ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 327/2026

DECRETO Nº 327/2026

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1674/2025, artigo 7, Lei nº 1655/2025 artigo 33 e Lei nº 1685/2025.

 

Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (sessenta e seis mil reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

162

1000

02.06.27.812.0008.2019

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes

3.3.90.30

64.000,00

337

1000

02.14.08.122.0016.2.048

Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Socia

3.3.90.30

11.000,00

264

1000

02.12.06.182.0014.2.036

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil

3.3.90.40

500,00

232

1000

02.11.15.452.0013.2.030

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos

3.3.90.40

500,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 76.000,00 (Sessenta e seis mil reais) assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

163

1000

02.06.27.812.0008.2019

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes

3.3.90.31

17.000,00

44

1000

02.02.04.695.0003.2.005

Realização de Festividades Municipais

3.3.90.39

47.000,00

338

1000

02.14.08.122.0016.2.048

Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social

3.3.90.32

10.000,00

342

1000

02.14.08.122.0016.2.048

Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social

3.3.90.47

1.000,00

233

1000

02.11.15.452.0013.2.030

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos

3.3.90.47

1.000,00

 

Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Mallet, 29 de julho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:DAD4B538