ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.372/2025
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação pública de sua primitiva condição de bens indisponíveis, passando a categoria de bens disponíveis dos imóveis a seguir relacionados e promover a alienação, através de processo licitatório, na forma prevista no art. 76 da Lei nº 14/133/2021, de 1º/04/2021:
I – ÁREA VERDE – lote de terras sob nº 05 (cinco), da quadra nº 02 (dois) medindo a área de 3.538,33 metros quadrados, situada na Vila Rural José Sossai, Distrito de Santa Zélia, Município e Comarca de Astorga-PR, objeto da matrícula nº 10.060, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Frente com o Atingimento de Estada Municipal, na distância de 21,97 metros; lado direito com Atingimento de Estrada Municipal, na distância de 53,48 metros; lado esquerdo com os lotes 02 a 04, na distância de 101,70 metros; fundos com o lote 18,4, na distância de 122,31 metros.”
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 176.916,50 (cento e setenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
II – ÁREA PMA-3, medindo a área de 505,58 metros quadrados, situada no Jardim Licce, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 10.280, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Missionária Ady de Araújo, numa distância de 20,20 metros; Pelo lado direito confronta-se com a ÁREA PMA-4, numa distância de 24,88 metros. Pelo lado esquerdo confronta-se com a Data nº 21 da Quadra “A”, Jardim Central, numa distância de 25,00 metros; aos Fundos, confronta-se com o Lote nº 73-A/76-A-1, numa distância de 21,03 metros.”
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 202.232,00 (duzentos e dois mil e duzentos e trinta e dois reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
III – A.U.P. 01, DA QUADRA Nº 01 (UM), medindo a área de 326,54 metros quadrados, situada no Residencial Prandi, Gleba Patrimônio Astorga, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 13.779, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada “A”, numa distância de 17,28 metros, na curva “C” com desenvolvimento de 2,44 metros e na curva “D” com desenvolvimento de 0,92 metros; pelo lado direito confronta-se com o lote nº 03, numa distância de 43,43 metros; pelo lado esquerdo confronta-se com a data nº 08, numa distância de 25,70 metros; aos fundos confronta-se com o Lote nº 10, numa distância de 9,20 metros.”
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 71.838,80 (setenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
IV – A.U.P. 03, DA QUADRA Nº 03 (TRÊS), medindo a área de 383,56 metros quadrados, situada no Residencial Prandi, Gleba Patrimônio Astorga, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 13.805, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada “B”, numa distância de 14,60 metros; pelo lado direito confronta-se com a data nº 08, numa distância de 26,00 metros; pelo lado esquerdo confronta-se com a A.U.P. do Jardim das Torres, numa distância de 37,84 metros; aos fundos confronta-se com o Lote nº 61, 62 a 70/2/3-REM-REM, numa distância de 14,90 metros.”
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 84.383,20 (oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
V – IMÓVEL URBANO: DATA DE TERRAS SOB Nº 01 (UM), DA QUADRA Nº 01 (UM) – EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, medindo a área de 241,99 metros quadrados, situada no Jardim Primavera, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 14.820, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada “A”, numa distância de 22,93 metros, segue em cursa de desenvolvimento em distância de 3,55 metros, pela lateral direita confronta-se com a Rua 09 de julho, numa distância de 5,89 metros; pela lateral esquerda confronta-se com o Lote nº 02, numa distância de 10,94 metros; aos fundos confronta-se com o Lote nº PMA/REM-73C-REM/1, numa distância de 26,66 metros.”
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 60.497,50 (sessenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
VI – IMÓVEL URBANO: DATA DE TERRAS SOB Nº 01 (UM), DA QUADRA Nº 04 (QUATRO), medindo a área de 404,94 metros quadrados, situada no Jardim Residencial Madrid, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 15.973, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua 02, com a distância de 12,04 metros, pelo lado direito confronta-se com a data nº 02, com a distância de 25,24 metros, pelo lado esquerdo confronta-se com parte do Lote nº 73-C, 74 e 78, com a distância de 28,24 metros, aos fundos confronta-se com a área PMA-1, com a distância de 18,64 metros.”
