ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 024/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O INSTITUTO MAURICIO GEHLEN
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado o INSTITUTO MAURICIO GEHLEN, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 23.257.992/0001-32, neste ato representado por seu representante legal Marcos André Garrido Campos, inscrito no CPF/MP sob o nº. 738.441.799-68, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 61.708,06 (sessenta e um mil, setecentos e oito reais e seis centavos).
1.1.Plano de aplicação detalhado
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | CUSTEIO | R$ 10.517,06 |
1.1 | Material de Expediente | R$ 10.517,06 |
2 | INVESTIMENTO | R$ 51.191,00 |
2.1 | Mobiliário em Geral | R$ 23.452,00 |
2.2 | Máquinas, utensílios e Equipamentos Diversos | R$ 3.199,00 |
2.3 | Equipamento de Processamento de Dados | R$ 24.540,00 |
TOTAL DE DESPESAS (1+2) | R$ 61.708,06 | |
1.2. Plano de Aplicação Resumido
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | Custeio | R$ 10.517,06 |
2 | Investimento | R$ 51.191,00 |
TOTAL DE DESPESAS (1+2) | R$ 61.708,06 | |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 046/2026 de 13 de novembro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se para fins desse termo o valor do Termo de Fomento inicial R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavo) com a adição de R$ 2.832,63 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ R$ 61.708,06 (sessenta e um mil, setecentos e oito reais e seis centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.
Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 61.708,06 (sessenta e um mil, setecentos e oito reais e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 18 de novembro de 2026.
Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Marcos André Garrido Campos
Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:DB56658D