ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal Complementar nº 005/2011, que passa ter a seguinte redação:

 

Art. 8º - Fica considerado Perímetro Urbano da Sede do Município de Iporã, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descrito que segue:

 

Inicia-se no marco existente denominado ‘9’, (V0003) E= 222.562,422 e N= 7.343.055,670 (deste marco segue ao longo do córrego Nilo João até o marco denominado ‘9-A’(V0004); E= 223.023,267 e N= 7.343.428,860, deste marco segue no rumo magnético 56° 00` NE, numa distância de 601,19 m até o marco ‘9-B’,(V0001) E= 223.111,372 e N= 7.343.376,362, situado a margem da Estrada Jacaré. Deste marco segue pela referida estrada rumo a Iporã a distância de 100,44 m, até encontrar o marco denominado ‘9-C’,(V0002) E= 222.869,182 e N= 7.343.179,572. Deste marco segue no rumo magnético 61° 52` NE, numa distância de 181,28 metros até o marco já existente ‘10’, E= 223.421,6674 e N= 7.330.483,3910. Deste marco segue-se a descrição até encontrar o marco existente ‘1’, inicio da descrição conforme Plano Diretor Municipal, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito; já incluindo a área acrescida. Assim sendo o perímetro urbano que inicialmente possuía uma área de 6.885.225,73 m2, passará a ter uma área de 6.933.625,73 m2.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:DBE8D405