ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 29929, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

Considerando o P.D. nº 22622, de 09/09/2026, da Secretaria de Administração,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 534,99 (Quinhentos e Trinta Reais e Noventa e Nove Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:

 

04 Secretaria de Administração

 

04.04 Departamento de Serviços e Patrimônio

 

04.122.0002.2292 Manutenção de Cemitérios

 

1959: 4.4.90.52.00.00.511 – Equipamentos e material permanente

R$ 534,99

TOTAL.......................................

R$ 534,99

 

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:

 

Superávit Financeiro da fonte 511, conta nº 42.150-2

R$ 534,99

TOTAL..............................

R$ 534,99

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 14 de Setembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Setembro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:DB4DF95C