ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 98/2026

Concede Diária(s) ao(à) Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, ou representante ora designado, de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 2437/2022, e regulamentada pelo Decreto nº 85/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Deferir Requerimento e conceder Diária(s) para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

 

Nome do Beneficiário(a): Ginaina Catia de Pra Oliveira

 

Nº de Matrícula: 52866

 

Cargo/Função: Enfermeira

 

Data de Início: 11/11/2026

 

Data Fim: 14/11/2026

 

Nº de Diárias: 04 (quatro)

 

Valor Unitário: R$ 500,00

 

Valor Total: R$: 2.000,00

 

Município de Destino: Brasília/DF

 

Código do IBGE do Município de Destino: 5300108

 

Objetivo da Viagem: Justifica-se o deslocamento para a cidade de Brasília DF. Para participar do Curso de Capacitação de Pontos Focais, realizado pelo Ministério da Saúde. Pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) Brasil, visando ao aprimoramento da atuação dos Pontos Focais das Secretarias Municipais de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, que integram a Rede de Pontos Focais de Cumprimento das Medidas Reparatórias de Saúde. O Curso tem por objetivo capacitar os Pontos Focais e será ministrado pela CICV Brasil.

 

Art. 2º Este Ato de Concessão entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, 03 de novembro de 2026

 

ADRIELE ANDREIA INACIO 

Secretária de Saúde


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:DBE50075