ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Licitação

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - DEMAIS ÁREAS VERBA REMANESCENTE - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - DEMAIS ÁREAS VERBA REMANESCENTE - LEI PAULO GUSTAVO

HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ANÁLISE DE MÉRITO E CONVOCAÇÃO AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

A Prefeitura Municipal de Ivaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a Equipe de Operacionalização - LPG, no uso de suas atribuições e em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, bem como no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, torna pública a homologação da Análise de Mérito dos projetos inscritos no EDITAL 003/2023 - DEMAIS ÁREAS VERBA REMANESCENTE - LEI PAULO GUSTAVO considerando o que determina o item 14.3 em cumprimento a segunda etapa da seleção (fase análise de mérito).

 

Nos termos do item 15.1 que trata da documentação de avaliação documental, os PROPONENTES CLASSIFICADOS E ORA CONVOCADOS, terão o prazo de 3 (três) DIAS CORRIDOS, contados a partir do primeiro dia posterior à publicação da presente sinalização, PARA APRESENTAR, a partir do formulário de Avaliação Documental, os documentos e informações, relativos à terceira etapa da seleção (fase de “avaliação documental”) diretamente no site http://www.ivai.pr.gov.br/, até às 23h59 do dia 16 de dezembro de 2023. As documentações dos convocados serão avaliadas por representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Equipe de Operacionalização, com possibilidade de publicação dos resultados.

 

A Prefeitura Municipal de Ivaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a Equipe de Operacionalização - LPG, torna público ainda, que o presente aviso se caracteriza apenas como chamamento dos proponentes para o processo de seleção, podendo haver alteração na relação dos convocados, em caso de indeferimento de documentação e recursos de análise de mérito. Deste modo, somente após a conclusão da terceira fase, bem como decorrido o julgamento dos pedidos de recurso, os projetos serão aprovados e contemplados, considerando os limites de valores estabelecidos no ANEXO I do EDITAL 003/2023 e respeitada a ordem classificatória e o quantitativo de projetos passíveis de aprovação, segundo as regras definidas no referido Edital.

 

 

CATEGORIA A - PRODUÇÃO EM LITERATURA

 

NÚMERO DA INSCRIÇÃO

 

NOME DO PROPONENTE

 

NOME DO PROJETO

 

NOTA MÉDIA PARECERISTAS

 

PONTUAÇÃO EXTRA

 

NOTA FINAL

 

AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

2 - A

Guilherme Augusto Buss Tupich

Dança da Vida

77

X

77

CONVOCADO

 

 

CATEGORIA B - FORMAÇÃO EM DANÇA

 

NÚMERO DA INSCRIÇÃO

 

NOME DO PROPONENTE

 

NOME DO PROJETO

 

NOTA MÉDIA PARECERISTAS

 

PONTUAÇÃO EXTRA

 

NOTA FINAL

 

AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

1 - A

Guilherme Augusto Buss Tupich

Projeto de Capacitação em Dança Inclusiva - Ensino da Dança Contemporânea para Professores da Educação Especial

 

68

 

X

 

68

 

CONVOCADO

 

CONVOCADOS APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS

15.1.1 PESSOA FÍSICA E/OU COLETIVO/GRUPO SEM CNPJ REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA

I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; www.receita.fazenda.gov.br

II - certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários estaduais; www.fazenda.pr.gov.br

III - certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários municipais;

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

V - Comprovante de endereço ou carta de co-residência (ANEXO XI) com data não superior a 90 dias a partir da abertura das inscrições.

VI - Comprovante de conta bancária, onde conste o nome do proponente, o banco, a agência e o número da conta bancária

 

Ivaí, 13 de dezembro de 2023

ANA PAULA DALZOTO SALVADORI

Secretária Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Keila Storer Bueno
Código Identificador:DC6E74E4