ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 176, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

92 - 3.3.90.32.00.00

1103

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

160.000,00 

Total Suplementação:

160.000,00 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.

 

83 - 4.4.90.52.00.00

1103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

93 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

40.000,00

94 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

05.020.12.365.0005.2.036

 

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES

 

99 - 3.3.50.41.00.00

1103

CONTRIBUICOES

50.000,00

Total Redução:

 

160.000,00

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 06 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:DB197C80