ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 980/2015.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 05, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Programa

05

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.158.137,27

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

385.137,27

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.158.137,27

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.158.137,27

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.158.137,27

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

385.137,27

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 307.137,27 (Trezentos e sete mil e cento e trinta e sete reais e vinte e sete centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0005-1009

OBRAS URBANAS E RURAIS

650

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

11.837,27

652

4490.51.00.00

31785

Obras e Instalações

295.300,00

Total da Unidade

307.137,27

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

300

3390.36.00.00

01000

Outros Serv.de Terceiro–Pessoa Fisica

11.837,27

Total da Unidade

 

11.837,27

247199990400 - CONT. REP. 802476-2014 – PAVIMENTAÇÃO

295.300,00

Total

295.300,00

 

 

 

 

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 13 de maio de 2015.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:DB978DCD