ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 024/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O INSTITUTO MAURICIO GEHLEN

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado o INSTITUTO MAURICIO GEHLEN, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 23.257.992/0001-32, neste ato representado por seu representante legal Marcos André Garrido Campos, inscrito no CPF/MP sob o nº. 738.441.799-68, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

VALOR CONCEDENTE: R$ 61.708,06 (sessenta e um mil, setecentos e oito reais e seis centavos).

 

1.1.Plano de aplicação detalhado

 

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

CUSTEIO

R$ 10.517,06

1.1

Material de Expediente

R$ 10.517,06

2

INVESTIMENTO

R$ 51.191,00

2.1

Mobiliário em Geral

R$ 23.452,00

2.2

Máquinas, utensílios e Equipamentos Diversos

R$ 3.199,00

2.3

Equipamento de Processamento de Dados

R$ 24.540,00

TOTAL DE DESPESAS (1+2)

R$ 61.708,06

 

1.2. Plano de Aplicação Resumido

 

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

Custeio

R$ 10.517,06

2

Investimento

R$ 51.191,00

TOTAL DE DESPESAS (1+2)

R$ 61.708,06

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 046/2026 de 13 de novembro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do Plano de Aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se para fins desse termo o valor do Termo de Fomento inicial R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavo) com a adição de R$ 2.832,63 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ R$ 61.708,06 (sessenta e um mil, setecentos e oito reais e seis centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.

Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 61.708,06 (sessenta e um mil, setecentos e oito reais e seis centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 18 de novembro de 2026.

 

Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas

Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

 

Carlos Alberto Vieira Gonçalves

Controlador Geral do Município

 

Marcos André Garrido Campos

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:DB56658D