ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1408/2024

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 294.255,46 (duzentos e noventa quatro mil duzentos e cinquenta cinco reais e quarenta seis centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas Com Locomoção

R$

21.000,00

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

29.414,56

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

3.195,44

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

53.610,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 107

-

Salário – Educação – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

22.559,19

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.559,19

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

67.185,66

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

67.185,66

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

91.493,51

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

57.240,58

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

148.734,09

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.122.0012.2078

-

Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

500,00

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas Com Locomoção

R$

1.666,52

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.166,52

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

294.255,46

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 294.255,46 (duzentos e noventa quatro mil duzentos e cinquenta cinco reais e quarenta seis centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas.

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

 

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

 

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

 

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

2.386,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

27.386,00

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.1057

-

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional – Ensino Fundamental

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

 

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

22.539,45

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.539,45

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente

 

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

738,00

 

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente

 

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

190,18

 

Fonte

0 1 107

-

Salário – Educação - exercício corrente

 

3.3.90.32.00.00

-

Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

4.896,19

 

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

 

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

83.376,83

 

3.3.90.32.00.00

-

Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

255,86

 

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1,50

 

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

8.000,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

97.458,56

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

 

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

2.039,88

 

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.039,88

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2053

-

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente

 

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

27.900,40

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

27.900,40

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

 

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

50.000,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2062

-

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente

 

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

24.150,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

24.150,00

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2063

-

Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente

 

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

71,44

 

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente

 

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

 

Fonte

0 1 107

-

Salário – Educação - exercício corrente

 

3.3.90.32.00.00

-

Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

17.663,00

 

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

 

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

48,77

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.783,21

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

 

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

103,99

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

103,99

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.367.0009.2070

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

 

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.041,79

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.041,79

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.367.0009.2071

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

 

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

14,27

 

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

2.671,39

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.685,66

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.122.0012.2078

-

Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

 

3.3.90.14.00.00

-

Diárias - Civil

R$

1.000,00

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.000,00

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.812.0012.1167

-

Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

 

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

1.144,85

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.144,85

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.813.0012.1201

-

Aquisição de Parques de Diversão

Fonte

0 1 2000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercícios anteriores

 

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

21,67

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

21,67

 

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

294.255,46

 

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2043, 2048, 2049, 2060, 2078, 1057, 2053, 2059, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 1167 e 1201 estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete Da Secretaria de Educação

 

2.382.261,93

 

1.355.943,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

 

5.866.162,12

 

2.695.300,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

 

6.276.246,78

 

7.573.314,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

 

3.339.565,40

 

2.496.828,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

 

611.212,52

 

629.201,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1,000

1,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

1057

ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional – Ensino Fundamental

 

0,00

 

 

85.966,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1,000

1,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

 

30.099,60

 

56.586,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

 

3.440.315,04

 

4.146.680,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1,000

1,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2062

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

 

17.050,00

 

45.403,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2063

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais

 

715.981,79

 

1.268.685,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

 

1.019.260,29

 

1.085.999,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

 

575.436,63

 

1.300.419,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

 

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

 

847.223,34

 

368.153,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

 

Ginásio Reestruturado / M²

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

0,000

0,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

1167

ATIVIDADE: Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

 

165.855,15

 

0,00

 

Código

Especificação

Produto/

Unidade

2024

2025

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

 

Parque de Diversão Adquirido / Unidade

Metas Físicas

813

SUBFUNÇÃO: Lazer

1,000

0,000

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

1201

ATIVIDADE: Aquisição de Parques de Diversão

 

41.278,33

 

0,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2043, 2048, 2049, 2060, 2078, 1057, 2053, 2059, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 1167 e 1201 parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

 

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.382.261,93

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

 

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

 

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

 

1.155,000

 

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

 

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.866.162,12

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

 

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

6.276.246,78

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

 

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

 

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

3.339.565,40

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

12,000

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

Metas Financeiras (l,00)

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

 

611.212,52

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados / Unidade

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

1,000

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

 

0,00

1057

ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional – Ensino Fundamental

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

1,000

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

30.099,60

2053

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

259,000

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

 

3.440.315,04

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

 

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

1,000

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

 

17.050,00

2062

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

409,000

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

 

715.981,79

2063

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

409,000

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

 

1.019.260,29

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

38,000

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

 

575.436,63

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

12

FUNÇÃO: Educação

 

38,000

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

Metas Financeiras (l,00)

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

 

847.223,34

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Ginásio Reestruturado / M²

Metas Físicas

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

0,000

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

Metas Financeiras (l,00)

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

 

165.855,15

1167

ATIVIDADE: Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

Código

Especificação

 

Parque de Diversão Adquirido / Unidade

Metas Físicas

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

1,000

813

SUBFUNÇÃO: Lazer

Metas Financeiras (l,00)

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

 

41.278,33

1201

ATIVIDADE: Aquisição de Parques de Diversão

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de novembro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:DC26B21B