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 253.732,50 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
VII – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS Nº 01-A (UM-“A”), DA QUADRA N° 05 (CINCO), medindo a área de 268,29 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob nº 01, situados no Jardim Panorama II, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.131, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua José Rao, numa distância de 34,27m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01-B, numa distância de 18,67m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 73-72, numa distância de 28,74m, formando um triângulo.”
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 67.072,50 (sessenta e sete mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
VIII – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 01-B (UM-"B”), DA QUADRA N° 05 (CINCO), medindo a área de 325,05 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 01, situados no Jardim Panorama II, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.132, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua José Rao, numa distância de 16,69m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01-C, numa distância de 27,77m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01-A, numa distância de 18,67m. Aos fundos, confronta-se com o lote 73-72, numa distância de 14,00."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 81.262,50 (oitenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
IX – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 01-C (UM-“C”), DA QUADRA N° 05 (CINCO), medindo a área de 452,37 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 01, situados no Jardim Panorama II, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.133, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua José Rao, numa distância de 16,69m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 02, numa distância de 36,86m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01-B, numa distância de 27,77m. Aos fundos, confronta-se com o lote 73-72, numa distância de 14,00."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 113.092,50 (cento e treze mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
X – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 12-A (DOZE-“A”), DA QUADRA N° 06 (SEIS), medindo a área de 266,62 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 12, situado no Residencial Timbó, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.134, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua Yassuo Tomokuni, numa distância de 4,09m e curva de 10 m de raio com desenvolvimento de 9,04m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 12-B, numa distância de 19,78m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 90-REM, numa distância de 22,12m. Aos fundos, confronta-se com o lote 12-C, numa distância de 12,50m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 93.317,00 (noventa e três mil e trezentos e dezessete reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XI – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 12-B (DOZE-“B”), DA QUADRA N° 06 (SEIS), medindo a área de 306,67 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 12, situado no Residencial Timbó, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.135, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua Yassuo Tomokuni, numa distância em curva de 10 m de raio com desenvolvimento de 5,42m, seguido de um distância linear de 6,19m e uma curva de 3m de raio com desenvolvimento de 4,71m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com a Rua Massaru Tomokuni, numa distância de 19,12m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 12-A, numa distância de 19,78m. Aos fundos, confronta-se com o lote 12-C, numa distância de 14,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 107.334,50 (cento e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XII – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 12-C (DOZE-“C”), DA QUADRA N° 06 (SEIS), medindo a área de 323,88 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 12, situado no Residencial Timbó, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.136, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua Massaru Tomokuni, numa distância de 12 m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o Lote 12-D, numa distância de 26,50m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 12-B e 12-A, numa distância de 26,50m. Aos fundos, confronta-se com o lote 90-REM, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 113.358,00 (cento e treze mil e trezentos e cinquenta e oito reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XIII – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 12-D (DOZE-“D”), DA QUADRA N° 06 (SEIS), medindo a área de 323,88 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 12, situado no Residencial Timbó, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.137, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua Massaru Tomokuni, numa distância de 12 m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o Lote 11 da mesma quadra, numa distância de 26,50m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o 12-C, numa distância de 26,50m. Aos fundos, confronta-se com o lote 90-REM, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 113.358,00 (cento e treze mil e trezentos e cinquenta e oito reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XIV – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 01-A (UM-“A”), DA QUADRA N° 03 (TRÊS), medindo a área de 291,47 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 01, situado no Residencial Santa Zélia, no Distrito de Santa Zélia, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.138, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua Carlos Gomes, numa distância de 11,67m e curva de raio de 3m e desenvolvimento de 4,71 m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com a Rua Projetada D, numa distância de 17,00m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01-B, numa distância de 20,00m. Aos fundos, confronta-se com o lote 17, numa distância de 14,67m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 23.317,60 (vinte e três mil, trezentos e dezessete reais e sessenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XV – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 01-B (UM-“B”), DA QUADRA N° 03 (TRÊS), medindo a área de 293,20 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 01, situado no Residencial Santa Zélia, no Distrito de Santa Zélia, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.139, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua Carlos Gomes, numa distância de 14,66. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o Lote 01-A, numa distância de 20,00m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01-C, numa distância de 20,00m. Aos fundos, confronta-se com os lotes 17 e 02, numa distância de 14,66m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 23.456,00 (vinte e três mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XVI – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 01-C (UM-“C”), DA QUADRA N° 03 (TRÊS), medindo a área de 291,47 metros quadrados, da subdivisão da Lote de Terras sob n° 01, situado no Residencial Santa Zélia, no Distrito de Santa Zélia, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.140, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com Rua Carlos Gomes, numa distância de 11,67m e curva de raio de 3m e desenvolvimento de 4,71m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 17,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01-B, numa distância de 20,00m. Aos fundos, confronta-se com o lote 02, numa distância de 14,67m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 23.317,60 (vinte e três mil, trezentos e dezessete reais e sessenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XVII – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 260/III/A-1-A-1-A (DUZENTOS E SESSENTA/III/”A”-UM-“A”-UM-“A”), medindo a área de 1.000,00 metros quadrados, da subdivisão da Lote nº 260/III/A-1-A-1, situado na Gleba Pimpinela, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.141, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a estrada rural sem nome, numa distância de 29,08 metros. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-REM., numa distância de 34,44 metros. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-B, numa distância de 34,45 metros. Aos fundos, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-REM-1, numa distância de 28,85 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XVIII – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 260/III/A-1-A-1-B (DUZENTOS E SESSENTA/III/”A”-UM-“A”-UM-“B”), medindo a área de 1.000,00 metros quadrados, da subdivisão da Lote nº 260/III/A-1-A-1, situado na Gleba Pimpinela, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.142, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a estrada rural sem nome, numa distância de 29,04 metros. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-A, numa distância de 34,45 metros. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-C, numa distância de 34,46 metros. Aos fundos, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-REM-1, numa distância de 28,85 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XIX – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 260/III/A-1-A-1-C (DUZENTOS E SESSENTA/III/”A”-UM-“A”-UM-“C”), medindo a área de 1.000,00 metros quadrados, da subdivisão da Lote nº 260/III/A-1-A-1, situado na Gleba Pimpinela, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.143, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a estrada rural sem nome, numa distância de 29,04 metros. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-B, numa distância de 34,46 metros. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-D, numa distância de 34,46 metros. Aos fundos, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-REM-1, numa distância de 28,85 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XX – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 260/III/A-1-A-1-D (DUZENTOS E SESSENTA/III/”A”-UM-“A”-UM-“D”), medindo a área de 1.000,00 metros quadrados, da subdivisão da Lote nº 260/III/A-1-A-1, situado na Gleba Pimpinela, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.144, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a estrada rural sem nome, numa distância de 29,04 metros. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-C, numa distância de 34,46 metros. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-E, numa distância de 34,47 metros. Aos fundos, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-REM-1, numa distância de 28,85."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXI – IMÓVEL URBANO:- LOTE DE TERRAS N° 260/III/A-1-A-1-E (DUZENTOS E SESSENTA/III/”A”-UM-“A”-UM-“E”), medindo a área de 1.000,00 metros quadrados, da subdivisão da Lote nº 260/III/A-1-A-1, situado na Gleba Pimpinela, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.145, do Registro de Imóveis 1º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a estrada rural sem nome, numa distância de 29,04 metros. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-1-D, numa distância de 34,47 metros. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com a Rodovia José Carlos de Carli (PR-454), numa distância de 34,48 metros. Aos fundos, confronta-se com o lote 260/III/A-1-A-REM-1, numa distância de 28,85 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXII – IMÓVEL urbano, constituído pela data de terras nº 13 (treze), com a área de 336,90 (trezentos e trinta e seis, vírgula, noventa) metros quadrados, situada na quadra nº 02 (dois), da Vila Ivo Mendes, nesta cidade de Astorga, sede do Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 2.647, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente, confrontando com a rua Beija-flor, com a distância de 12,00 metros; ao lado esquerdo, confrontando com a data nº 12, com a distância de 28,10 metros; ao lado direito, confrontando com a data nº 14, com a distância de 28,05 metros; e, finalmente aos fundos, confrontando com a quadra nº 02, com a distância de 12,00 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 101.070,00 (cento e um mil e setenta reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXIII – IMÓVEL urbano, constituído pela data de terras nº 12 (treze), da quadra nº 02 (dois), com a área de 337,50 (trezentos