ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI Nº. 2.675/2.019
Na edição nº 1.801 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, veiculada na data de 18 de julho de 2019, foi publicado a Lei nº. 2.675/2.019, onde houve incorreção no anexo II item 10.2, art. 4 e item 11.7. A correção se faz necessária para compatibilizar o anexo II item 10.2 com o art. 8°. E em relação ao art. 4 e item 11.7 meramente correção da nomenclatura, ambas constante na citada Lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores:
Onde se lê:
|
10.2. Diretor de Departamento de Tesouraria |
CC 04 |
FG 04 |
e
|
11.7. Diretor de Especialidades |
CC 04 |
FG 04 |
Leia-se:
|
10.2. Diretor de Departamento de Tesouraria |
CC 03 |
FG 03 |
e
|
11.7. Diretor de Departamento de Especialidades |
CC 04 |
FG 04 |
CUMPRA-SE.
Em 30 de Julho de 2019.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFADAS
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CARGO |
GRAU DE COMISSÃO (CC) |
GRAU DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) |
|
I - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO |
||
|
1 - Secretária Executiva de Governo |
||
|
1. Secretário Executivo de Governo |
Subsídio |
|
|
1.1. Diretor de Departamento Executivo de Governo |
CC 04 |
FG 04 |
|
1.2. Diretor de Departamento de Relações Públicas |
CC 03 |
FG 03 |
|
2 – Secretaria de Gabinete do Prefeito |
||
|
2. Secretário de Gabinete do Prefeito |
Subsídio |
|
|
2.1. Chefe de Divisão de Recepção e Atendimento |
CC 05 |
FG 05 |
|
2.2. Ouvidor Municipal |
CC 04 |
FG 04 |
|
3 - Assessoria Jurídica |
||
|
3. Assessor Jurídico |
CC 01 |
FG 01 |
|
4 - Assessoria de Imprensa e Comunicação Social |
||
|
4. Assessor de Imprensa e Comunicação Social |
CC 04 |
FG 04 |
|
5 - Coordenadoria de Controle Interno |
||
|
5. Coordenadoria de Controle Interno |
CC 01 |
FG 01 |
|
5.1. Controlador Interno |
- |
FG 01 |
|
5.2. Chefe de Divisão de Verificação das Rotinas Administrativas e Legais |
CC 05 |
FG 05 |
|
6 - Assessoria Contábil e Tributária |
||
|
6. Assessor Contábil e Tributário |
CC 02 |
FG 02 |
|
7 - Procuradoria Geral do Município |
||
|
7. Procurador Geral do Município |
Subsídio |
|
|
7.1. Chefe de Divisão de Controle Processual |
CC 05 |
FG 05 |
|
7.2. Diretor de Departamento do Procon |
CC 04 |
FG 04 |
|
7.2.1. Chefe de Divisão de Fiscalização do Procon |
CC 05 |
FG 05 |
|
7.2.2. Chefe de Divisão de Atendimento de Reclamações |
CC 05 |
FG 05 |
|
II - UNIDADES DE EXECUÇÃO GERAL |
||
|
8 - Secretaria Municipal de Administração |
||
|
8. Secretário Municipal de Administração |
Subsídio |
|
|
8.1. Diretor de Departamento de Recursos Humanos |
CC 03 |
FG 03 |
|
8.1.1. Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos |
CC 05 |
FG 05 |
|
8.1.2. Chefe de Divisão de Folha de Pagamento |
CC 05 |
FG 05 |
|
8.1.3. Chefe de Divisão de Protocolo, Controle de Documentos e Arquivos |
CC 05 |
FG 05 |
|
8.2. Diretor de Departamento de Apoio Administrativo e Portal da Transparência |
CC 04 |
FG 04 |
|
8.2.1. Chefe de Divisão de Apoio Administrativo |
