ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 08/2026

RESOLUÇÃO Nº08/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a convocação do candidato eleito como suplente no Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar no município de Abatiá - PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 824 de 31 de maio de 2021;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 8.696/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 824/2021 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO o Termo de Posse de Conselho Tutelar Gestão 2024/2028, publicada no Diário Oficial dos municípios do Paraná nº 2953, no dia 10 de janeiro de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar o candidato abaixo relacionado, eleito como Suplente para o Conselho Tutelar, no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme resultado final publicada e homologada, para assumir a vacância durante o período de férias do Conselheiro Tutelar;

 

Nº

Nome

RG

Classificação

01

MICAELLY TIDRE VEIGA

10.824.621-9

8º

 

Art. 2º O candidato deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá-Paraná, 04 de maio de 2026.

 

GABRIEL LIMA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
Código Identificador:DBFE24A1