ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
RESOLUÇÃO CMAS 05 /2026
RESOLUÇÃO 05 /2026
SÚMULA: Aprova o termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação 55/2024 do Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência para o ano de 2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Iguaraçu/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal Nº8.742./93, de 07 de dezembro de 1.993 e a Lei Municipal Nº051, de 14 de julho de 2014, no seu Capítulo VIII, Seção II, Inciso III, IV e V, e
Considerando a deliberação da plenária sobre a Pauta apresentada e discutida em Reunião ordinária, realizada no dia ,21 de outubro 2026.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprova o termo de Adesão e o Plano de Ação da Deliberação 55/2024 do Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência recurso pontual via Fundo FEAS.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FATIMA PINTO BARBOSA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:DB583011