ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 059/2026
Pregão Eletrônico nº 112/2025 - Processo Licitatório nº 254/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa DIOGO DIAS F. INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.641.888/0001-30.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de móveis planejados.
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, encontrando fundamento no inciso I da Cláusula Nona do Contrato, bem como, no art. 137, inciso I, da Lei n.º 14.133 de 2021.
DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo licitatório, baseada sumariamente nos fortes indícios de inexecução contratual.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 13.205,00 (treze mil duzentos e cinco reais), referente aos seguintes itens remanescentes:
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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9 |
1 |
MESA DE APOIO FILTRO/CAFÉ EM MDF 18MM NA COR CORAZZI EQUIPAMENTOS MESA DE APOIO FILTRO/CAFÉ EM MDF 18MM NA COR CORAZZI, MEDINDO 90,0 CM DE COMPRIMENTO, 40,0 CM DE LARGURA E 72,0 CM DE ALTURA. (CONFORME ILUSTRAÇÃO). |
GEFLEX MESA DE APOIO FILTRO/CAFÉ |
UNI |
7 |
265,00 |
1.855,00 |
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21 |
1 |
MESA L EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI , MESA COM GAVETA EQUIPAMENTOS MESA L EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI , MESA COM GAVETA MEDINDO 150,00 CM DE COMPRIMENTO, por outro 150,00 CM DE COMPRIMENTO, 0,75 CM DE ALTURA, 0,60,0 CM DE LARGURA, COM FUNDO 46 CM E 3 GAVETAS DE 40,0 CM DE COMPRIMENTO. |
GEFLEX MESA L EM MDF 18 MM |
UNI |
15 |
690,00 |
10.350,00 |
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22 |
1 |
MESA EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI MEDINDO 300,0 CM DE COMPRIMENTO EQUIPAMENTOS MESA EM MDF 18 MM NA COR CORAZZI, MEDINDO 300,0 CM DE COMPRIMENTO, 100,0 CM DE LARGURA E 73,0 CM DE ALTURA COM TAMPO E PEÇAS ENGROSSADAS (CONFORME ILUSTRAÇÃO). |
GEFLEX MESA EM MDF 18 MM |
UNI |
1 |
1.000,00 |
1.000,00 |
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 059/2026.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17/07/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 28 de julho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:DC37E6D6