ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.701 DE 14 DE ABRIL DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.701 de 14 de abril de 2026.

 

Autoriza doação de bens inservíveis pertencente ao patrimônio do Poder Executivo de Mallet.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Autoriza a doação à ASSOCIAÇÃO CRESCER AUTISTA MALLET, CNPJ 46.257.070/0001-20, com sede no município de Mallet, da quantidade de 13 (treze) itens, os quais, constam no anexo I, e no Laudo de Avaliação realizado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, declarados inservíveis.

Art. 2º. A destinação dos bens objeto desta doação será de mera liberalidade do donatário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet-PR, em 14 de abril de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

 

*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.

 

ANEXO I

 

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO BEM

PLACA PATRIMÔNIO

01

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MODELO CM1050 COR PRETA MARCA ATTACK

6075

01

TECLADO MUSICAL MODELO PSR E343 COR PRETA MARCA YAMAHA SÉRIE YBU102330

9623

01

TECLADO MUSICAL MODELO PSR E343 COR PRETA MARCA YAMAHA SÉRIE YBU103245

9624

01

TECLADO MUSICAL MODELO PSR E 213 COR PRETA MARCA YAMAHA SÉRIE 4DTBOY03745

6444

01

BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)

16352

01

BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)

16353

01

BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)

16354

01

BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)

16356

01

FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS VENÂNCIO

9286

01

TV 43’’ LED AOC

16614

01

FORNO MICROONDAS COR BRANCA MARCA CONSUL

11236

01

MESA DE MDF PARA REFEITÓRIO INFANTIL COR BRANCA SEM MARCA

16450

01

MESA DE MDF PARA REFEITÓRIO INFANTIL COR BRANCA SEM MARCA

16451


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:DB051E76