ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - DEMAIS ÁREAS VERBA REMANESCENTE - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - DEMAIS ÁREAS VERBA REMANESCENTE - LEI PAULO GUSTAVO
HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ANÁLISE DE MÉRITO E CONVOCAÇÃO AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
A Prefeitura Municipal de Ivaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a Equipe de Operacionalização - LPG, no uso de suas atribuições e em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, bem como no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, torna pública a homologação da Análise de Mérito dos projetos inscritos no EDITAL 003/2023 - DEMAIS ÁREAS VERBA REMANESCENTE - LEI PAULO GUSTAVO considerando o que determina o item 14.3 em cumprimento a segunda etapa da seleção (fase análise de mérito).
Nos termos do item 15.1 que trata da documentação de avaliação documental, os PROPONENTES CLASSIFICADOS E ORA CONVOCADOS, terão o prazo de 3 (três) DIAS CORRIDOS, contados a partir do primeiro dia posterior à publicação da presente sinalização, PARA APRESENTAR, a partir do formulário de Avaliação Documental, os documentos e informações, relativos à terceira etapa da seleção (fase de “avaliação documental”) diretamente no site http://www.ivai.pr.gov.br/, até às 23h59 do dia 16 de dezembro de 2023. As documentações dos convocados serão avaliadas por representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Equipe de Operacionalização, com possibilidade de publicação dos resultados.
A Prefeitura Municipal de Ivaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a Equipe de Operacionalização - LPG, torna público ainda, que o presente aviso se caracteriza apenas como chamamento dos proponentes para o processo de seleção, podendo haver alteração na relação dos convocados, em caso de indeferimento de documentação e recursos de análise de mérito. Deste modo, somente após a conclusão da terceira fase, bem como decorrido o julgamento dos pedidos de recurso, os projetos serão aprovados e contemplados, considerando os limites de valores estabelecidos no ANEXO I do EDITAL 003/2023 e respeitada a ordem classificatória e o quantitativo de projetos passíveis de aprovação, segundo as regras definidas no referido Edital.
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CATEGORIA A - PRODUÇÃO EM LITERATURA |
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NÚMERO DA INSCRIÇÃO |
NOME DO PROPONENTE |
NOME DO PROJETO |
NOTA MÉDIA PARECERISTAS |
PONTUAÇÃO EXTRA |
NOTA FINAL |
AVALIAÇÃO DOCUMENTAL |
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2 - A |
Guilherme Augusto Buss Tupich |
Dança da Vida |
77 |
X |
77 |
CONVOCADO |
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CATEGORIA B - FORMAÇÃO EM DANÇA |
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NÚMERO DA INSCRIÇÃO |
NOME DO PROPONENTE |
NOME DO PROJETO |
NOTA MÉDIA PARECERISTAS |
PONTUAÇÃO EXTRA |
NOTA FINAL |
AVALIAÇÃO DOCUMENTAL |
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1 - A |
Guilherme Augusto Buss Tupich |
Projeto de Capacitação em Dança Inclusiva - Ensino da Dança Contemporânea para Professores da Educação Especial |
68 |
X |
68 |
CONVOCADO |
CONVOCADOS APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS
15.1.1 PESSOA FÍSICA E/OU COLETIVO/GRUPO SEM CNPJ REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA
I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; www.receita.fazenda.gov.br
II - certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários estaduais; www.fazenda.pr.gov.br
III - certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários municipais;
IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
V - Comprovante de endereço ou carta de co-residência (ANEXO XI) com data não superior a 90 dias a partir da abertura das inscrições.
VI - Comprovante de conta bancária, onde conste o nome do proponente, o banco, a agência e o número da conta bancária
Ivaí, 13 de dezembro de 2023
ANA PAULA DALZOTO SALVADORI
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Keila Storer Bueno
Código Identificador:DC6E74E4