CC 05 |
FG 05 |
|
8.2.2. Chefe de Divisão da Junta de Serviço Militar, Ministério do Trabalho e Identificação |
CC 05 |
FG 05 |
|
8.3. Diretor de Departamento de Serviços Gerais |
CC 04 |
FG 04 |
|
8.3.1. Chefe de Divisão de Frota de Veículos |
CC 05 |
FG 05 |
|
9 - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano |
||
|
9. Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano |
Subsídio |
|
|
9.1. Diretor de Planejamento e Captação de Recursos |
CC 03 |
FG 03 |
|
9.2. Diretor de Departamento de Arquitetura e Urbanismo |
CC 04 |
FG 04 |
|
9.3. Diretor de Departamento de Engenharia e Projetos |
CC 03 |
FG 03 |
|
9.3.1. Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Projetos e Fiscalização de Obras |
CC 05 |
FG 05 |
|
9.3.2. Chefe de Divisão de Engenharia |
CC 05 |
FG 05 |
|
10 - Secretaria Municipal de Fazenda |
||
|
10. Secretário Municipal de Fazenda |
Subsídio |
|
|
10.1. Diretor de Departamento de Contabilidade |
CC 04 |
FG 04 |
|
10.1.1. Chefe de Divisão de Empenho e Liquidação |
CC 05 |
FG 05 |
|
10.2. Diretor de Departamento de Tesouraria |
CC 03 |
FG 03 |
|
10.2.1. Chefe de Divisão de Pagamentos e Conciliações |
CC 05 |
FG 05 |
|
10.3. Diretor de Departamento de Tributação |
CC 04 |
FG 04 |
|
10.3.1. Chefe de Divisão de Cadastro de Contribuintes |
CC 05 |
FG 05 |
|
10.3.2. Chefe de Divisão de Fiscalização Fazendária |
CC 05 |
FG 05 |
|
10.4. Diretor de Departamento de Receitas Tributárias e Dívida Ativa |
CC 04 |
FG 04 |
|
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
||
|
11 - Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
11. Secretário Municipal de Saúde |
Subsídio |
|
|
11.1. Diretor de Departamento de Assuntos de Saúde Pública |
CC 02 |
FG 02 |
|
11.1.1. Chefe de Divisão de Farmácia Básica |
CC 05 |
FG 05 |
|
11.1.2. Chefe de Divisão de Agentes Comunitários de Saúde |
CC 05 |
FG 05 |
|
11.1.3. Chefe de Divisão de Apoio à Transporte de Pacientes |
CC 05 |
FG 05 |
|
11.2. Ouvidor Municipal da Saúde |
CC 04 |
FG 04 |
|
11.3. Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
CC 04 |
FG 04 |
|
11.3.1. Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica |
CC 06 |
FG 06 |
|
11.3.2. Chefe de Divisão de Fiscalização da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |
CC 05 |
FG 05 |
|
11.3.3. Chefe de Divisão de Controle de Endemias |
CC 06 |
FG 06 |
|
11.4. Diretor de Departamento Clínico da Unidade Transfusional |
CC 04 |
FG 04 |
|
11.5. Diretor de Departamento do Fundo Municipal de Saúde |
CC 04 |
FG 04 |
|
11.5.1. Chefe de Divisão de Apoio à Assistência Médica e Ambulatorial |
CC 06 |
FG 06 |
|
11.6. Diretor de Departamento de Atenção à Saúde |
CC 04 |
FG 04 |
|
11.6.1. Chefe de Divisão de Atendimento ao Público |
CC 05 |
FG 05 |
|
11.6.2. Chefe de Divisão de Central de Vagas |
CC 05 |
FG 05 |
|
11.7. Diretor de Departamento de Especialidades |
CC 04 |
FG 04 |
|
11.7.1. Chefe de Divisão de Gerenciamento e Apoio Administrativo |
CC 05 |
FG 05 |
|
12 - Secretaria Municipal de Educação |
||
|
