ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 56/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07

Site: www.tomazina.pr.gov.br

Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000

DECRETO Nº 56/2026

 

SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 156.808,38 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e oito reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001.15.452.16.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - 73 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$32.500,00

00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos

32.500,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO

R$85.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

00510/00510. Taxas - Exercício Poder de Polícia

5.000,00

00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços

10.000,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$5.000,00

00510/00510. Taxas - Exercício Poder de Polícia

5.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

20.000,00

05.001.10.301.6.2023-4.4.32.93.00.00.00.00 - 108 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$14.308,38

00495/00495. (SF) - Atenção Básica

14.308,38

 

Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

08.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

08.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

08.002.18.542.14.2088-3.3.90.30.00.00.00.00 - 320 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.002.18.542.14.2088-3.3.90.39.00.00.00.00 - 322 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$10.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$102.500,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos

32.500,00

00510/00510. Taxas - Exercício Poder de Polícia

10.000,00

00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços

10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$34.308,38

00495/00495. (SF) - Atenção Básica

14.308,38

00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA

20.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
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