ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.654 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO SÃO PEDRO, COM SEDE NA LINHA SÃO PEDRO, ZONA RURAL EM SANTA IZABEL DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO SÃO PEDRO, com Sede na Linha São Pedro, Zona Rural em Santa Izabel do Oeste – Pr, e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, Aprovou, e eu Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Autoriza a DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO SÃO PEDRO, com Sede na Linha São Pedro, Zona Rural em Santa Izabel do Oeste – Pr, organização de sociedade civil, sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 47.369.356/0001-60, com sede nesta cidade, à Linha São Pedro, e tem como objetivo a união dos moradores da região de Linha São Pedro em prol das ações para desenvolvimento coletivo.
Artigo 2° - A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO SÃO PEDRO, com Sede na Linha São Pedro, Zona Rural em Santa Izabel do Oeste – Pr, tem as seguintes finalidades:
I – Reuniões Comunitárias visando à discussão de idéias em prol da Coletividade;
II – Realização de práticas recreativas, esportivas e culturais;
III – Defender os interesses dos Associados, incentivando e colaborando com o desenvolvimento social;
IV – Representar os Associados junto aos Poderes competentes em busca de progresso, melhoramento técnico e cultural;
V – Fortalecer a prática de esportes;
VI – Socializar adolescentes e jovens através de atividades esportivas, sociais e culturais;
VII – Promover jogos de nível municipal, regional, estadual, nacional e internacional;
VIII – Receber subvenções de órgão público, ligado ao problema para manutenção e execução de suas atividades;
IX – Promover a assistência social, e;
X – Promover ações de voluntariado.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:DBF1E110