12. Secretário Municipal de Educação |
Subsídio |
|
|
12.1. Diretor de Departamento de Educação |
CC 04 |
FG 04 |
|
12.1.1. Chefe de Divisão de Assistência ao Educando |
CC 05 |
FG 05 |
|
12.1.2. Chefe de Divisão de Administração Escolar |
CC 05 |
FG 05 |
|
12.1.3. Chefe de Divisão de Transporte Escolar |
CC 05 |
FG 05 |
|
12.1.4. Chefe de Divisão de Suporte Administrativo |
CC 05 |
FG 05 |
|
12.2. Diretor de Departamento da Merenda Escolar |
CC 04 |
FG 04 |
|
12.3. Diretor de Departamento de EAD |
CC 04 |
FG 04 |
|
12.3.1. Chefe de Divisão de Orientação Pedagógica |
CC 05 |
FG 05 |
|
12.3.2. Chefe de Divisão de Apoio Administrativo |
CC 06 |
FG 06 |
|
13 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
13. Secretário Municipal de Assistência Social |
Subsídio |
|
|
13.1. Diretor de Departamento de Programas Sociais |
CC 04 |
FG 04 |
|
13.1.1 Chefe de Divisão de Fortalecimento Familiar |
CC 05 |
FG 05 |
|
13.1.2. Chefe de Divisão de Cadastro de Programas Sociais |
CC 05 |
FG 05 |
|
13.1.3. Chefe de Divisão do Grupo de Idosos e Clube de Mães |
CC 06 |
FG 06 |
|
13.1.4. Chefe de Divisão do Centro de Referência Especial Assistência Social – CREAS |
CC 05 |
FG 05 |
|
13.1.5. Chefe de Divisão do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS |
CC 05 |
FG 05 |
|
13.2. Diretor de Departamento da Criança e do Adolescente |
CC 04 |
FG 04 |
|
13.2.1. Chefe de Divisão de Promoção Educacional e Social |
CC 07 |
FG 07 |
|
13.2.2. Chefe de Divisão de Execução dos Programas Sociais |
CC 06 |
FG 06 |
|
13.3. Diretor de Departamento de Habitação e Regularização Fundiária |
CC 04 |
FG 04 |
|
13.3.1. Chefe de Divisão de Cadastro de Demanda Habitacional |
CC 05 |
FG 05 |
|
14 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas |
||
|
14. Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas |
Subsídio |
|
|
14.1. Diretor de Departamento de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos |
CC 04 |
FG 04 |
|
14.1.1. Chefe de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos |
CC 06 |
FG 06 |
|
14.2. Diretor de Departamento de Obras Públicas |
CC 04 |
FG 04 |
|
14.2.1. Chefe de Divisão de Execução de Obras Civis |
CC 06 |
FG 06 |
|
14.3. Diretor de Departamento Rodoviário |
CC 04 |
FG 04 |
|
14.3.1. Chefe de Divisão de Execução de Serviços Viários |
CC 06 |
FG 06 |
|
14.4. Diretor de Departamento de Serviços Urbanos |
CC 04 |
FG 04 |
|
14.4.1. Chefe de Divisão de Limpeza Pública |
CC 06 |
FG 06 |
|
14.4.2. Chefe de Divisão de Praças, Parques e Jardins |
CC 07 |
FG 07 |
|
14.4.3. Chefe de Divisão de Ruas e Avenidas |
CC 06 |
FG 06 |
|
14.4.4. Chefe de Divisão de Cemitérios |
CC 06 |
FG 06 |
|
15 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
||
|
15. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
Subsídio |
|
|
15.1. Diretor de Departamento Agropecuário |
CC 04 |
FG 04 |
|
15.1.1. Chefe de Divisão do Posto de Atendimento do INCRA |
CC 06 |
FG 06 |
|
15.1.2. Chefe de Divisão de Agricultura |
CC 06 |
FG 06 |
|
15.1.3. Chefe de Divisão de Pecuária, Suinocultura, Avicultura e Apicultura |