e trinta e sete, vírgula, cinquenta) metros quadrados, situada na Vila Ivo Mendes, nesta cidade de Astorga, sede do Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 2.854, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente, confrontando com a Rua Beija Flor, com a distância de 12,00 metros; ao lado esquerdo, confrontando com a data nº 11, com a distância de 28,15 metros; ao lado direito, confrontando com a data nº 13, com a distância de 28,10 metros; e, finalmente aos fundos, confrontando com a quadra nº 02, com a distância de 12,00 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXIV – IMÓVEL urbano, constituído pela data de terras nº 33-A-2 (trinta e três-A-dois), da subdivisão do lote nº 33-A, este da subdivisão do lote nº 33, da GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, com a área de 292,60 (duzentos e noventa e dois vírgula sessenta) metros quadrados, situada nesta cidade de Astorga, Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 9.540, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente, confrontando com a Rua Beija Flor, com a distância de 10,90 metros; ao lado esquerdo, confrontando com a data nº 32-A, numa distância de 32,00 metros. Pelo lado direito, confronta-se com a data nº 33-A-1, numa distância de 27,35 metros. Aos fundos, confronta-se com terras de João Egea Costa, numa distância de 9,35 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 87.780,00 (oitenta e sete mil e setecentos e oitenta reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXV – IMÓVEL urbano, constituído pela data de terras nº 01-A (um-A), da quadra nº 06 (seis), com a área de 276,25 (duzentos e setenta e seis, vírgula vinte e cinco) metros quadrados, situada na VILA ROSS, na cidade e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 9.759, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente, confronta-se com a Rua Beija-Flor, numa distância de 10,50 metros. Pelo lado direito confronta-se com a data nº 01, numa distância de 29,25 metros. Pelo lado esquerdo, confronta-se com a data nº 33-A-2, numa distância de 26,00 metros. Aos fundos, confronta-se com terras da viúva Ross ou quem de direito, numa distância de 10,00 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 82.875,00 (oitenta e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXVI – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 30 (trinta), da quadra nº 04 (quatro), medindo 591,44 (quinhentos e noventa e um vírgula quarenta e quatro) metros quadrados, situada no “JARDIM RESIDENCIAL JACOMO VISCARDI”, na cidade de Astorga, sede do Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 18.467, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua José Dornelas Almada, numa distância de 14,41 metros; Pelo lado direito confronta-se com o lote nº 01, numa distância de 21,74 metros; Pelo lado esquerdo confronta-se com o lote nº 29, numa distância de 18,22 metros e com o lote nº 13 PMA da quadra nº 01 do Conjunto de Moradias João Juliani, numa distância 17,93 metros; Aos fundos confronta-se com parte do lote nº 16, numa distância de 5,34 metros, com o lote nº 60/33-REM-B, numa distância de 11,50 metros e com o lote nº 60/33-REM-1, numa distância de 11,44 metros."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 147.860,00 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos e sessenta reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXVII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-A (oito "a"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 494,51 (quatrocentos e noventa e quatro vírgula cinquenta e um) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.105, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 15,90m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D, numa distância de 30,74m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-B, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com os lotes 01 e 02, numa distância de 23,66m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 123.627,50 (cento e vinte e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXVIII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-B (oito "b"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.106, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-A, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-C, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com o lote 02, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XIX – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-C (oito "c"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.107, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-B, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-D, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com os lotes 02 e 03, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXX – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-D (oito "d"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.108, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-C, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-E, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com os lotes 03 e 04, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXI – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-E (oito "e"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.109, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-D, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-F, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com os lotes 04 e 05, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-F (oito "f"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.110, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-E, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-G, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com o lote 05, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXIII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-G (oito "g"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.111, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-F, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-H, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com os lotes 05 e 06, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXIV – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-H (oito "h"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.112, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-G, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-I, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com os lotes 06 e 07, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXV – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-I (oito "i"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 310,47 (trezentos e dez vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.113, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 12,42m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-H, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-J, numa distância de 27,04m. Aos fundos, confronta-se com o lote 07, numa distância de 12,42m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.617,50 (setenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXVI – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 08-J (oito "j"), subdivisão do lote nº 08, da quadra nº 02, com a área de 330,31 (trezentos e trinta vírgula trinta e um) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.114, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 8,95m, e curva de raio de 3,00m e desenvolvimento de 5,84m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 08-I, numa distância de 27,04m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com a Avenida São João, numa distância de 22,61m. Aos fundos, confronta-se com o lote 07, numa distância de 13,39m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 82.577,50 (oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXVII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob n° 02-A (dois "a"), subdivisão da data n° 02, da quadra n° 03, com a área de 311,25 (trezentos e onze vírgula vinte e cinco) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.115, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Avenida São João, numa distância de 12,45m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 01, numa distância de 25,00m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 02-B, numa distância de 25,00m. Aos fundos, confronta-se com o lote P.M.A.-REM, numa distância de 12,45m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.962,50 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXVIII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob n° 02-B (dois "b"), subdivisão da data n° 02, da quadra n° 03, com a área de 311,25 (trezentos e onze vírgula vinte e cinco) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.116, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Avenida São João, numa distância de 12,45m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 02-A, numa distância de 25,00m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 03, numa distância de 25,00m. Aos fundos, confronta-se com o lote P.M.A.-REM, numa distância de 12,45m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 77.962,50 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XXXIX – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob n° 04-A (quatro "a"), subdivisão da data n° 04, da quadra n° 09, com a área de 688,33 (seiscentos e oitenta e oito vírgula trinta e três) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.117, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 13,40m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 04-B, numa distância de 50,39m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com os lotes 01, 02 e 03, numa distância de 52,27m. Aos fundos, confronta-se com o lote 19/A-2-REM., numa distância de 13,55m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 172.082,50 (cento e setenta e dois mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XL – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob n° 04-B (quatro "b"), subdivisão da data n° 04, da quadra n° 09, com a área de 663,29 (seiscentos e sessenta e três vírgula vinte e nove) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.118, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 13,40m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 04-C, numa distância de 48,50m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com os lotes 04-A, numa distância de 50,39m. Aos fundos, confronta-se com o lote 19/A-2-REM., numa distância de 13,55m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 165.822,50 (cento e sessenta e cinco, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLI – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob n° 04-C (quatro "c"), subdivisão da data n° 04, da quadra n° 09, com a área de 638,44 (seiscentos e trinta e oito vírgula quarenta e quatro) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.119, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 13,50m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com os lotes 05, 07 e 08, numa distância de 46,62m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com os lotes 04-B, numa distância de 48,50m. Aos fundos, confronta-se com o lote 19/A-2-REM., numa distância de 13,54m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 159.610,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos e dez reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-A (trinta e sete "a"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 584,60 (quinhentos e oitenta e quatro vírgula sessenta) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.120, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 17,60m e curva de 3,00m de raio e desenvolvimento de 2,86 m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-B, numa distância de 27,03m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com a Rua Projetada F, numa distância de 29,19m. Aos fundos, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D, numa distância de 27,21m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 146.150,00 (cento e quarenta e seis mil e cento e cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLIII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-B (trinta e sete "b"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,79 (duzentos e noventa e nove vírgula setenta e nove) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.121, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-C, numa distância de 27,02. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-A, numa distância de 27,03m. Aos fundos, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.947,50 (setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLIV – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-C (trinta e sete "c"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,72 (duzentos e noventa e nove vírgula setenta e dois) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.122, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-D, numa distância de 27,02m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-B, numa distância de 27,02m. Aos fundos, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.930,00 (setenta e quatro mil e novecentos e trinta reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLV – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-D (trinta e sete "d"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,64 (duzentos e noventa e nove vírgula sessenta e quatro) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.123, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-E, numa distância de 27,01m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-C, numa distância de 27,02m. Aos fundos, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.910,00 (setenta e quatro mil e novecentos e dez reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLVI – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-E (trinta e sete "e"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,56 (duzentos e noventa e nove vírgula cinquenta e seis) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.124, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-F, numa distância de 27,00m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-D, numa distância de 27,01m. Aos fundos, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.890,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e noventa reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLVII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-F (trinta e sete "f"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,49 (duzentos e noventa e nove vírgula quarenta e nove) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.125, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-G, numa distância de 26,99m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-E, numa distância de 27,00m. Aos fundos, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.872,50 (setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLVIII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-G (trinta e sete "g"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,41 (duzentos e noventa e nove vírgula quarenta e um) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.126, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-H, numa distância de 26,99m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-F, numa distância de 26,99m. Aos fundos, confronta-se com o lote 10/11/B/C/D e lote sem cadastro, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.852,50 (setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
XLIX – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-H (trinta e sete "h"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,34 (duzentos e noventa e nove vírgula trinta e quatro) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.127, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-I, numa distância de 26,98m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-G, numa distância de 26,99m. Aos fundos, confronta-se com lote sem cadastro, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.835,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
L – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-I (trinta e sete "i"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,26 (duzentos e noventa e nove vírgula vinte e seis) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.128, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-J, numa distância de 26,97m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-H, numa distância de 26,98m. Aos fundos, confronta-se com lote sem cadastro, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.815,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
LI – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-J (trinta e sete "j"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,22 (duzentos e noventa e nove vírgula vinte e dois) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.129, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-K, numa distância de 26,97m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-I, numa distância de 26,97m. Aos fundos, confronta-se com lote sem cadastro, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.805,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e cinco reais), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
LII – IMÓVEL urbano, constituído pelo lote de terras sob nº 37-K (trinta e sete "k"), subdivisão da data n° 37, da quadra n° 01, com a área de 299,07 (duzentos e noventa e nove vírgula zero sete) metros quadrados, situado no JARDIM EVEREST, no Município e Comarca de Astorga, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 38.130, do Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações:
“Pela frente confronta-se com a Rua Projetada C, numa distância de 12,00m. Pelo lado direito, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 36, numa distância de 26,96m. Pelo lado esquerdo, de quem olha da rua para o lote, confronta-se com o lote 37-J, numa distância de 26,97m. Aos fundos, confronta-se parcialmente com o lote I.B.C e lote sem cadastro, numa distância de 12,00m."
Parágrafo Único - O imóvel está avaliado em R$ 74.767,50 (setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de Avaliação de Lote Urbano, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 483/2025, de 25/03/2025.
Art. 2º - Os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta Lei serão utilizados especificamente em despesas de capital.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os recursos financeiros provenientes da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público municipal ao financiamento de despesas dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar as competentes e necessárias Escrituras Públicas de Alienação de Imóvel.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:DB63810E