
Realização de Festividades Municipais |
3.3.90.39 |
47.000,00 |
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338 |
1000 |
02.14.08.122.0016.2.048 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social |
3.3.90.32 |
10.000,00 |
|
342 |
1000 |
02.14.08.122.0016.2.048 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social |
3.3.90.47 |
1.000,00 |
|
233 |
1000 |
02.11.15.452.0013.2.030 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos |
3.3.90.47 |
1.000,00 |
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Mallet, 29 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:DAD4B538