CC 07 |
FG 07 |
|
15.2. Diretor de Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
CC 04 |
FG 04 |
|
15.2.1. Chefe de Divisão de Controle de Desenvolvimento Rural |
CC 07 |
FG 07 |
|
15.2.2. Chefe de Divisão de Coleta de Lixo |
CC 06 |
FG 06 |
|
16 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
||
|
16. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
Subsídio |
|
|
16.1. Diretor de Departamento de Desenvolvimento Econômico |
CC 04 |
FG 04 |
|
16.1.1. Chefe de Divisão de Desenvolvimento do Turismo e Eventos |
CC 05 |
FG 05 |
|
16.2. Diretor de Departamento de Geração de Trabalho, Emprego e Renda |
CC 04 |
FG 04 |
|
16.2.1. Chefe de Divisão de Crédito Social |
CC 06 |
FG 06 |
|
16.2.2. Chefe de Divisão de Geração de Trabalho, Emprego e Renda |
CC 06 |
FG 06 |
|
16.3. Diretor de Departamento de Escola do Trabalhador |
CC 04 |
FG 04 |
|
16.3.1. Chefe de Divisão de Qualificação de Mão de Obra |
CC 06 |
FG 06 |
|
17 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
||
|
17. Secretário Municipal de Esporte e Lazer |
Subsídio |
|
|
17.1. Diretor de Departamento de Esporte e Lazer |
CC 04 |
FG 04 |
|
17.1.1. Chefe de Divisão de Instalações e Material Esportivo |
CC 06 |
FG 06 |
|
17.1.2. Chefe de Divisão de Esportes Coletivos e Individuais |
CC 06 |
FG 06 |
|
17.1.3. Chefe de Divisão de Esportes para Portadores de Necessidades especiais |
CC 06 |
FG 06 |
|
18 - Secretaria Municipal de Cultura |
||
|
18. Secretário Municipal de Cultura |
Subsídio |
|
|
18.1. Diretor de Departamento de Programas Culturais |
CC 04 |
FG 04 |
|
18.1.1. Chefe de Divisão de Biblioteca Pública Municipal |
CC 07 |
FG 07 |
|
18.1.2. Chefe de Divisão de Promoção e Eventos Culturais |
CC 07 |
FG 07 |
|
18.1.3. Chefe de Divisão de Pesquisa e Ensino Artístico |
CC 07 |
FG 07 |
|
18.1.4. Chefe de Divisão de Teatro Municipal |
CC 07 |
FG 07 |
|
18.1.5. Chefe de Divisão de Casa de Memória e Patrimônio Histórico |
CC 07 |
FG 07 |
|
19. Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
||
|
19. Secretário Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Subsídio |
|
|
19.1. Diretor de Departamento de Compras |
CC 04 |
FG 04 |
|
19.1.1. Chefe de Divisão de Compras |
CC 05 |
FG 05 |
|
19.1.2. Chefe de Divisão de Orçamento e Pesquisas |
CC 05 |
FG 05 |
|
19.1.2. Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio Público |
CC 05 |
FG 05 |
|
19.2. Diretor de Departamento Jurídico de Licitações e Contratos |
CC 02 |
FG 02 |
|
19.2.1. Chefe de Divisão de Processos Licitatórios |
CC 05 |
FG 05 |
|
19.2.2. Chefe de Divisão de Contratos Administrativos |
CC 05 |
FG 05 |
|
20. Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito |
||
|
20. Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito |
Subsídio |
|
|
20.1. Diretor de Departamento de Segurança Pública e Trânsito |
CC 04 |
FG 04 |
|
20.1.1. Chefe de Divisão de Segurança Pública e Trânsito |
CC 05 |
FG 05 |
|
20.1.2. Agente de Defesa Civil |
CC 06 |
FG 06 |
Publicado por:
Ellen Karine Gomes de Oliveira
Código Identificador:DB8A808E