ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 651, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 35 da LC nº 76/2022, à servidora ESILDA APARECIDA PINCHESK no cargo de Auxiliar De Consultório Dentário.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedido à servidora ESILDA APARECIDA PINCHESK, matrícula nº 84191, brasileira, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar De Consultório Dentário, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, comum – provento integral, com fundamento o Art. 35 da LC nº 76/2022 – com paridade – última remuneração.

 

Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$3.388,05 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), composto das verbas permanentes: vencimento estatutário R$2.509,67 (dois mil, quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos) e 35% de adicional de tempo de serviço R$878,38 (oitocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 17 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA

Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:DB4A99A4